Quem vai pagar o custo da energia para trazer água do Rio Tanque até Itabira? Essa conta pode ser sua, incauto consumidor…
Mesmo estando próxima da usina do Cauê, a nova ETA do Rio Tanque pode não ter de suprir parte da demanda hídrica da Vale no Complexo Minerador de Itabira
Fotos e reportagem: Carlos Cruz
Desde 2020, Vila de Utopia cobra da Vale uma resposta clara sobre quem arcará com o custo energético da transposição; a empresa segue evasiva, e o tema repercute agora na Câmara Municipal
Embora este site Vila de Utopia venha cobrando desde 2020, quando a Vale se viu obrigada, em 25 de maio daquele ano, a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Rio Tanque para não ser denunciada por deixar a cidade sem água há mais de 30 anos – e por não cumprir integralmente condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) de 2000, permanece sem resposta a pergunta crucial: quem vai pagar o custo da energia elétrica para bombear a água do Rio Tanque até Itabira?
O Código das Águas, que estabelece a prioridade absoluta do abastecimento humano sobre qualquer outro uso, foi o fundamento jurídico que levou o Ministério Público de Minas Gerais, Curadoria do Meio Ambiente, a levar a Vale a assumir o investimento integral da transposição, assim como o custo energético até que o consumo na cidade dessa nova água atinja a cota máxima de 600 litros por segundo (l/s).
Mas o TAC contém uma brecha que agora preocupa vereadores e consumidores. É que a Vale só é obrigada a pagar a energia enquanto utilizar parte do excedente hídrico produzido pelo sistema. Se não usar, o custo migra para o Saae – e, inevitavelmente, para o bolso do consumidor.
Essa discussão, que Vila de Utopia vem levantando há quatro anos, finalmente ganha repercussão na Câmara Municipal, como se viu na reunião legislativa recentemente. E, mais uma vez, a Vale respondeu evasivamente às perguntas enviadas pela reportagem (leia a íntegra abaixo).
Brechas no TAC do Rio Tanque
O TAC é explícito ao determinar que a Vale deve custear a captação e a adução da água do Rio Tanque até que a demanda de Itabira alcance 600 l/s, conforme cláusula I, item I, “b”. Também estabelece, na cláusula II, item 7, que a mineradora pode utilizar o excedente hídrico enquanto a demanda da cidade for inferior a esse limite.
Daí que a interpretação é clara e objetiva: se a Vale utilizar o excedente, ela arca com o custo da energia; se não utilizar, o Saae assume a despesa – e, inevitavelmente, a população paga a conta.
O problema é que, embora não declare isso publicamente, a Vale já sinalizou que não precisará da água do Rio Tanque quando o projeto estiver concluído. Isso porque a empresa está migrando para beneficiamento a seco dos itabiritos e para disposição de estéril e rejeito em cavas e pilhas a seco, processos que reduzem significativamente sua demanda hídrica.
Além disso, com a entrada em operação da nova captação no rio Tanque, a Vale deixará de disponibilizar ao Saae os 160 l/s captados dos aquíferos Cauê e Piracicaba, que hoje reforçam o abastecimento na cidade durante a estiagem. Esse volume retornará integralmente ao processo produtivo da mineradora, ampliando ainda mais sua folga hídrica.
Pelo TAC, portanto, se a Vale não precisar da água do Rio Tanque, ela fica automaticamente livre da obrigação de pagar o custo energético. Isso mesmo que a cidade esteja longe de atingir a demanda máxima de 600 l/s.
O que a empresa não menciona, mas que não pode ser escamoteado, é que o projeto foi superdimensionado justamente para atender também ao volume excedente que ela poderia utilizar, o que elevou o porte dos equipamentos, a complexidade da operação e o custo de manutenção.
Portanto, se clausulas adicionais ao TAC 2020 não forem adicionados, no caso de a Vale não usar esse excedente, todo esse sistema maior, e mais caro, passa a ser responsabilidade do Saae. E, como sempre, a conta final recai sobre o consumidor.
Da PPP de 2019 ao TAC de 2020: como custo pode voltar para a população
Antes do TAC, a solução em curso era a PPP do Rio Tanque, aprovada pela Câmara em 23 de abril de 2019. O projeto previa a captação de 200 litros por segundo, suficientes para reforçar o abastecimento por 30 anos, complementando os sistemas existentes, atualmente com capacidade total de cerca de 400 l/s.
O investimento previsto de R$ 53 milhões seria pago pelos consumidores ao longo de três décadas. E o custo operacional anual, estimado em R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões apenas de energia elétrica, também seria repassado integralmente à população.
A PPP só não avançou porque o Ministério Público interveio e obrigou a Vale a assumir o investimento. Foi quando a captação, antes prevista para 200 l/s, foi ampliada para 600 l/s.
Foi assim que, pragmaticamente, a Vale viu a oportunidade de dispor de mais água para seu sistema operacional, e assim foi incluído no TAC essa permissão à empresa de utilizar o excedente hídrico enquanto a demanda de Itabira fosse inferior a 600 l/s.
Vereadores também cobram respostas
Na sessão de 14 deste mês, o presidente da Câmara, Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidareidade), abriu o debate afirmando que a responsabilidade pelo rebaixamento dos aquíferos em Itabira é da Vale e que a empresa deve arcar com o custo da energia.
