Câmara aprova projeto que amplia compras da agricultura familiar e Executivo articula unificação de proposta em Itabira

“O projeto cria uma nova porta para o escoamento da produção local e fortalece quem vive e trabalha no campo”, ressaltou a secretária Elaine Mendes durante a discussão da proposta de compras simplificadas da produção rural local
Foto: Reproduição/
CMI

Projeto de Bernardo Rosa recebe aval em primeira votação, enquanto s secretária Elaine Mendes defende alinhamento com texto enviado pelo prefeito Marco Antônio Lage para fortalecer a produção rural e ampliar mercados para agricultores familiares

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeira discussão e votação, na reunião desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB), que cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF).

A proposta prevê que órgãos da administração direta e indireta do município possam destinar pelo menos 30% de suas aquisições de alimentos à agricultura familiar, utilizando os mecanismos legais de compra direta previstos na legislação.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis. E ganhou ainda mais relevância durante a sessão com a participação da secretária municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Elaine Mendes.

Da tribuna, ela discorreu sobre o projeto da Prefeitura também com objetivos semelhantes e revelou que Executivo e Legislativo já trabalham para consolidar as duas iniciativas em um único texto, buscando maior efetividade e segurança jurídica para a futura política pública.

Agricultura como pilar da diversificação econômica
“Quem produz em Itabira precisa ter mercado”, defende Bernardo Rosa ao apresentar projeto de incentivo à agricultura familiar (Foto: Carlos Cruz)

Ao apresentar a justificativa para o seu projeto de lei, o Bernardo Rosa destacou o potencial agrícola de Itabira. Segundo ele, o município precisa adotar instrumentos capazes de fortalecer a permanência das famílias no campo e impulsionar a diversificação econômica.

Estrutura fundiária de Itabira. Fonte: Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)

De acordo com o parlamentar, embora Itabira seja reconhecida pela mineração, o município possui uma extensa área rural, cobrindo cerca de 95% do território municipal. Para ele, incentivar a agricultura familiar é uma das estratégias mais importantes para reduzir o êxodo rural e preparar o município para o futuro pós-mineração.

Bernardo lembrou que o município possui tradição na produção agrícola e no beneficiamento de produtos rurais, citando o cultivo de café e a produção de outros alimentos cultivados na ampla zona rural de Itabira.

Para isso, a estrutura fundiária do município, assentada basicamente na pequena propriedade, também é propícia à essa diversificação.

O vereador explicou que a proposta permitirá que Prefeitura, SAAE, Itaurb e demais entidades da administração municipal possam adquirir produtos da agricultura familiar por meio dos instrumentos de compra simplificados e permitidos pela legislação, ampliando oportunidades para pequenos produtores.

Ele também justificou o convite à secretária Elaine Mendes para ocupar a tribuna durante a sessão. É que segundo ele, que é líder do prefeito na Câmara, o Executivo encaminhou uma proposta semelhante. E o caminho mais inteligente será reunir os esforços em torno de um único projeto.

“Por que não condensar os dois projetos? A intenção é unir forças para fomentar cada vez mais a agricultura familiar e privilegiar os produtores do nosso município”, afirmou.

Benefícios para o agricultor

Em sua manifestação na tribuna, a secretária municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Elaine Mendes, ressaltou que a construção conjunta entre Prefeitura e Câmara deve ocorrer sem disputas políticas e tendo como foco exclusivo o fortalecimento da agricultura familiar.

Segundo ela, após a identificação de propostas semelhantes apresentadas pelo Executivo e pelo Legislativo, certamente haverá diálogo para promover ajustes técnicos que garantam a efetividade da futura legislação.

“Quem ganha é a agricultura familiar. Os ajustes que fizemos foram para que não fosse um projeto de gaveta, mas um projeto executável, com efetividade e capaz de gerar resultados reais para quem produz”, afirmou.

A secretária explicou que a proposta transforma o poder de compra dos órgãos públicos municipais em uma ferramenta de desenvolvimento econômico rural, permitindo que Prefeitura, Câmara, fundações e autarquias adquiram diretamente produtos da agricultura familiar, observando os mecanismos legais de contratação já previstos na legislação.

Na prática, alimentos utilizados em reuniões, eventos institucionais, cafés, recepções e demais atividades promovidas pelo poder público podem ser adquiridos diretamente dos produtores rurais de Itabira.

