Audiência pública sobre a expansão das minas e pilhas da Vale é uma oportunidade para Itabira exigir reparação histórica

Fotos: Carlos Cruz

Por Leonardo Ferreira Reis*

A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), realizada na sexta-feira (14 de fevereiro), pautou o pedido de anuência da Vale para a ampliação das suas operações em Itabira, o que inclui a construção de novas pilhas de rejeitos e estéril, além da expansão de cavas nas Minas do Meio e de Conceição.

Por ausência de documentos necessários para uma correta análise dos conselheiros, apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que não enviou, por exemplo, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do processo e não incluiu impactos socioeconômicos no seu relatório técnico (CGA nº 78/2024), solicitei, como conselheiro, vistas ao processo.

Com o pedido de vistas, cria-se uma oportunidade para que esse conselho tome uma decisão histórica: convocar audiência pública para que a população de Itabira decida quais condições considera necessárias para que sejam cumpridas pela mineradora para mitigar os impactos socioambientais que causa ao povo itabirano.

O pedido de licenciamento ambiental foi protocolado nos órgãos estaduais de meio ambiente pela mineradora em agosto de 2023. Porém, no prazo administrativo, não foi requisitada ao órgão ambiental estadual a realização de audiência pública por nenhum órgão interessado no assunto.

Entretanto, de acordo com a Lei Municipal n° 5.186, o Codema tem a competência de realizar e coordenar audiências públicas no município, como meio de aumentar a participação popular quando houver processos relacionados a atividades poluidoras. O relatório gerado a partir dos encaminhamentos dessa audiência pública pode ser apresentado aos órgãos estaduais como sugestões a serem seguidas na definição de condicionantes ao processo de licenciamento.

Ou seja, finalmente o município de Itabira tem a oportunidade de apresentar uma proposta de reparação histórica pelos impactos socioambientais da exploração mineral no município – e também exigir que seja apresentado um projeto concreto de fechamento de mina, obrigação legal de toda mineradora, mas ainda não cumprida pela Vale em Itabira, uma discussão e encaminhamentos necessários para o município superar a dependência econômica à atividade extrativista mineral monoexportadora.

Com o pedido de vistas, enviamos dentro do prazo regimental, de apenas sete dias, o relatório para ser apreciado pelos conselheiros na próxima reunião, em março. A principal proposta, já colocada aqui, é que seja realizada uma audiência pública sobre o tema.

A seguir, neste artigo, apresento alguns dos problemas sociais e ambientais que esse projeto vai gerar a Itabira e que precisam ser melhor discutidos e conhecidos pela população.

Impactos socioeconômicos

Como dito, o parecer técnico produzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente não abordou nada sobre os impactos socioeconômicos do projeto de ampliação e construção de pilhas de estéril e rejeito pela Vale. Por exemplo, o assédio e pressão que a empresa tem feito nas comunidades rurais do Cubango e Borrachudo, próximas ao empreendimento, precisam fazer parte deste processo para que seus moradores sejam tratados com dignidade.

São assédios sistemáticos por parte da Vale, que vem adquirindo as terras de agricultores familiares produtores de alimentos e de sitiantes para ocupar o território possivelmente com mais pilhas de estéril, mas tudo isso sem explicitar e tornar público o seu objetivo, o que tem sido comum em outros territórios de Itabira e em cidades por ela mineradas.

Essas comunidades, formadas majoritariamente por agricultores familiares, produzem alimentos como frutas, mel, mandioca, milho, leite e artesanato, abastecendo mercados locais e escolas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Essa situação é de conhecimento do Codema, que aprovou moção de solidariedade a esses agricultores em 2024 – documento que ainda não foi redigido e tornado público pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é, pela legislação, o órgão executivo das deliberações do órgão ambiental municipal.

Também foi aprovada na mesma reunião – e ainda não foi agendada pela secretaria – uma visita técnica do Codema a essas comunidades que vêm sendo assediadas, para avaliar os impactos do avanço da mineração em Itabira. Se essas ações tivessem sido executadas, mais informações sobre os impactos socioeconômicos, principalmente na agropecuária e na produção de alimentos de Itabira, seriam conhecidas e sua reparação poderia estar em estágio avançado nas discussões do conselho.

Outros impactos socioeconômicos só puderam ser analisados após ter acesso ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) elaborado pela mineradora Vale. O primeiro deles já consta no texto inicial desse documento; na apresentação do empreendimento, a mineradora Vale diz que a ampliação das minas existentes aumentará a vida útil do Complexo de Itabira em aproximadamente 19 anos, sem que seja ampliada a capacidade produtiva da atividade.

