ANM cobra da Vale R$ 17,7 bilhões em royalties não pagos da mineração

Itabira minerada à exaustão

Foto: Carlos Cruz

Mineradora tem dez dias para pagar ou contestar; municípios minerados, como Itabira, acompanham com atenção os desdobramentos da cobrança bilionária

A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale para quitar dívidas apuradas de R$ 17,7 bilhões em débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério.

O prazo é de dez dias para quitar ou contestar. No caso de não haver manifestação, os valores podem ser inscritos em Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

Trata-se da maior autuação já registrada no setor mineral brasileiro. Leia a relação dos processos de cobrança aqui, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5).

Os débitos estão distribuídos em mais de 40 processos administrativos, com destaque para o Pará, que concentra R$ 12,39 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 5,39 bilhões.

Segundo a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig Brasil), há mais perdas significativas na arrecadação devido a distorções nos cálculos e à falta de fiscalização efetiva.

Posição da Vale

Em nota, a Vale afirmou que não comenta processos em andamento. Entretanto, a empresa diz que recolhe regularmente a Cfem e que, nos últimos dez anos, já distribuiu R$ 33 bilhões em royalties por meio da ANM.

Itabira no crepúsculo da mineração

Embora os processos não indiquem Itabira como fato gerador específico, a cidade pode ser beneficiada com a cobrança, caso um dia seja paga, já que os repasses da Cfem são distribuídos conforme a produção declarada por município.

A arrecadação da Cfem em Itabira vem caindo ano a ano. Segundo dados oficiais da ANM, a arrecadação do município foi de R$ 459 milhões em 2021, R$ 354 milhões em 2022, R$ 325 milhões em 2023, R$ 310 milhões em 2024 e R$ 287 milhões em 2025.

Neste ano, até julho, o acumulado está em torno de R$ 185 milhões, confirmando a tendência de queda, o que deve se manter nos próximos anos até a exaustão lenta, gradual e irreversível, prevista agora para 2053, se não ocorrer antes, e sem aviso prévio.

É assim que Itabira já vive o “crepúsculo da mineração”, com a exaustão de suas minas e sem ter conseguido diversificar sua economia.

Isso por consequência da escassez de recursos hídricos,  praticamente monopolizados pela atividade mineradora, o que tornou-se um obstáculo adicional, inviabilizando a atração de novas indústrias que dependem desse insumo imprescindível.

Aposta no Itabira Sustentável

Mesmo ciente dessa dívida bilionária, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), presidente da Amig Brasil, crédulo que ainda é, aposta no avanço da parceria estratégica com a Vale por meio do programa Itabira Sustentável, lançado em 30 de novembro de 2023 com toda pompa e circunstância, mas até aqui com poucos resultados práticos, sem sair do papel.

Projetos estruturantes, como a duplicação da rodovia que liga a cidade à BR-381/262 e a instalação de um novo distrito industrial, ao que parece, ainda estão sendo negociados, permanecendo como carta de intenções.

Dívidas históricas com Itabira

Com Itabira, a Vale tem não apenas a dívida atual com a Cfem, mas também dívidas históricas. O município, compulsoriamente, concedeu isenção de tributos à empresa, conforme consta de seu estatuto de criação em 1942.

Com isso, Itabira só recebeu valores tributários irrisórios com o Imposto Único sobre Minerais (IUM), instituído em 1966 e regulamentado em 1969.

A isenção, que ainda persiste com a Lei Kandir, fez com que mais de um bilhão de toneladas de hematita, com teor de 69% de ferro, fossem extraídas do pico do Cauê, cuja mina se exauriu em 2006, em sua maior parte sem pagar impostos e muito menos compensações pela exploração mineral.

Foram exportadas para suprir a indústria armamentista durante a Segunda Guerra Mundial, contribuindo para derrotar o eixo nazifascista, assim como para a reconstrução da Europa e do Japão.

Sem receber impostos e royalties, Itabira ficou apenas com a degradação ambiental e o desmantelamento da economia diversificada que existia antes do advento da mineração em larga escala.

ESG ou greenwashing?

Sem a implementação dos projetos estruturantes do Itabira Sustentável, o município corre o risco de, em breve, não dispor de recursos suficientes para manter serviços básicos da Prefeitura, além de assistir ao esvaziamento gradual da economia local, já em curso com a exaustão lenta e irreversível das minas do distrito ferrífero.

Caso a bancarrota de Itabira se concretize, será um golpe direto na imagem da Vale, que insiste em se apresentar como modelo de responsabilidade empresarial e guardiã das práticas ESG (Environmental, Social and Governance), que são os alardeados compromissos ambientais, sociais e de governança que deveriam orientar empresas em direção à sustentabilidade e à ética.

Mas que na prática, em Itabira, pelo menos até aqui, o que se vê é uma distância abissal entre o discurso da mineradora e a realidade.

Enquanto a Vale ostenta slogans de responsabilidade socioambiental, a cidade que lhe deu origem corre o risco de definhar, sem alternativas econômicas e sem os projetos estruturantes que poderiam garantir sua sustentabilidade futura.

A mineradora se vende para o mundo como exemplo de ESG, mas suas ações se aproximam muito mais do greenwashing, com embalagens de marketing em eventos literários e culinários, entre outros, enquanto se observa a ausência de compromissos reais com o município que gerou o capital inicial para a sua expansao, tornando-se a grande multinacional que é hoje.

Se Itabira sucumbir sem criar alternativas reais de sustentabilidade para o pós-mineração, isso representará não apenas a falência de uma cidade, mas também a falência da narrativa de sustentabilidade que a Vale buca vender ao mundo.

Disputa em aberto

A cobrança bilionária contra a Vale, caso seja quitada, pode representar uma oportunidade de recuperação de receitas essenciais para cidades mineradas.

No entanto, sem maior transparência nos cálculos da ANM e sem revisão das regras de distribuição da Cfem, o risco é que a disputa se arraste nos tribunais, deixando municípios como Itabira à mercê da incerteza econômica.

A Vale, como de costume, deve recorrer e procurar procrastinar ao máximo possível o pagamento dessa dívida, jogando com a morosidade da Justiça brasileira.

Esse cenário projeta uma longa batalha judicial, em que os municípios minerados, já fragilizados pela queda da arrecadação, como é o caso de Itabira, podem continuar à espera de recursos vitais para sua sobrevivência econômica.

E, como não raro acontece no Brasil, é bem possível que esse pagamento fique adiado para as calendas gregas – expressão que, por si só, já carrega a ironia de algo prometido, mas que nunca se cumpre.

Nesse caso, a dívida da Vale com os municípios minerados pode se tornar mais um exemplo de justiça tardia, que, como se sabe, é quase o mesmo que injustiça. Ou que nunca acontece.