Para ilustrar o alcance da medida, Elaine utilizou um exemplo do cotidiano da administração pública.

“Quando a Câmara realizar uma reunião e servir um café ou um coffee break, vai poder comprar diretamente da agricultura familiar de Itabira. Isso significa transformar o dinheiro público em desenvolvimento rural, fortalecendo quem produz aqui no nosso território”, destacou.

Ela observou que a iniciativa ajuda a corrigir uma distorção histórica do mercado, uma vez que pequenos agricultores e agroindústrias familiares dificilmente conseguem competir em igualdade de condições com grandes empresas do setor alimentício.

Ao longo da exposição, a secretária enfatizou que o principal mérito do projeto está na ampliação dos canais de comercialização dos produtos rurais.

Segundo ela, muitos agricultores já são atendidos por programas federais, mas ainda precisam de novos mercados para ampliar a produção e garantir renda permanente às famílias do campo.

Ela citou como exemplos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar para abastecer equipamentos públicos e entidades socioassistenciais.

Nesse contexto, o projeto municipal surge como um novo instrumento de comercialização, somando-se às políticas já existentes.

“A agricultura familiar já abastece programas importantes, mas este projeto cria uma nova via de escoamento da produção local e amplia as oportunidades para que mais agricultores possam vender aquilo que produzem”, afirmou.

Ela também reafirmou que a proposta está alinhada ao compromisso da gestão do prefeito Marco Antônio Lage com a diversificação econômica e a valorização da produção rural como alternativa estratégica para o futuro de Itabira.

Caso de produtor rural ilustra potencial da iniciativa
Ao citar o caso do agricultor Robson, da região do Capoeirão, Jordana Madeira ressaltou a importância de garantir mercado para quem produz no campo (Foto: Carlos Cruz)

Durante o debate, a vereadora Jordana Madeira (PDT) trouxe à discussão o exemplo do agricultor Robson, morador da região do Capoeirão, cuja propriedade ela visitou durante uma agenda relacionada ao abastecimento de água na comunidade.

A parlamentar relatou ter ficado impressionada com o potencial produtivo da área e com a qualidade dos alimentos cultivados.

“Quando cheguei à propriedade e vi aquela produção toda, fiquei encantada. Era uma verdadeira riqueza produzida dentro de Itabira. O que me chamou atenção foi ouvir do próprio produtor que, apesar de produzir muito e com qualidade, ele ainda enfrentava dificuldades para encontrar mercado para escoar tudo o que cultivava”, afirmou.

Jordana observou que muitos agricultores familiares enfrentam a mesma realidade. Segundo ela, além de infraestrutura, assistência técnica e acesso a crédito, quem produz no campo precisa de segurança para investir, o que passa necessariamente pela garantia de comercialização.

“A riqueza está aqui dentro do município. Muitas vezes vemos produtos vindo de fora para abastecer o comércio enquanto nossos produtores procuram espaço para vender. Precisamos apoiar mais quem produz em Itabira e criar caminhos para que essa produção chegue ao consumidor”, defendeu.

A manifestação levou a secretária Elaine Mendes a apresentar Robson como um exemplo prático dos resultados alcançados pelas políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Ela explicou que o produtor já integra importantes programas federais de comercialização institucional e deverá ser um dos beneficiados pela nova lei municipal.

Segundo Elaine, Robson já fornece alimentos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas, e também participa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa federal que compra a produção de pequenos agricultores para abastecer instituições socioassistenciais, bancos de alimentos e entidades de acolhimento.

A secretária destacou que o projeto em discussão na Câmara cria uma terceira frente de comercialização para os produtores rurais locais.

“Hoje o Robson já entrega para o PNAE e para o PAA. Com a aprovação dessa nova política municipal, ele e outros agricultores familiares terão mais uma porta aberta para vender sua produção. É exatamente esse tipo de produtor que queremos fortalecer”, afirmou.

Em seguida, Elaine anunciou uma conquista inédita envolvendo a produção agrícola do município.

“Esta semana, pela primeira vez, os alunos da rede municipal de ensino estão consumindo melancias produzidas pelo Robson. É a primeira produção de melancia da agricultura familiar de Itabira entregue para a alimentação escolar. Isso mostra o que acontece quando o produtor recebe apoio, orientação técnica e acesso aos mercados institucionais”, destacou.

