MPMG alerta contra golpes do IPVA 2025 e dá orientações preventivas
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Mais de 4 mil ocorrências registradas em 2024; contribuinte deve redobrar atenção
Com a proximidade da escala de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, que terá início na próxima semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), realizou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira(28).
O objetivo foi alertar os contribuintes sobre possíveis golpes e oferecer orientações preventivas. Em 2024, foram registradas mais de 4 mil ocorrências de golpes relacionados ao pagamento do IPVA.
As instituições enfatizam que os contribuintes devem efetuar o pagamento do IPVA, preferencialmente, pelo site www.fazenda.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP. É crucial verificar se o pagamento via PIX tem como beneficiário o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60.
Outra orientação importante é não clicar em links que ofereçam descontos no pagamento do IPVA, enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens de texto – e não efetuar pagamento de boletos enviados pelos Correios também são recomendações importantes.
Em caso de dúvida, procure orientação com alguém da família ou um amigo que tenha maior conhecimento sobre o imposto, como também para ingressar no ambiente virtual do Detram-MG para fazer o pagamento..
Força Tarefa
As instituições criaram uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao IPVA, bem como orientar os contribuintes.
Participaram da coletiva os promotores de Justiça André Salles Dias Pinto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG; Janaína de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária; Osvaldo Scavanzza, subsecretário da Receita Estadual; e Arthur Martins da Costa Benício, delegado especializado em investigação de crimes cibernéticos da PCMG.
Ressarcimento e golpes recorrentes
De acordo com os órgãos públicos, não há previsão de ressarcimento para vítimas que efetuarem pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, ele não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é fundamental seguir as dicas de segurança fornecidas.
Entre os golpes mais frequentes estão a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links via aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes prometendo descontos tentadores.
Outra prática comum é o “phishing”, onde criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para usá-los em diversas outras operações bancárias.
Monitoramento e denúncias
A força-tarefa fará o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar, o quanto antes, páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.
Caso o cidadão seja vítima de golpe, deve registrar a denúncia na delegacia virtual ou na delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
Dicas de Segurança
Para consultar valores ou efetuar o pagamento do IPVA, acesse sempre o site www.fazenda.mg.gov.br. Evite digitar nos buscadores palavras-chave como “IPVA – Minas Gerais – Pagamento”.
Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois golpistas utilizam versões falsas do endereço com caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hifens ou letras duplicadas.
No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA por meio da janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela.
Em caso de dúvida, informe-se pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos.
A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Qualquer oferta de desconto extra é golpe.
Nunca clique em links “patrocinados” ou recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não utiliza esses meios.
Descarte qualquer boleto de papel recebido em seu endereço. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos Correios.
Antes de efetuar o pagamento via PIX, confira os dados do favorecido: Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.
A página da Secretaria de Fazenda sempre apresenta as duas opções de pagamento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com código de barras e QR Code do PIX, nunca somente a opção PIX.
Frota
Segundo dados da SEF, a frota de veículos em Minas Gerais está acima de 11, 6 milhões de veículos. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte são mais de 3,5 milhões. Já na capital a frota ultrapassa os 2,3 milhões de veículos.
Tabela de escala de pagamentos