Todos os termos escritos nesse documento estão preenchidos de significado. O termo ‘aproximadamente’, quando se refere à projeção de tempo para a permanência da mineração na cidade é motivo de preocupação, pois demonstra incerteza sobre o prazo definitivo de vida útil das minas, o que já vem sendo alterado sistematicamente com a apresentação aos seus acionistas do documento Form-20 na bolsa de Nova York, sendo que o último apresenta o ano de 2041 como o final da mineração em Itabira.

Será que esses 19 anos serão contados a partir de 2025 – para garantir que a promessa feita aos acionistas seja cumprida – ou significa que após a ampliação das cavas, o complexo de Itabira permanecerá em atividade produtiva até 2060? Outra dúvida que o Rima apresentado pela Vale gera é se a extensão da vida útil será feita com a manutenção de todos os empregos existentes hoje, assim como a melhoria da segurança do trabalho e dos salários dos trabalhadores?

Essa é uma preocupação, visto que em janeiro de 2025 a usina do Cauê foi fechada e empresas que prestavam serviço à mineradora tiveram contratos rompidos, levando à demissão de dezenas de trabalhadores.

Portanto, uma condição importante para que a anuência seja concedida é que o número de empregos seja mantido, com condições salariais e de segurança no trabalho incrementadas, assim como plano de requalificação desses trabalhadores pensando na sua inserção nas atividades criadas para diversificação econômica do município após o fim da exploração mineral da Vale no município.

Exaustão e descomissionamento de minas

Ainda na apresentação do Rima, a mineradora diz que o projeto de ampliação das cavas está em consonância com o Plano Diretor do Município e com o projeto Itabira Sustentável, que é uma mesa de negociação entre o governo municipal de Itabira e a empresa Vale onde são discutidas ações para a diversificação econômica. No site da Vale estão algumas informações sobre as propostas desse plano.

Entretanto, nenhum dado concreto é apresentado, seja no Rima como também nos canais oficiais da Vale. Por exemplo, não existe um cronograma de execução das propostas ou nenhum dado sobre o aporte de recursos total e como ele será utilizado em cada um dos 15 itens estratégicos do projeto Itabira Sustentável.

O prefeito Marco Antônio Lage, em entrevista ao jornal O Tempo, afirmou que o valor estimado na negociação está entre R$ 6 ou R$ 7 bilhões, o que ele mesmo reconhece ser pouco, perto do montante de recursos naturais que já foram extraídos e todos os impactos sociais gerados pela mineração em Itabira.

Se o projeto de expansão das cavas está diretamente relacionado a um projeto de superação da dependência econômica do município, esse cronograma e recursos devem ser definidos em um plano de trabalho com cronograma de desembolso claros.

Essa exigência deve ser uma condição para a anuência do projeto de expansão, principalmente quando observamos que a empresa Vale não tem histórico de cumprir esse tipo de acordo, visto que não aportou o montante prometido (R$ 100 milhões) para a ampliação dos prédios da Unifei, por exemplo.

Além de descumprir esse acordo, a mineradora Vale demonstra pouco interesse em fortalecer a instituição de ensino federal, que pode ter importante papel no processo de diversificação econômica itabirana, caso cresça e amplie as áreas do conhecimento dos seus cursos de graduação e pós-graduação, que hoje estão restritos a cursos de exatas, com destaque para as engenharias.

Na narrativa da mineradora, a ampliação do tempo de vida útil das cavas é considerada positiva, porém, a população de Itabira somente irá acreditar nisso se as considerações acima forem definidas no processo de licenciamento ambiental na forma de condicionantes e as respostas aos questionamentos apontados serem apresentadas para a sociedade itabirana.

Segurança hídrica e mudanças climáticas

A segurança hídrica de Itabira segue em risco crítico e com este processo de expansão das cavas pode piorar. Segundo pesquisa realizada na Unifei, a Vale detém 75,25% do volume total de água outorgado no município, enquanto apenas 19,18% é destinado ao consumo humano. O

parecer técnico (CGA nº 78/2024) elaborado pela SMMA sobre o pedido da Vale aborda aumentos significativos na extração de água subterrânea, mas ignora as implicações para o abastecimento público urbano e rural.

A superexploração dos aquíferos e o rebaixamento do nível da água, efeitos diretos da mineração, intensificam a vulnerabilidade hídrica da região, o que a população de Itabira já sente cotidianamente, com o racionamento de água. É preciso que o consumo humano seja uma prioridade, seguindo a legislação ambiental, e nunca falte água nas casas, item básico à vida e saúde da população.

Poluição atmosférica e saúde pública

A emissão de material particulado decorrente das atividades minerárias é um grave problema em Itabira, especialmente durante o inverno, quando ocorrem inversões térmicas que agravam a dispersão de poeira.