“Quem vai pagar essa conta da energia que vai captar essa água? Vai ficar para a prefeitura pagar? Vai ficar para os consumidores? Vai ser repassado na conta de água? Como é que vai ficar isso? A responsabilidade é toda da Vale, é ela que tem de custear essa energia.”
A vereadora Jordana Madeira (PDT) reforçou a cobrança e pediu que a Vale instale energia limpa para suprir a demanda com a captacao, adução e funcionamento da nova ETA.
“A gente ganha o Rio Tanque, mas eu quero ver quem vai custear a energia elétrica. A captação é muito fácil, digo que podemos ganhar um presente grego. A gente precisa agora que seja custeada essa energia”, afirmou, lembrando que o projeto poderia, e deveria ter incorporado alguma forma de geração renovável, como fotovoltaica ou eólica, para reduzir o impacto financeiro e ambiental da operação.
A sugestão da vereadora expõe uma lacuna que causa estranhamento, quando em pleno 2020, ano em que o TAC foi assinado, já sob a pressão global das mudanças climáticas e da necessidade de descarbonização das cadeias produtivas, nenhuma alternativa de energia limpa fosse incluída no acordo.
O sistema foi concebido integralmente dependente de energia convencional, com alto custo operacional e sem qualquer mecanismo de compensação ou mitigação.
Para uma empresa que se apresenta como referência em práticas ESG, a ausência de uma solução energética sustentável no maior projeto hídrico já imposto à Vale em Itabira soa como contradição.
E é exatamente essa contradição que a vereadora trouxe ao plenário da Câmara: se a Vale diz estar comprometida com sustentabilidade, por que não incorporou energia limpa em um projeto que ela mesma ampliou para 600 litros por segundo, superdimensionando equipamentos, elevando o consumo elétrico e aumentando o custo de manutenção?
Mais perguntas sem respostas da Vale
A reportagem enviou à Vale os seguintes questionamentos:
Pelo TAC assinado com o Ministério Público de Minas Gerais, caso a Vale utilize parte dos recursos adicionais que virão com o projeto Rio Tanque em suas operações, a empresa deverá arcar com os custos energéticos da transposição.
A partir dessa premissa, seguem as perguntas:
A Vale pretende utilizar parte da água adicional que será disponibilizada pelo projeto Rio Tanque em suas operações em Itabira? Em caso afirmativo, por quanto tempo a empresa prevê utilizar esse recurso e, consequentemente, assumir o custeio energético conforme determina o TAC?
Se a Vale não utilizar a água adicional do Rio Tanque, a empresa considera assumir, ainda assim, o custo energético da transposição, tendo em vista que o sistema foi implantado para mitigar impactos diretos da atividade minerária sobre o abastecimento público de Itabira?
Qual é a previsão atual da Vale para sua demanda hídrica em Itabira, qual é o volume e de quais fontes é captada? A empresa pode informar se haverá necessidade de utilizar, total ou parcialmente, a água tratada na ETA do Alto do Pinheiro?
Considerando os compromissos públicos da Vale com práticas ESG, a empresa não considera coerente – e até necessário – incluir voluntariamente no projeto Rio Tanque uma alternativa de energia limpa, como geração fotovoltaica ou eólica, para compensar o elevado consumo energético da transposição? A Vale está disposta a discutir a implantação de uma usina fotovoltaica dedicada ao sistema, conforme sugerido por vereadores?
Considerando que a operação da transposição envolve equipamentos de grande porte e manutenção de alto custo, a Vale reconhece que o município não possui capacidade financeira para sustentar esse sistema sozinho? A empresa está disposta a assumir integralmente o custo operacional, incluindo energia limpa, manutenção e substituição de peças?
Na visita recente de vereadores à empresa, o tema do custeio energético não foi respondido, segundo eles disseram no plenário da Câmara. A Vale pode esclarecer oficialmente o motivo da ausência de posicionamento naquela ocasião e apresentar agora uma resposta formal?
A Vale está aberta a participar de reunião técnica com a Câmara Municipal e o Saae para apresentar, de forma transparente, o modelo de operação previsto para o sistema do Rio Tanque e esclarecer quem será responsável por cada etapa do custeio?
A Vale pode formalizar, em documento público, a exemplo do que fez com o TAC do MPMG, sua responsabilidade sobre o custeio energético da transposição, evitando que o ônus recaia sobre os consumidores, como ocorreria com a PPP aprovada em 2019 pela Câmara Municipal e sancionada, parando na licitação do projeto executivo, após a iniciativa da representante da Curadoria do Meio Ambiente?
Leia a resposta da Vale na íntegra
“As obras do Projeto Rio Tanque estão avançando dentro do cronograma estabelecido. O empreendimento foi aprovado pelos órgãos competentes e vem sendo acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo SAAE de Itabira, pelo município de Itabira e pela auditoria externa. Todas as atividades em execução estão em conformidade com o Termo de Compromisso assinado em 2020, ocasião em que a companhia se comprometeu, em atendimento a uma demanda do município, a implementar o Projeto Rio Tanque com o objetivo de ampliar a segurança hídrica e a capacidade de abastecimento de Itabira.”
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