Audiência pública de 1998 foi um grande marco da mobilização social em Itabira, diz Ronaldo Lott, que coordenou as negociações com a Vale

Carlos Cruz

Para o secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott, as negociações das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovada pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em 18 de maio de 2000, foram momentos de demonstração de forças da sociedade civil organizada itabirana.

Lott coordenou, pela Prefeitura, as comissões temáticas que se formaram após a realização da histórica audiência pública, realizada em 12 de fevereiro de 1988, no Centro Cultural.

“O nível de participação, tanto do poder público como da sociedade organizada, foi crucial para dar início às negociações. Todas as reivindicações levantadas na audiência foram inseridas nas condicionantes”, recorda o secretário de Obras, que ocupou o mesmo cargo na administração do ex-prefeito Jackson Tavares (1997/2000), único prefeito do PT a governar a cidade.

Após a audiência, foram quase dois anos de discussões e negociações. “Toda semana as comissões se reuniam com a participação de representantes da Vale, que, pouco depois da privatização, ainda não estava preparada para esse tipo de embate”, recorda.

“No início a Vale quis impor os seus pontos de vista, mas descobriu, sob pressão, que a negociação era o melhor caminho para o entendimento.”

Segundo ele, a empresa estava acostumada a obter licenciamento ambiental sem que as comunidades vizinhas aos seus empreendimentos fossem ouvidas. É o que ainda ocorre, a exemplo do licenciamento do alteamento da barragem do Itabiruçu.

“Foi a primeira audiência pública realizada em Minas Gerais para aprovar um projeto de mineração, com o agravante de se ter passivos de muitos anos sem controle ambiental. Antes, o órgão ambiental concedia as licenças só com os dados do empreendedor.”

Passivos históricos

Desde a instalação do empreendimento minerário em Itabira, em 1942, a Vale minerava sem licença ambiental, que só se tornou obrigatória após a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Foi preciso fazer um balanço dos passivos ambientais do passado, com o propósito inalcançável de resgatar essas perdas – daí que a LOC deve ser permanente, indo além do próprio descomissionamento das minas no futuro já próximo.

É que esse passivo jamais será resgatado, tantas foram as perdas com os impactos da mineração sem controle, destruindo nascentes e cursos d´água, com a descaracterização paisagística que também não será recuperada.

Antes da audiência pública, em 1996, a Vale encaminhou ao órgão ambiental estadual um relatório de controle ambiental (RCA), assim como um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Só com esses documentos, a mineradora esperava obter a licença ambiental.

Mas, pressionado pelos políticos locais, com o prefeito Jackson Tavares à frente, e também pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), o Copam se viu obrigado a realizar a audiência pública. Somente nessa audiência o RCA e o Prad se tornaram conhecidos na cidade.

Inconsistências

Foi quando se descobriu a existência de inúmeras inconsistências nesses documentos. “A Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) nos enviou esse relatório e alguns itens não conferiam”, disse em entrevista ao jornal O Cometa o engenheiro agrônomo Júlio César Pessoa, que na época exercia a função de chefe do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura.

Por exemplo, no RCA apresentado pela Vale ao órgão ambiental estadual constava como tendo sido implantado um até hoje inexistente Centro de Lazer do Pontal, além dos parques da Água Santa e do bairro Praia.

O parque da Água Santa foi instalado após a aprovação da LOC. Findo o governo de Jackson Tavares foi renegado ao abandono. Já o parque do bairro Praia virou uma área de lazer com quadras – e hoje é administrado pela comunidade local.

No mesmo documento a empresa disse ainda ter implantado o projeto Verde Novo, com o plantio de 1 milhão de árvores na cidade. Constava também a existência do parque ecológico do Itabiruçu como unidade de conservação, onde hoje é a barragem homônima.

Ouvido na ocasião pela reportagem de O Cometa, o então assessor de comunicação da mineradora Vale, o jornalista Celso Charneca assegurou que as ações da Vale pós-privatização estavam se adequando às leis ambientais.

Perguntado sobre as inverdades contidas no RCA e no Prad, alegou que esses documentos, na época, não teriam sido criteriosamente avaliados por quem os assinou, em nome da mineradora. “Devem ter achado muito extenso”, ironizou.

As operações corretivas são permanentes e devem ter continuidade mesmo após a exaustão das minas

Para Ronaldo Lott, a LOC é permanente e a Prefeitura tem procurado renegociar as condicionantes que estão pendentes. Uma dessas condicionantes que, segundo ele não foi executada, trata-se de assegurar o abastecimento de água na cidade com a viabilização de novas alternativas de captação.

“Como a redação da condicionante não ficou clara, a empresa considera que foi cumprida com as ações desenvolvidas para conter as perdas com a substituição de antigas redes, abertura de novos poços profundos de captação e ampliação de reservatórios.”

Mas o grave problema de falta de água na cidade persiste. “As atas das reuniões da comissão que tratou do tema deixam claro que essa condicionante não foi cumprida”, sustenta.

Desmobilização

Segundo Ronaldo Lott, com o tempo a empresa relaxou e deixou de cumprir muitas outras condicionantes, como por exemplo, a instalação do Parque Natural Municipal Ribeirão de São José, que era para ser voltado para a geração de energias alternativas.

“Enquanto a sociedade se manteve mobilizada, como na ocasião da audiência, a Vale cedeu. Quando a mobilização social foi institucionalizada pela própria mineradora, com o Pemso (Programa de Envolvimento e Mobilização Social), perdeu força até se dissolver”, afirma o secretário de Obras.

“O Pemso foi um fracasso e um grande fator de desmobilização social. Sofreu ingerência da Vale que contratou a Funcesi para coordenar o programa. Perdeu o seu sentido e eficiência no sentido de pressionar e reivindicar os direitos de Itabira”, diz o secretário, que lamenta não ver mais na cidade uma mobilização social tão eficiente e coesa como ocorreu antes e por mais um curto espaço de tempo após a histórica audiência pública de fevereiro de 1998.

Negociações atuais

Lott tem acompanhado, como consultor, as negociações atuais entre a Vale e a Prefeitura, inclusive sobre a necessidade de viabilizar as alternativas para a água. Ele acredita que outros ganhos são possíveis, mesmo não havendo mais pressão popular como ocorreu na virada do século.

“Algumas condicionantes não cumpridas podem ser renegociadas e compensadas, como a instalação de uma Central de Resíduos e mesmo o cercamento da ferrovia”, ele acredita.

No caso da ferrovia, o secretário de Obras conta que está adiantada a negociação para mudar o seu trajeto na cidade, nesse caso, no âmbito da renovação da concessão federal da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

“Deve ocorrer mudança na passagem dos trilhos na via Cento e Cinco, que será invertida, com a linha férrea se aproximando das Minas do Meio e a rodovia ocupando o atual espaço dos trilhos”, adianta.

“Ao chegar ao antigo campo da Cento e Cinco, a linha deixará de seguir pela Vila Amélia, e irá passar pela mina Periquito até encontrar com o ramal ferroviário que vem da mina Conceição.”

Mas todas essas negociações ocorrem entre Prefeitura e Vale sem que haja abertura para participação popular. Pode até resultar em ganhos para a cidade, como por exemplo, com a Vale assumindo os custos da transposição de água do rio Tanque para “resolver em definitivo o crônico e histórico problema de escassez na cidade”.

Se isso ocorrer, será um acordo de cúpulas, sem contar com a participação popular que pode atrapalhar. É que, com a participação da sociedade em audiências públicas pode ser reivindicada a resolução de outros passivos ambientais que permanecem renegados às calendas históricas, traduzindo-se em mais perdas incomparáveis.

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