Câmara de Itabira aprova projeto que prevê divulgação de calendário de capina e roçada nos bairros; prefeito pode vetar ou sancionar

Foto: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

Zeladoria urbana é obrigação da Prefeitura e também dos moradores, que têm deveres com a cidade, mantendo lotes e quintais limpos, como também deixando de fazer descarte irregular de resíduos domiciliares e de construção

A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta segunda-feira (6), por 11 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Cidnei “Didi Caldo de Cana” Camilo Rabelo (PL), que determina a divulgação periódica do cronograma de serviços de zeladoria urbana, como capina, roçada, limpeza de praças e áreas verdes.

Para isso, institui o Canal do Cidadão, no portal da Prefeitura, para que moradores registrem solicitações e denúncias com número de protocolo eletrônico para acompanhamento.

Segundo Didi, a medida visa “acabar com os improvisos e organizar a limpeza da cidade, principalmente nos bairros mais afastados”.

Ele citou, como exemplos, reclamações de moradores de regiões como Candidópolis e Ribeira de Cima, que estão a meses sem receber os serviços de roçadas e capinas. “Queremos zelar pela nossa cidade e cuidar de quem vive nela, que somos nós”, afirmou.

“Prefeitura limpa, mas parte da população volta a sujar”

Durante a discussão do projeto, o vereador dos Elias dos Reis de Lima (Solidariedade) disse que, além da administração municipal, os moradores também têm responsabilidades com o cuidado dos espaços públicos.

Ele relatou que, mesmo após a limpeza de rotatórias e áreas públicas pela administração municipal, conforme observou na rodovia sentido Nova Era, no dia seguinte os locais já estavam novamente tomados por entulhos e inservíveis.

“Passa lá agora para vocês verem: está lotado de lixo. Não adianta a Prefeitura continuar fazendo o papel dela se as pessoas não ajudarem”, disse.

Ex-diretor de serviços emergenciais da Itaurb, empresa municipal responsável pela coleta e gerenciamento de resíduos, Lima lembrou que cronogramas de limpeza já existem, mas reconhece que precisam ser mais divulgados.

“O que o projeto pede é publicidade desse cronograma. Mas cada um tem que fazer a sua parte, nós, como vereadores, cobrando, e o cidadão descartando corretamente seus resíduos.”

Ele ainda defendeu que denúncias sejam feitas contra quem insiste em descartar resíduos de forma irregular. “A pessoa vai lá depois de o serviço ter sido feito pela Itaurb e suja tudo de novo, deliberadamente. Eu acho isso um absurdo.”

Nessa mesma linha, o vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PRD) também chamou atenção para o lixo e inservíveis acumulados nas saídas da cidade.

“É sofá, guarda-roupa, cama, tudo jogado na beirada da estrada. Precisamos orientar as pessoas para que parem de jogar lixo em qualquer lugar”, disse, lembrando que o problema compromete o meio ambiente e a imagem de Itabira.

Para isso, uma ampla campanha precisa ser desenvolvida na cidade, com a Itaurb divulgando os locais de recolhimento de inservíveis e entulhos, assim como também os dias de coletas seletiva e de material não reaproveitado, que segue para o aterro sanitário.

Divergências e votos contrários

Apesar da aprovação, houve quem discordasse do projeto. Foi o caso do líder do governo, vereador Bernardo Rosa (PSB), que votou contra e alertou para o risco de a Câmara extrapolar sua competência ao normatizar procedimentos que são da alçada exclusiva do Executivo.

“Nós não temos competência de normatizar atos da administração pública do outro poder”, afirmou.

Ele comparou a proposta ao calendário de coleta de resíduos da Itaurb, que, por razões diversas, em alguns momentos não é cumprido, gerando problemas de descarte incorreto. “O cidadão coloca tudo o que tem para fora muitas vezes fora dos horários de recolhimento e a cidade acaba ficando mais suja.”

Também contrário ao projeto, o vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PP) argumentou que o município não tem condições estruturais de manter a cidade limpa apenas com recursos próprios, sobretudo no que se refere às capinas e roçadas.

Para ele, além da colaboração dos moradores, que devem manter seus lotes vagos sempre limpos e roçados, a saída está em parcerias público-privadas (PPPs), com empresas da cidade assumindo a zeladoria de praças e jardins na cidade.

Participação comunitária e responsabilidade cidadã

Outros vereadores também reforçaram a importância da colaboração da população.

O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT) destacou experiências na cidade em que associações de bairro revitalizaram praças com apoio da comunidade.

Ele citou o caso do bairro Madre Maria de Jesus, onde a população abraçou a causa após receber doação de tinta para revitalização. “Quando a comunidade participa, ela tem muito mais prazer em zelar por algo que ajudou a construir”, afirmou.

O vereador Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos) apoiou o projeto, ressaltando que o cronograma pode garantir pelo menos uma limpeza a cada seis meses em bairros afastados e áreas rurais, evitando que espaços públicos fiquem abandonados.

Ele também sugeriu parcerias com empresas e associações de bairro para manutenção de praças, lembrando que algumas entidades têm recursos próprios, como aluguéis, que podem ser usados para esse fim.

Educação ambiental e fiscalização

Ao final da discussão, prevaleceu o entendimento de que a zeladoria urbana não depende apenas da Prefeitura.

A divulgação do calendário pode trazer mais transparência e organização, mas a efetividade do serviço cobra educação ambiental, fiscalização e consciência cidadã.

É que, como resumiu Elias Lima, “a Itaurb limpa, mas se o cidadão suja de novo, não há cronograma que dê conta. É preciso que todos façam a sua parte.”

O projeto de lei aprovado pela Câmara segue agora para análise do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta. Somente após essa decisão a lei entra ou não em vigor.