A era dos orçamentos livres gordos para investimentos em Itabira já passou
Foto: Carlos Cruz
Itabira ainda ostenta orçamento robusto, mas o viés é de queda e o município precisa se preparar para conviver com recursos escassos
Na reunião ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Itabira aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que prevê um orçamento de R$ 1,2 bilhão para o próximo exercício fiscal.
O montante é ainda robusto, mas a sua aprovação ocorre em uma conjuntura econômica e fiscal incerta, principalmente para o futuro próximo, ainda com o município extremamente dependente da mineração em queda – e, por consequência, com receitas livres em declínio.
O alerta que vem de antes
Em entrevista concedida em 2019 a este site Vila de Utopia, quando o fim da mineração em Itabira era previsto para 2028, o então secretário de Fazenda Marcos Alvarenga advertiu: “Sem substituir os recursos tributários da mineração, a Prefeitura entra em bancarrota em menos de dez anos.”
Por sorte a exaustão ainda não está tão próxima e a bancarrota anunciada ainda não aconteceu, até porque a fatídica data da exaustão final foi prolongada para 2053. Mas o cenário permanece o mesmo: nada mudou em termos de diversificação e extrema dependência econômica.
Na reportagem, a critica era do uso da Cfem pela Prefeitura para custeio imediato, com repasses ao Hospital Municipal Carlos Chagas e à Itaurb para limpeza urbana, em vez de investimentos estruturantes.
“Estamos queimando etapas e não preparando o município para o futuro”, disse o então secretário da Fazenda, ao lembrar que 80% da receita municipal dependia da mineração, percentual que permanece.
Ele reforçou que o ideal seria empregar 100% dos royalties do minério na diversificação econômica. “Mas se fizermos isso, não teremos como manter o hospital em funcionamento e fazer a limpeza urbana.”
O alerta permanece atual: passados muitos anos, a diversificação ainda não ocorreu e nada indica que vá acontecer em ritmo capaz de compensar a queda da arrecadação.
Produção em queda e arrecadação despencando
Com a produção de minério de ferro em queda, a tendência é da realidade orçamentária e fiscal do município também declinar ainda mais, com a Prefeitura contando a cada ano com menos recursos livres para investimentos estruturantes.
Daí que é imporante alavancar desde já, imediatamente os projetos estruturantes previstos no programa estratégito Itabira Sustentável. Sem isso, a derrota será mesmo incomparável.
A exaustão mineral no complexo de Itabira vem ocorrendo desde 2006, com o fim da extração de minério de ferro na mina Cauê, seguida pela Chacrinha e outras minas que caminham para o mesmo destino.
Ainda que a produção local se prolongue com um horizonte de exaustão mais elástico, será em patamar decrescente, abaixo de 20 milhões de toneladas anuais (Mta) até 2053. Isso a Vale ainda não admite, mas quem viver, verá.
Com a queda da produção, a arrecadação do ICMS, no caso do novo imposto que o substitui, e da Cfem, o royalty do minério, também seguirá em declínio.
É fácil constatar: Itabira já caiu no ranking estadual de arrecadação da Cfem, com produção abaixo dos 25 Mta. E deve cair ainda mais com a previsão de apenas 20 Mta nos próximos anos.
Novo patamar questionado
Isso mesmo com o diretor de Operações do Complexo Minerador de Itabira, engenheiro Diogo Monteiro, ao comentar a reinauguração da Usina Modelo Conceição II, totalmente automatizada, ter afirmado que “o novo patamar produtivo do complexo minerador de Itabira será de 25 milhões de toneladas por ano.”
Embora a Vale projete esse novo patamar, nada garante que será atingido. Isso porque os 25 Mta correspondem à capacidade máxima das usinas Cauê e Conceição II após readequações para processar itabiritos dolomíticos – minério mais pobre em ferro, ou seja, o resto do que resta, a rapa do tacho, quando restarão apenas cavas exauridas.
Antes, a capacidade produtiva do complexo de Itabira era de 50 Mta – e por muitos anos produziu próximo desse patamar. Agora, mesmo com automação e modernização, o teto é de apenas 25 Mta.
A usina Conceição I será descomissionada e desmontada para permitir a extração dos recursos de itabirito dolomítico que se encontra abaixo da estrutura. Há ainda um veio de hematita cuja exploração é incerta, por mina subterrânea, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.
Ou seja, o descomissionamento de estruturas internas já vem ocorrendo, assim como das estruturas de contenção alteadas a montante.
Mas mesmo nesse cenário de exaustão gradativa das minas, a Vale se nega, peremptoriamente, a discutir com Itabira o descomissionamento dessas estruturas, alegando que isso só ocorrerá cinco anos antes da exaustão final do complexo minerador, mesmo estando produzindo menos de 20 Mta.
Com isso, se nega a compartilhar uma definição conjunta do uso futuro das áreas já desativadas pela mineração.
Desafios urbanos e fiscais
É assim que, com recursos minerários cada vez mais escassos e problemas urbanos agravados pelo crescimento desordenado provocado pela mineração, a cidade já enfrenta sérios desafios em serviços básicos de zeladoria, como limpeza urbana e coleta de resíduos.
O valor bilionário do orçamento municipal ainda mantém a ilusão de fausto. Mas o tempo dos orçamentos gordos já passou.
O município, e sobretudo a administração municipal, precisa se preparar para um futuro de receitas livres cada vez mais escassas e serviços públicos pressionados.
Sem diversificação econômica, a cidade toda entra em colapso, não tem como sobreviver apenas com o comércio e serviços atualmente existentes.
Essa diversificação, entretanto, somente agora será possível de forma mais consistente, com mais de 30 anos de atraso, quando finalmente a cidade passará a dispor de água em abundância, com o reforço que virá do rio Tanque, já que até então os recursos hídricos disponíveis na encosta da cidade são praticamente monopolizados pela mineração.
Espera-se que esse novo manancial seja incorporado sem eliminar os atuais, inclusive das Três Fontes, garantindo o abastecimento da população e criando condições para atrair novas indústrias.
Só assim Itabira poderá construir uma base econômica alternativa e sustentável, capaz de enfrentar o fim inevitável da mineração e evitar que o município se torne refém de um passado de abundância que já não existe, ressuscitando o medo de virar cidade fantasma, ou quase isso.
