Câmara de Itabira aprova realização de audiência pública para, mais uma vez, a cidade debater economia no presente e no pós-mineração

Foto: Carlos Cruz

Proposta é do vereador Bernardo Rosa e abre espaço para, mais uma vez, debater as alternativas econômicas para a sustentabilidade futura do município

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta segunda-feira (6), o requerimento nº 59/2026, de autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os rumos da economia local no cenário atual e no pós-mineração.

A iniciativa pretende reunir representantes da sociedade civil, instituições de classe, poder executivo e, principalmente, a Vale, maior mineradora da região, que em abril anunciou que o fim derradeiro de suas atividades produtivas no município se dará num horizonte temporal de 27 anos.

“O discurso sobre diversificação econômica já é recorrente, mas precisamos transformar em prática. É hora de trazer os principais atores para a mesa e construir um documento com prioridades e responsabilidades”, afirmou Rosa durante a sessão.

Inicialmente prevista para 22 de julho, a audiência pública deve ser remarcada para o fim de agosto ou início de setembro, a fim de garantir maior participação da comunidade, da mineradora Vale e das instituições que serão convidadas.

A expectativa é que a audiência resulte em um plano de ação para diversificação econômica e sustentabilidade, com metas e responsabilidades definidas.

Exaustão gradativa das minas e queda da produção

Embora a Vale tenha anunciado que permanecerá em Itabira até 2053, a exaustão das minas locais já se dá de forma lenta e gradativa desde 2006, quando foi encerrada a exploração do itabirito remanescente na mina Cauê, sem que esse momento histórico fosse comunicado oficialmente à sociedade itabirana.

Posteriormente, várias frentes de lavra das chamadas Minas do Meio também se exauriram, acelerando um processo irreversível e gradual daqui para frente.

Além disso, os itabiritos que restam apresentam menor teor de ferro, o que exige maior volume de material estéril e gera mais rejeitos.

Com isso, a produção mineral no distrito ferrífero de Itabira tem sido reduzida paulatinamente, tornando cada vez mais evidente a necessidade de discutir alternativas econômicas para o município, mesmo com os investimentos da Vale para readequar suas plantas de concentração.

Essa readequação das usinas Cauê e, futuramente, concluída a primeira, também em Conceição II, visa o aproveitamento do chamado itabirito dolomítico, uma variedade com baixo teor de ferro, associado a rochas carbonáticas (dolomito).

Esse tipo de minério exige processos de beneficiamento mais complexos e custosos, pois contém maior proporção de impurezas e menor concentração de ferro metálico.

Em outras palavras, trata-se de um recurso mineral de qualidade inferior, o que ainda resta – e que demanda tecnologias avançadas para viabilizar sua exploração econômica.

O cenário, portanto, é de declínio gradual da produção, com perspectivas de maior aceleração nesse ritmo de queda nos próximos anos, antes do fim inexorável.

Daí a necessidade mais que urgente de viabilizar as chamadas alternativas econômicas, para assegurar o futuro sutentável de Itabira para além da mineração.

Nesse debate devem ser incluídos não apenas os impactos econômicos da exaustão mineral, mas também os passivos ambientais e sociais acumulados ao longo de mais de oito décadas de exploração mineral em larga escala.

Investimentos da Vale e o papel do Itabira Sustentável

Durante a reunião na Câmara, Bernardo Rosa citou investimentos recentes da Vale em Itabira, como os R$ 9,9 milhões aplicados na ampliação das instalações do curso de Medicina da UniFuncesi, incluindo laboratórios de simulação realística para os cursos da área de saúde.

“É um extraordinário prédio com equipamentos de primeiro mundo, tecnologia avançadíssima. É uma contrapartida que a Vale faz, e que merece ser reconhecida”, afirmou o vereador.

Mas, estruturalmente, a base da discussão sobre o futuro econômico do município deve partir da necessidade de viabilizar, desde já, os projetos do programa Itabira Sustentável, já em andamento, mas que precisam ser ampliados e debatidos com participação efetiva da população e do Legislativo itabirano.