Estudos indicam que padrões mais rigorosos de controle poderiam evitar dezenas de internações e mortes prematuras, além de gerar ganhos econômicos para a cidade, o que já foi denunciado tanto no Codema quanto na Câmara Municipal de Itabira em audiência pública.

O parecer técnico apresentado pela SMMA ao Codema reconhece a possibilidade de ultrapassagem dos limites de poluição atmosférica, mesmo considerando a lei estadual sobre o assunto, que é mais branda que a legislação municipal.

Para que um projeto desse porte seja aprovado, é preciso exigir da Vale medidas efetivas para eliminar a poluição do ar, evitando o adoecimento da população e o aumento dos custos do poder público, como o tratamento de doenças respiratórias nos períodos mais críticos.

A Vale acumula multas ambientais relacionadas à poluição do ar e outras infrações; nenhuma delas ainda foi paga, até onde se tem notícia.

Portanto, antes de a anuência ser dada pelo Codema para a expansão das minas e pilhas de estéril, deveria condicionar também o pagamento de todas as multas ambientais em Itabira, com destaque para as relacionadas à poluição atmosférica, o que poderá ser interpretado pela população até mesmo como uma ação de boa fé e real interesse da mineradora com a saúde e com as condições de vida da população.

Riscos de estruturas minerárias

O projeto de ampliação das cavas inclui a construção de duas novas pilhas de rejeitos e estéril que ocuparão mais de 438 hectares, suprimindo uma área de proteção ambiental municipal, com capacidade para milhões de metros cúbicos de material.

Para compensar a perda dessa área, a SMMA apresentou um Termo de Consentimento em que a Vale terá de construir um viveiro, com características de parque, que, após construído, será custeado pelo poder público municipal.

Também serão suprimidas nascentes que abastecem o Rio Tanque e o Rio de Peixe, além de vegetação nativa. Outro problema que precisa ser abordado é o risco que essas estruturas oferecem ao meio ambiente e à população.

Apesar do histórico de rompimentos de pilhas de estéril em Minas Gerais, como o que ocorreu em 2021, de propriedade da Valourec, que interditou a BR-040 e manteve milhares de pessoas isoladas, e a que ocorreu em 2024, em Conceição do Pará, desabrigando centenas de famílias, nenhuma informação foi repassada aos conselheiros sobre os riscos associados às duas pilhas de estéril que serão construídas.

Em Itabira, existem 12 pilhas de estéril e duas pilhas de rejeito compactado já construídas. Um pedido para que a Vale apresente as medidas de segurança das pilhas de estéril existentes em Itabira já foi protocolado no Codema, a pedido do jornalista Carlos Cruz, editor do portal Vila de Utopia, com o suporte deste representante da Cáritas, devidamente aprovado pelos conselheiros na última reunião de 2024.

Entretanto, após três meses, o requerimento à mineradora sequer foi encaminhado pela SMMA. A situação pode ficar ainda mais grave, pois, com o processo que está em análise pelo Codema, a Vale vai construir mais duas novas pilhas de estéril (Pilha de Disposição de Rejeitos Filtrados – PDER ITA-CAU-01 e a Pilha de Estéril de Contrapilhamento Casa da Velha/Ipoema).

Além disso, a análise do impacto climático do projeto é insuficiente. É necessário avaliar os riscos nas pilhas de rejeito e nas cavas associados a eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e secas prolongadas, que têm se tornado cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas. Esses fatores aumentam significativamente os riscos de rompimento das estruturas minerárias, como pilhas de estéril e rejeitos.

Fortalecer o controle social para construir o futuro de Itabira

O pedido de anuência da Vale ao Codema tem sido conduzido com pouca transparência, ignorando mecanismos previstos em lei, como a realização de audiências públicas.

O órgão ambiental municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, que tem o dever legal de cumprir as deliberações dos conselheiros, têm a responsabilidade de agir em prol do interesse público, fiscalizando com rigor e exigindo transparência da Vale durante o processo de licenciamento ambiental em andamento.

Mas é preciso que a sociedade civil organizada também participe desse processo, realizando assembleias populares nos bairros e cobrando da mineradora, assim como do poder público, participação efetiva na tomada de decisão sobre o seu futuro, que está ameaçado pela iminente exaustão mineral, prevista para 2041.

Para saber mais, acesse o relatório completo que enviei ao Codema aqui: https://viladeutopia.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Parecer-de-vistas_Caritas_Leonardo.docx.pdf

E acesse o EIA/Rima do projeto de expansão das cavas e pilhas nas Minas do Meio e Conceição aqui: https://viladeutopia.com.br/wp-content/uploads/2025/03/RIMA-Vale-expansao-minas-1.pdf

*Leonardo Ferreira Reis é professor e conselheiro do CODEMA, representando a Cáritas Diocesana.