Sem a mineração, Prefeitura de Itabira entra em bancarrota em menos de dez anos, diz secretário da Fazenda

A Prefeitura de Itabira arrecadou R$ 39 milhões com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é também conhecida como royalty do minério, no primeiro quadrimestre deste ano. A receita representou um salto de 45,50% em relação aos R$ 26,8 milhões arrecadados no mesmo período do ano passado.

O que seria uma boa notícia em uma conjuntura de expectativa negativa para a econômica local, com a futura desativação das minas locais, prevista para 2028, pode-se perder no custeio da máquina administrativa municipal.

É que, atualmente, apenas apenas 20% da arrecadação com a Cfem é destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundesi). Desse percentual, a quase totalidade será investida na ampliação do campus da Unifei – e no início da implantação do Parque Científico Tecnológico, é o que promete a Prefeitura.

Ainda, no rateio da Cfem, 1% vai para o Fundo Especial de Meio Ambiente (Fega), que tem destinado recursos até para castração de animais de rua e abertura de ciclovias. E mais 1% fica retido para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Desvinculação

O restante, a maior parte, é considerada verba desvinculada. Isso significa que o prefeito, no exercício de suas atribuições, pode empregar onde bem lhe aprouver.

No caso de Itabira, informa o secretário Municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, parcela maior da Cfem tem sido gasta com o custeio dos serviços de saúde, principalmente no Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC).

“Já são mais de 15 anos que boa parte dos recursos da Cfem foi desvinculada de seu objetivo inicial”, conta Marcos Alvarenga, explicando que a desvinculação ocorre por força da legislação federal.

Outra parte significativa da receita da Cfem é usada para pagar a Itaurb pela limpeza urbana, que tem custo anual em torno de R$ 12,4 milhões.

“O ideal seria empregar 100% dos royalties do minério na diversificação econômica. Mas se fizermos isso, não teremos como manter o hospital em funcionamento e fazer a limpeza urbana”, relaciona o secretário.

Se a Cfem se encontra comprometida com esses serviços, podendo inclusive ser empregada no acerto de parte dos professores da rede municipal, como é que a Prefeitura fará para quitar essas despesas assim que a Cfem despencar com o fim das minas locais, previsto para 2028? “Só cortando despesas desde já”, responde o secretário, mas ainda sem dizer onde esses cortes devem ocorrer.

Custeios

O certo é que sem a mineração, será impossível manter o atual custeio da máquina municipal. Só com a folha de pagamento a Prefeitura destinou 38,45% (R$ 59.863,170) de suas receitas tributárias no primeiro quadrimestre deste ano.

O quadro de funcionários municipais é de cerca de 4 mil servidores. E ainda, têm-se os gastos constitucionais mínimos com a educação (25%) e com a saúde (15%).

Alternativas são apenas promessas. A maior parte das empresas do Distrito Industrial presta serviços à Vale

Como alternativa à mineração, até aqui a Unifei tem sido apresentada com carro-chefe. Só que, embora gere riqueza maior que é o conhecimento, não se trata de um fato econômico por si gerador de impostos em um patamar suficiente para suprir o que se perderá com o fim da mineração.

Ou seja, o aumento gradativo dos corpos docente e discente da universidade incrementa o comércio, mas a geração de impostos é pequena se comparada à atividade mineradora. Trata-se de um processo lento, até que se alcance o projetado 10 mil alunos previstos para assim que o projeto do campus local estiver concluído. Atualmente, são pouco mais de 2 mil estudantes matriculados no campus de Itabira.

“Os itabiranos precisam entender que daqui a alguns anos, sem a mineração e só com a Unifei, podemos até ter mais dinheiro circulando no comércio, mas a Prefeitura terá menos recursos em caixa”, diz o secretário da Fazenda, que emenda:

“Não há outra saída que não seja diminuir o tamanho da máquina administrativa desde já, pois não haverá recursos para fazer frente ao custeio e até mesmo para quitar a folha de pagamento”, projeta o secretário, sem que tenha de fazer complicado exercício de futurologia.

“Sem a mineração, o peso da queda da receita será acentuada, em torno de 80% do que Itabira hoje arrecada, somando também os impostos indiretos”, projeta.

Beneficiamento

O secretário da Fazenda concorda que se a Vale passar a beneficiar minérios de outras localidades em Itabira, isso irá amortizar a queda das receitas, mas de longe não será suficiente para suprir o que hoje é gerado pelas minas locais.

É que a maior parte da receita com o ICMS e com os royalties irá ficar com os municípios onde as minas estão localizadas. Com isso, Itabira só deve arrecadar parcela pequena com a compensação financeira e parte ainda menor com o ICMS.

Além disso, com o encerramento das minas locais, e viabilizando o beneficiamento de minério de outras minas, nas usinas de beneficiamento serão gerados apenas cerca de 400 empregos diretos, o que representa 10% dos cerca de 4 mil empregos diretos atualmente gerados pela mineração no complexo de Itabira.

“A aposta para recuperar parte das receitas que será perdida com o fim da mineração é com a instalação de novas empresas no Parque Tecnológico, aproveitando-se da mão de obra qualificada formada na Unifei”, aponta o secretário da Fazenda.

Mas essa conversa é antiga – e os resultados só apareceram parcialmente, principalmente, com reflexo quase que exclusivamente no ramo imobiliário e no comércio local.

Passados dez anos da instalação da Unifei em Itabira, são pouco mias de 2 mil estudantes matriculados. E o parque tecnológico ainda é sonho acalentado pelo ex-reitor Renato Aquino, mas sem que tenha sido apresentado um projeto que o viabilize.

O prefeito Ronaldo Magalhaes está negociando empréstimos com os chineses e a expectativa é de assim mudar todo esse quadro de dependência à mineração, com a diversificação econômica até aqui só projetada, nunca realizada. A maior parte das empresas instaladas no Distrito Industrial tem na mineração a sua principal carteira de clientes.

Que os “recursos dos chineses” não sejam mais uma expectativa vã, como foram no passado as “negociações” para se instalar em Itabira as montadoras da Hyndai, BMW, além de fábricas de MDF (aglomerados de madeira), entre outras promessas nunca concretizadas.