Dívidas históricas da mineradora com Itabira

Vale repetir à exaustão, sem trocadilho: a audiência pública não pode se restringir apenas ao debate econômico. É necessário enfrentar os passivos históricos da Vale com Itabira.

A mineradora é responsável pela crise hídrica que a cidade enfrenta há décadas, ao destruir as fontes naturais da Camarinha, do Borrachudo e as Fontes do Pará, além de manter o quase monopólio das outorgas de água existentes no entorno da cidade.

A transposição de água do rio Tanque, atrasada em mais de 30 anos, foi postergada sob a alegação de que haveria água suficiente nos aquíferos rebaixados para a extração de minério das Minas do Meio, recurso que abasteceria a cidade e atrairia novas indústrias após a exaustão, que em parte ocorreu em meados da década passada.

Porém, esse prometido legado ficou para as calendas gregas, com a autorização do órgão ambiental estadual para que a Vale passasse a dispor rejeitos das usinas nas cavas exauridas das Minas do Meio, em vez de destiná-los às barragens.

Com isso, enterrou-se de vez, ou pelo menos enquanto durar essa disposição de estéril nas cavas exauridas, o uso futuro desse recurso hídrico para o abastecimento na cidade e atração de novas indústrias. Trata-se de um recurso hídrico considerado de classe especial e que hoje é destinado às atividades minerárias, inclusive para diminuir a poeira nas vias de acesso às minas.

Soma-se a esse passivo a necessidade de discutir o destino das áreas mineradas descomissionadas. Os diques das barragens Pontal e Rio de Peixe, por exemplo, podem, desde já, ser ocupados de forma sustentável e planejada pela sociedade itabirana.

Licença ambiental vencida e necessidade de nova audiência

A licença ambiental do Complexo Minerador de Itabira está vencida desde 2016, e é preciso cobrar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG), celeridade para essa renovação, que já se arrasta há mais de uma década.

Além disso, deve-se cobrar para que antes de aprovar a renovação, esse processo seja precedido de uma audiência pública, à semelhança da realizada em 1998, que culminou na Licença de Operação Corretiva (LOC) de 2000.

Naquela audiência, a mobilização social garantiu a incorporação entre as condicionantes de várias reivindicações da comunidade itabirana.

Reeditar esse modelo de participação é essencial para que a cidade não apenas cobre responsabilidades da mineradora, mas também propondo condicionantes que assegurem um futuro sustentável para o município.

Essa, talvez, seja a última oportunidade, enquanto a mineradora ainda depende do distrito ferrífero de Itabira para manter o ritmo de produção em Minas Gerais.

Mais que um debate, a audiência deve marcar uma cobrança histórica

A proposta do vereador Bernardo Rosa é um passo importante, mas não pode se limitar a reconhecer investimentos pontuais da Vale.

É preciso cobrar efetividade na execução do que está previsto no programa Itabira Sustentável. A audiência pública na Câmara deve ser mais um espaço para exigir da mineradora a reparação de suas dívidas históricas com Itabira.

O município não pode aceitar que o futuro seja decidido apenas pela Vale e por poucos convidados em um debate restrito sobre a sustentabilidade pós-mineração. Esse futuro precisa ser construído enquanto a mineração ainda está em atividade no município, com ampla participação da sociedade.

É hora de a comunidade assumir protagonismo, exigir transparência e planejar coletivamente o pós-mineração. E a Câmara pode liderar esse processo, convocando todos os segmentos da sociedade a participar efetivamente.

Além disso, a audiência pública na Câmara só terá relevância se conseguir transformar discursos em compromissos, com ações efetivas e planejadas para o curto, médio e longo prazos.

Isso, inclusive para o período posterior à mineração, já que as obrigações da Vale não se encerram com o descomissionamento futuro do distrito ferrífero de Itabira.