Câmara aprova adesão de Itabira ao consórcio de saneamento; é hora de avançar no tratamento de esgoto e revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico

Esgoto sem tratamento ainda é despejado no rio de Peixe, sem canalização, no bairro Gabiroba, em Itabira (MG)

Fotos: Carlos Cruz

Marco Legal exige universalização até 2033, enquanto o município ainda convive com esgoto a céu aberto, ETE operando com baixa produtividade, falhas no abastecimento ainda com escassez hídrica e um plano de saneamento defasado desde 2015

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 89/2026, que ratifica a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e dois contrários, consolidando a decisão tomada na sessão anterior.

A medida é considerada estratégica diante dos desafios locais e nacionais para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece, até 2033, o acesso à água potável para 99% da população brasileira e a coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Segundo orientações técnicas nacionais, a falta de capacidade para planejar e contratar projetos é um dos principais entraves para que municípios avancem nas metas de universalização. A adesão ao consórcio busca justamente suprir essa lacuna, oferecendo suporte técnico, compras compartilhadas, capacitação e acesso a equipamentos com menor custo.

Como líder do governo, o vereador Bernardo Rosa (PSB) foi o principal defensor da adesão ao consórcio. Ele destacou que o modelo consórcio entre prefeituras já trouxe resultados expressivos na área da saúde, citando o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste (SISCEL), que adquiriu um equipamento de R$ 800 mil para cirurgias de glaucoma, entre outros benefícios para a população de Itabira e da região.

“O consórcio nada mais é que um benefício para todos os municípios consorciados. Itabira poderá comprar equipamentos, insumos e cursos de capacitação com custo muito mais baixo. Isso aprimora o Saae e melhora o serviço para o cidadão”, afirmou o líder do governo.

Rosa também reconheceu que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira tem enfrentado limitações internas. “O investimento não é só em novos equipamentos, mas em melhorar o que já existe para atender melhor a população”, disse o líder do governo, que elogiou o presidente da autarquia. “Valdeci está tentando de tudo para melhorar o Saae”, afirmou.

Votos contrários e críticas ao Saae

Mesmo com a defesa da autarquia pelo líder do governo, vereadores retornaram com as mesmas críticas ao Saae, com mais ênfase pelos dois oposicionistas que votaram contra o projeto.

Cidnei “Didi do Caldo de Cana” Camilo Rabelo (PL) reafirmou que não está convencido da vantagem do consórcio. “Não vou assinar cheque em branco para o prefeito. A sede (do consórcio) é longe, em Viçosa, e não vejo vantagem real para Itabira. Isso pode deixar conta para futuros prefeitos”, justificou o voto contrário.

Luiz Carlos “de Ipoema” de Souza (Podemos) foi outro que criticou duramente o Saae e a falta de saneamento rural. “O Saae é uma bagunça. A ETE de Ipoema não funciona. O povo paga taxa de esgoto e não recebe o serviço”, denunciou.

Mesmo entre os vereadores da base governista, houve críticas contundentes ao Saae. A vereadora Jordana Madeira (PDT) citou a falta de água diária nos bairros Chapada e Boa Esperança. “Se falta água, falta vida. A ETA precisa funcionar 24 horas. A comunidade está cansada de receber água suja depois de dias sem abastecimento”, protestou.

Ronaldo Capoeira (PRD) afirmou que o bairro Nova Vista é sempre o primeiro a ficar sem água. “Toda vez que falta água, o Nova Vista fica dias sem abastecimento”, criticou.

Rodrigo Diguerê (MDB) reforçou que o consórcio não substitui a responsabilidade do Saae. “No Colina da Praia, a cobrança é diária. Falta água sempre”, afirmou.

Júlio Contador (PP) lembrou obra parada no Jardim das Oliveiras. “A obra já fez aniversário. O transtorno continua”, disse.

Leandro Pascoal (PSD) apresentou laudo da Defesa Civil sobre obra mal executada no Gianette. “O serviço ficou prejudicial a uma família inteira. A Defesa Civil recomendou medidas corretivas urgentes”, reafirmou.

Consórcio é aprovado, mas desafios permanecem

A aprovação do consórcio representa um passo importante para que Itabira avance na modernização do saneamento, mas não reduz a cobrança por resultados imediatos.

O município ainda precisa concluir a ETE Pedreira, reativar a ETE de Ipoema, construir a ETE de Senhora do Carmo, além de ampliar interceptores na cidade como meio de garantir operação plena da ETE Laboreaux.

É urgente cessar os lançamentos de esgoto em córregos urbanos, além de melhorar o abastecimento de água em bairros críticos, sem esperar pela “solução definitiva” com o projeto Rio Tanque.

Deficiências históricas

A aprovação do consórcio ocorre em um cenário de deficiências históricas no saneamento básico do município.

A ETE Laboreaux, projetada para tratar cerca de 60% do esgoto da cidade, opera abaixo da capacidade porque o volume que deveria chegar até ela não chega. Em diversos pontos, inclusive nos córregos da Penha e Água Santa, como também nos afluentes do Rio de Peixe, o esgoto ainda é lançado diretamente nos cursos d’água.

É urgente dar continuidade às obras da ETE Pedreira, que permanece inacabada. Sem sua conclusão, o esgoto do bairro homônimo continua sendo lançado no Rio Jirau, poluindo também a vizinha cidade de Santa Maria.

Nos distritos, o cenário é igualmente crítico. Em Ipoema, a estação de tratamento não funciona, segundo denúncia do vereador Luiz Carlos. Em Senhora do Carmo, todo o esgoto ainda é lançado no Rio Tanque, que será a principal fonte de abastecimento da cidade de Itabira a partir de 2027/2028.

Sem avançar no tratamento, Itabira não cumprirá o Marco Legal e continuará poluindo seus cursos d’água e impactando cidades vizinhas por onde passam os cursos d’água que nascem em seu território.

PMSB está defasado e precisa ser revisado

Com o Marco Legal do saneamento básico impondo metas rígidas até 2033, a adesão ao consórcio é vista como ferramenta essencial para superar limitações técnicas e acelerar obras.

Agora, vereadores e população esperam que o Saae transforme essa oportunidade em resultados que melhorem as condições de vida da população.

É hora também de avançar no tratamento de esgoto e revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para que Itabira cumpra a lei e recupere seus cursos d’água.

Elaborado em 2015, o PMSB está defasado diante das mudanças ambientais, demográficas e legais da última década. Daí que o documento não reflete a atual situação das ETEs, a futura dependência do Rio Tanque para abastecimento na cidade, nem as metas impostas pelo Marco Legal.

A revisão do PMSB é obrigatória por lei e essencial para que o município possa planejar investimentos, captar recursos federais, priorizar obras e estabelecer metas realistas de universalização.

Sem um plano atualizado, Itabira corre o risco de continuar improvisando soluções e perdendo oportunidades de financiamento.