Codema é convocado a realizar audiência pública sobre ampliação de cavas e pilhas de estéril em Itabira
Fotos: Jessica Estefani/ Ascom/CMI
Cinco vereadores não assinam abaixo-assinado solicitando a realização dessa consulta popular antes de o órgão ambiental municipal aprovar anuência para ampliação de minas e cavas em Itabira
Carlos Cruz
Representante da Cáritas Diocesana no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), o professor Leonardo Ferreira Reis fez uso da tribuna da Câmara, nessa terça-feira (11), para apresentar um resumo do relatório que encaminhou ao órgão ambiental, com críticas e acréscimos às sugestões contidas no parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), relativo ao licenciamento da ampliação de cavas nas Minas do Meio (Dois Córregos, Periquito, Onça, Chacrinha e Esmeril) e Conceição, além da ampliação e instalação de novas pilhas de estéril.
A solicitação da anuência do Codema pela Vale visa dar continuidade à regularização da ampliação das referidas cavas e pilhas, na modalidade de licenciamento ambiental concomitante com as licenças prévia, instalação e operação. É justificada para garantir a continuidade da lavra e beneficiamento de minério de ferro no complexo Conceição por pelo menos mais uma década e meia. O pedido da audiência municipal volta a ser discutido pelos conselheiros na reunião do Codema nesta sexta-feira (14).
A ampliação é considerada vital para manter a produção local de cerca de 30 milhões de toneladas anuais possivelmente para além de 2041, que é o horizonte previsto para a exaustão mineral no Distrito Ferrífero de Itabira, conforme o último relatório Form-20 encaminhado à Bolsa de Nova Iorque pela mineradora Vale.
O processo de licenciamento das cavas e pilhas foi iniciado em 27 de fevereiro do ano passado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas somente em abril deste ano chegou ao conhecimento da SMMA – e só agora começou a tramitar no Codema, depois de vencido o prazo para que fosse requerida a necessária audiência pública junto ao órgão ambiental estadual.
Este site deu notícia desse processo em 27 de fevereiro, em reportagem que pode ser lida aqui: https://viladeutopia.com.br/apos-negociar-minerio-da-serra-serpentina-com-a-anglo-vale-da-inicio-a-processo-de-licenciamento-ambiental-para-ampliar-minas-de-itabira/.
Mas, já nessa ocasião, o prazo para que entidades representativas da sociedade itabirana requisitassem a realização da audiência pública havia expirado. Isso sempre acontece, pois a divulgação dessa possibilidade é feita apenas no portal oficial da Semad, sem ampla divulgação.
Autonomia municipal
Entretanto, segundo o conselheiro representante da Cáritas Diocesana, de acordo com a Lei Municipal n° 5.186, o Codema tem a competência de realizar e coordenar audiências públicas no município, como meio de aumentar a participação popular quando houver processos relacionados a atividades poluidoras.
“O relatório gerado a partir dos encaminhamentos dessa audiência pública pode ser apresentado aos órgãos estaduais como sugestões a serem seguidas na definição de condicionantes ao processo de licenciamento”, explicou didaticamente aos edis itabiranos o professor Leonardo Ferreira.
Ele solicitou o apoio dos vereadores, por meio de um abaixo-assinado, a ser encaminhado ao órgão ambiental municipal, reforçando o pedido de realização de uma audiência pública municipal, para acontecer antes de ser colocado em apreciação e votação do pedido de anuência para essa necessária ampliação das minas e pilhas.
A audiência pública municipal é importante também para que a mineradora esclareça os impactos, assim como as medidas mitigadoras e compensatórias do projeto, além de a população reivindicar seus direitos históricos, a exemplo de condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), aprovada em 2000, muitas ainda não cumpridas em sua integridade, mesmo que o órgão ambiental estadual ateste o contrário.
Bancada da Vale
Na tribuna da Câmara, o conselheiro Leonardo Reis fez uma breve apresentação de seu relatório, já encaminhado ao Codema, alertando e convidando o povo itabirano a reivindicar seu direito à participação nas decisões estratégicas do município.
“Também, nessa audiência, o povo itabirano poderá definir como será a reparação histórica pelos 82 anos de exploração, com apresentação de um plano de Fechamento de Mina – obrigação legal que ainda não foi cumprida pela Vale, que é para viabilizar a superação da minero-dependência de Itabira”, ele salienta.
Porém, mesmo com os esclarecimentos apresentados aos vereadores de que o abaixo-assinado trata da realização de uma audiência pública municipal, servindo para esclarecer o público na forma da legislação local, cinco vereadores não endossaram o pedido para que o Codema realize essa consulta pública antes de aprovar a anuência.
Deixaram de endossar o abaixo-assinado o vereador Rodrigo “Diquerê” Assis Silva (MDB), que no ano passado questionou se havia prova científica de que a poeira despejada em Itabira é gerada pelas minas da Vale, Reinaldo Soares Lacerda (PSB), além de Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PRD), esses dois últimos empregados na mineradora e diretores do Sindicato Metabase de Itabira.
Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), ágil que é, ausentou-se do plenário na hora em que estavam sendo recolhidas as assinaturas. Rodrigo “Diquerê” disse não ter assinado por já ter vencido o prazo de requerer a realização da audiência pública, esquecendo-se, propositalmente, que o requerimento é para a realização de uma consulta pública local, no âmbito da autonomia municipal, prevista na Constituição Federal.
Endosso
Assim entenderam os vereadores que endossaram o abaixo-assinado com as suas assinaturas: Carlos Henrique Silva Filho (Solidariedade), presidente da Câmara, Marcelino Freitas Guedes (PSB), vice-presidente, Dulce Citi Oliveira (PDT), primeira-secretária, Leandro Pascoal (PSD), segundo-secretário, Hudson Junio “Yuyu! Diogo Santos (PSB), Júber Madeira Gomes (PDT).
E mais os vereadores Luiz Carlos de Souza (MDB), Jordana Madeira Dias (PDT), Bernardo de Souza Rosa (PSB), Marcos Antônio Ferreira da Silva (Solidariedade), e Cidnei Camilo Rabelo (PL). Esses entenderam a importância de se ouvir os representantes da Vale, com as suas explicações técnicas, assim como a sociedade itabirana, com as suas reivindicações históricas.
É importante salientar que a própria licença ambiental do Complexo Minerador de Itabira, que teve início com a LOC de 2000, encontra-se vencida desde 2016 e está com processo paralisado na Semad. Nesse caso, é preciso ficar atento para não expirar o prazo para o pedido de realização de audiência pública para esse licenciamento, de crucial importância para Itabira, nos termos da lei estadual.
Que antes de sua aprovação, sabe-se lá quando, seja realizada uma audiência pública em Itabira, convocada pelo órgão ambiental estadual, antes de o Codema conceder a anuência, que vem a ser uma declaração de conformidade, para a mineradora Vale seguir com a extração e beneficiamento de minério de ferro em Itabira, nos termos das legislações municipal, estadual e federal.
Exemplo a seguir: Mariana dispõe de legislação com contrapartidas socioambientais para grandes empreendimentos
O município de Mariana, por meio da Lei complementar nº 167, de 7 de novembro de 2017, instituiu o Código Ambiental do Município. Por ele, conforme está disposto na Seção VI, que trata das contrapartidas socioambientais que devem ser elencadas antes de aprovar todo pedido de anuência para empreendimentos de grande porte, o empreendedor paga ao município o equivalente a 1% sobre o valor da obra a ser licenciada ambientalmente.
Essa mesma cobrança já constou da legislação ambiental de Itabira, estava prevista na Lei nº 3.761/2003, que instituiu o Fundo Especial para Gestão Ambiental (FEGA). Porém, ao ser reformulada pela administração do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017-20), essa cláusula foi excluída da Lei nº 5186/2019.
É hora de os vereadores de Itabira, aqueles que não são da “bancada da Vale”, apresentarem projeto semelhante, retornando com essa cláusula na legislação ambiental do município.
O artigo 61 do Código Ambiental de Mariana diz que “o poder público deverá exigir das empresas efetiva ou potencialmente poluidoras, a título de contrapartidas socioambientais, a realização de investimentos e benfeitorias voltados à preservação ou recuperação do meio ambiente e do bem-estar das comunidades afetadas pelas atividades poluidoras, o que será estabelecido em Termos de Compromisso de Contrapartida Socioambiental.”
Segundo os legisladores marianense, a contrapartida deve ser “compatível com o limite máximo de 1% do valor do investimento necessário para implantação da atividade ou empreendimento em licenciamento ambiental, a ser declarado pela a empresa sob as penas da lei, excluídos os valores dos investimentos referentes aos estudos e programas ambientais, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.”
Conforme está posto no Código Ambiental da histórica Mariana, os recursos obtidos devem ser aplicados na “melhoria da infraestrutura do município, na diversificação da economia e redução do grau de dependência das empresas mineradoras, de forma que o município alcance condições ideais para manter seu desenvolvimento, mesmo na hipótese de encerramento da atividade de mineração, seja pelo exaurimento dos recursos minerais ou quaisquer outros motivos.”
Para justificar a cobrança, a legislação marianense diz que “as contrapartidas socioambientais se fundamentam nos princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador, e são exigíveis independentemente de outras compensações legalmente aplicáveis, da fase ou do ente federativo no qual se der o licenciamento ambiental.”
Acesse o Código Ambiental de Mariana aqui: https://leismunicipais.com.br/codigo-ambiental-mariana-mg
E saiba mais sobre a ampliação das cavas e pilhas em Itabira:
E para saber mais ainda, acesse o relatório completo que enviei ao Codema aqui: https://viladeutopia.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Parecer-de-vistas_Caritas_Leonardo.docx.pdf
E acesse o EIA/Rima do projeto de expansão das cavas e pilhas nas Minas do Meio e Conceição aqui: https://viladeutopia.com.br/wp-content/uploads/2025/03/RIMA-Vale-expansao-minas-1.pdf
Eu acredito que possa haver “Audiência Pública” se a votação na próxima sexta feira dia 14/03 da anuência pelos membros do Codema for “rejeitada” no colegiado. Ai sim, poderá ter essa oportunidade á participação da comunidade Itabirana.