Para a secretária, o caso demonstra que políticas públicas articuladas conseguem transformar pequenas propriedades rurais em empreendimentos sustentáveis, ampliando a renda das famílias e estimulando a permanência das novas gerações no campo.

Na avaliação da secretária, enquanto o PNAE e o PAA já garantem mercados importantes para parte da produção local, o PMAAF, assim que aprovado e sancionado, amplia esse alcance ao permitir que todos os órgãos da administração municipal passem a adquirir alimentos diretamente dos agricultores familiares de Itabira.”

Combate ao êxodo rural
Ao defender o projeto, Carlinhos Sacolão associou o fortalecimento da agricultura familiar à diversificação econômica de Itabira e ao combate ao êxodo rural (Foto: Carlos Cruz)

O presidente da Câmara, Carlos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade), afirmou que a parceria entre Executivo e Legislativo representa um passo importante para fortalecer um dos setores com maior potencial econômico da cidade.

Ao defender a proposta, ele destacou experiências de apoio ao pequeno agricultor observadas em municípios vizinhos. E ressaltou que o fortalecimento da agricultura pode criar oportunidades para pequenos e médios produtores, evitando a migração para empregos concentrados na mineração ou no setor público.

“A gente precisa criar condições para que as pessoas permaneçam na zona rural, gerem renda e movimentem a economia local”, afirmou.

Já o vereador Cidnei “Didi do Caldo de Cana” Camilo Rabelo (PL) ressaltou o valor agregado dos produtos da agricultura familiar. E também defendeu melhores condições de produção e escoamento para os produtores rurais.

Ele citou a importância da tradicional feira realizada aos sábados em Itabira e a urgência na inauguração do novo espaço definitivo, o que só deve ocorrer no próximo ano.

]E reiterou a necessidade de investimentos em estradas e em melhorias estruturais para ampliar a qualidade de vida das famílias do campo.

Heraldo Noronha destacou que a ampliação dos canais de comercialização pode estimular novos produtores, fortalecer a permanência das famílias no campo e impulsionar a economia rural de Itabira (Foto: Carlos Cruz)

O vereador Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos) aproveitou a discussão para citar o exemplo de agricultores da comunidade do Engenho, que vêm investindo na cultura da banana como alternativa de geração de renda.

Para ele, a proposta cria mais incentivo para que mais famílias permaneçam no meio rural, fortalecendo o vínculo com a terra e estimulando a sucessão familiar.

Heraldo observou que muitos moradores deixaram suas propriedades ao longo dos anos por falta de incentivos, e sobretudo, de garantia de mercado consumidor. Para ele, a criação de novos canais de comercialização pode ajudar a reverter esse cenário.

“A partir do momento em que as pessoas veem que é possível produzir, vender e ter renda, elas permanecem no campo e ajudam a combater o êxodo rural”, afirmou.

O vereador Marcelino Guedes (PDT) também manifestou apoio à proposta e destacou que o poder público tem papel importante na valorização da produção. “Quando o município passa a comprar diretamente dos produtores locais, cria-se um círculo virtuoso que fortalece a economia rural e incentiva a permanência das famílias na atividade agrícola”, ele também ressaltou.

Projeto avança com consenso político

Ao encerrar sua participação, Elaine Mendes voltou a destacar o entendimento entre Executivo e Legislativo na construção da proposta e reafirmou que a agricultura familiar é uma das bases para o futuro econômico de Itabira.

A secretária também anunciou que pretende retornar à Câmara para apresentar programas já desenvolvidos pela pasta e divulgar ações que vêm sendo executadas no meio rural, mas que ainda são pouco conhecidas pela população.

O clima predominante durante a discussão foi de consenso. Vereadores convergiram na avaliação de que ampliar as compras públicas da agricultura familiar fortalece a renda dos produtores, incentiva a produção local, reduz o êxodo rural.

E contribui, para a diversificação econômica de Itabira, o que vem ocorrendo também com o incremento do turismo ecológico rural.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue tramitando na Câmara para ser aprovado nas próximas sessões e sancionado pelo prefeito.

A expectativa é que o texto final seja ajustado para incorporar as contribuições da proposta encaminhada pelo Executivo, resultando em uma legislação única voltada ao fortalecimento da agricultura familiar no município de Itabira.

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