Campanha Agosto Lilás é lembrada na Câmara de Itabira pelo vereador Júlio Contador, autor da lei municipal Maria da Penha nas Escolas

Arte: Agência Câmara/DF

Para marcar o início da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e de enfatizar as leis de proteção à mulher diante da violência doméstica – e também de gênero, notadamente a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, sancionada em 2021, o vereador Júlio “Contador” César Araújo fez uso da tribuna da Câmara, nessa terça-feira (8), na 27ª sessão legislativa ordinária do ano.

A campanha Agosto Lilás foi instituída pela Lei 14.448/22. Determina que União, estados e municípios devem promover no período ações de conscientização sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher. “Em briga de marido e mulher, devemos enfiar a colher de pau, sim. Sempre que houver qualquer forma de violência contra a mulher, não devemos nos calar”, enfatizou o vereador, na tribuna da Câmara.

Segundo o parlamentar itabirano, a Lei Maria da Penha é um marco histórico fundamental para o combate à violência contra as mulheres, mas ele insiste que é preciso reforçar o cumprimento integral dessa legislação federal nos municípios.

Para isso, o vereador apresentou projeto de lei, aprovado e já sancionado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) – lei municipal número 5.312/2021 –, que torna obrigatória a inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas municipais de Itabira.

A lei municipal já está sendo implementada por meio do programa Maria da Penha nas Escolas, ministrado para estudantes com idade a partir dos 10 anos.

Pelo programa, como tema transversal em todas as disciplinas, os estudantes recebem informações sobre a Lei Maria da Penha, permeadas de reflexões sobre as formas de violência – e de como elas devem ser combatidas e repelidas em casa e em sociedade.

O programa divulga também os canais de denúncias disponíveis, a exemplo do Canal de Atendimento à Mulher (Disque 180).

Além disso, salienta a importância e o dever de todos de respeitarem os Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.

Busca também explicar a importância de registrar, nos órgãos competentes, denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

Ao enfatizar a importância do programa Maria da Penha nas Escolas, o vereador lembrou que a violência contra as mulheres, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é também uma questão de saúde pública.

“Comemorar mais um ano da Lei Maria da Penha, que foi um marco para todas as mulheres do Brasil, é de fundamental importância”, disse o vereador, que espera, por meio da conscientização, e com o fim da impunidade, que possam diminuir de forma significativa todas as formas de violência de gênero, não só contra as mulheres.

Marco histórico

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha inovou ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica, além de buscar a proteção à vítima e o seu acolhimento pelo poder público. Há previsão de medidas protetivas, mudança de domicílio, entre outras regras.

A sua aprovação foi fruto de muita mobilização popular, especialmente da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio por seu marido, lutou para a criação de uma legislação que contribuísse para reprimir todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O caso gerou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar de violência de gênero no Brasil.