Codema aprova consulta pública para debater impactos ambientais e expansão das minas da Vale em Itabira

Fotos: Carlos Cruz

Mineração só é legal com a casa em ordem, com medidas mitigadoras eficazes, compensatórias e reparatórias

Valeu o esforço, a mobilização e o engajamento do conselheiro Leonardo Ferreira Reis, representante da Cáritas Diocesana no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), para que a realização de uma consulta pública fosse aprovada pelo órgão ambiental municipal.

Reis foi o primeiro a pedir vistas ao processo de anuência requerido pela Vale, que integra o licenciamento ambiental estadual para a ampliação das cavas nas Minas do Meio (Dois Córregos, Periquito, Onça, Chacrinha e Esmeril) e a instalação de novas pilhas de rejeito e estéril em Itabira (MG).

A realização da consulta pública foi aprovada em reunião nesta sexta-feira (21), marcando um momento histórico de mobilização popular no município desde a criação do Codema, em 1986. O seu formato, data e local serão definidos por um grupo de trabalho especialmente constituído para esse fim organizacional.

Com certeza, será uma oportunidade de se repetir em Itabira a forte mobilização ocorrida na audiência pública de 12 de fevereiro de 1998, que resultou nas condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, que está vencida desde 2016.

O projeto de expansão das minas da Vale em Itabira é apresentado pela empresa como essencial para garantir a continuidade da lavra e beneficiamento de minério de ferro no Complexo Minerador no distrito ferrífero por mais 15 anos, assegurando uma produção média de 30 milhões de toneladas anuais (Mta) até 2041 – a capacidade produtiva do complexo é de 50 Mta, nunca alcançada.

No entanto, os impactos ambientais e sociais do empreendimento têm gerado críticas significativas, tanto por membros do Codema quanto da Câmara Municipal, Sindicato Metabase e parte da sociedade civil organizada, como a OAB.

Autonomia municipal

Um dos temas do debate desencadeado entre os conselheiros do Codema nessa sexta-feira foi a autonomia municipal para realizar a consulta pública e as diferenças entre esse tipo de evento e as audiências públicas formais convocadas por órgãos licenciadores, no caso, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

A consulta pública aprovada pelo Codema, ainda que não tenha força vinculante como as audiências estaduais, representa um importante mecanismo para amplificar as demandas e preocupações da comunidade local.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Elaine Aparecida Mendes, o Codema, por ser um órgão anuente e não licenciador, enfrenta limitações legais para convocar audiências públicas formais.

“Consultamos o jurídico da prefeitura, e a legislação ambiental é clara: apenas o órgão licenciador tem competência para realizar audiências públicas vinculativas”, explicou.

Apesar dessa interpretação, independentemente do nome que se dê, seja audiência ou consulta pública, ou qualquer outra nomenclatura, o ato é legitimo e se alinha à autonomia garantida pela Constituição Federal aos municípios.

Essa “controvérsia” suscita debates mais amplos sobre o papel das comunidades locais na governança ambiental e a importância de garantir que suas demandas sejam incorporadas nas decisões que definem o futuro do território.

Ainda que uma consulta pública municipal tenha caráter não vinculativo, sua relevância política e técnica pode influenciar diretamente as deliberações de órgãos estaduais, além de reforçar a necessidade de maior inclusão da população nos processos decisórios.

Consulta Pública é uma oportunidade histórica de mobilização

O conselheiro Leonardo Ferreira Reis enxerga a consulta pública como um momento histórico para Itabira, especialmente em um contexto no qual a Vale depende do município para viabilizar seus projetos.

Ele destacou os riscos socioambientais do empreendimento, como o aumento da poeira, do ruído, o rebaixamento de aquíferos e as consequências para os cursos d’água, incluindo a possível ameaça à fonte térmica da Água Santa. Na Vale, técnicos argumentam que esse risco não existe, uma vez que são aquíferos diferentes que praticamente não se comunicam.

“Essa consulta pública é uma oportunidade única para mobilizarmos a população, esclarecendo os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto. É também o momento de exigir reparações históricas pelos danos acumulados ao longo de décadas de exploração mineral”, afirmou.

Reis ressaltou ainda que a consulta pode ser um espaço para que a população apresente novas demandas e sugestões de condicionantes, garantindo que o município não fique apenas com os impactos negativos do empreendimento.

“A pressão popular é fundamental para garantir que a Vale não continue buscando vantagens unilaterais. Vamos cobrar uma reparação que permita ao município superar sua dependência econômica.”

Posicionamento crítico da OAB

A presidente da OAB em Itabira e conselheira do Codema, Patrícia de Freitas, também manifestou críticas às medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas pela Vale no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

“O Rima prevê, na fase de implantação do projeto, alterações significativas na dinâmica hidráulica superficial e subterrânea, com aumento do assoreamento de cursos d’água e uma elevação preocupante da poeira em suspensão que pode alcançar a cidade”, destacou.

O desmatamento previsto para essa ampliação pode ser comparado ao que ocorreu em meados da década de 1980, durante a abertura das Minas do Meio, que resultou na supressão total da vegetação da Serra do Esmeril, remanescente da Mata Atlântica.

A presidente local da OAB enfatizou ainda que as compensações propostas pela Vale, como a doação de terras ao Parque Natural de Gandarela e investimentos em projetos do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMbio), priorizam outras regiões e deixam Itabira sem os benefícios diretos que necessita.

“As medidas apresentadas são insuficientes frente à dimensão dos impactos que esse projeto trará para o município”, concluiu.

O futuro de Itabira

Com a consulta pública, Itabira terá a oportunidade de debater amplamente os impactos do empreendimento e buscar compensações e reparações por perdas históricas e que sejam verdadeiramente justas para a comunidade.

O horizonte da exaustão mineral, aliado aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, coloca o município em um momento decisivo, no qual a participação ativa da sociedade será crucial para moldar um futuro mais sustentável e menos dependente da mineração.

Para saber mais, acesse o EIA/Rima do projeto de expansão das cavas e pilhas nas Minas do Meio e Conceição aqui: https://viladeutopia.com.br/wp-content/uploads/2025/03/RIMA-Vale-expansao-minas-1.pdf

E também o relatório da Cártas Diocesana aqui: https://viladeutopia.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Parecer-de-vistas_Caritas_Leonardo.docx.pdf

E acesse o