Após a declaração de utilidade pública, é aprovada a licença ambiental para as obras de captação de água no rio Tanque

Nascente do rio Tanque na serra das Bandeirinhas, região limítrofe com o Parque Estadual da Serra do Cipó, distrito de Senhora do Carmo, em Itabira

Foto: Marcelo Pinheiro

Carlos Cruz

Após o governador Romeu Zema (Novo) assinar a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a captação e transposição de 600 litros por segundo (l/s) de água do rio Tanque, a necessária Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS) para dar início às obras foi finalmente aprovada, nesta quarta-feira (23), pela Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA) Sul de Minas, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A conceção da licença deve ser publicada amanhã no Diário Eletrônico do Estado de Minas Gerais, confirma o prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Ele recebeu a informação da secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Carvalho, a quem recorreu pedindo celeridade no processo de licenciamento. A conclusão das obras de captação, adução e tratamento só deve ser concluída em 2026/27.

Do total a ser captado, conforme consta de um dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela mineradora Vale com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),pouco mais de 200 l/s servirão para reforçar o sistema de abastecimento de água na cidade, além de “atrair novas indústrias” – e o restante ficando à disposição para uso do complexo minerador da Vale.

Como contrapartida, a Vale arcará com o investimento necessário para captar essa água, trazer até Itabira e deixá-la adequada ao consumo humano, com a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), no Alto da Pousada do Pinheiro, bairro Campestre.

A Vale vai arcar também com o custo da energia elétrica necessária para trazer essa água até Itabira, isso enquanto estiver fazendo uso desse insumo fundamental para o beneficiamento de minério. Mas pode abandonar esse compromisso a qualquer momento, caso não precise mais desse recurso hídrico.

Antes, pela proposta de parceria público-privada, apresentada pelo governo passado e aprovada pela Câmara em março de 2019, a conta da transposição e o custo energético teriam de ser arcados pelo consumidor, com reajuste da tarifa da água cobrada pelo Saae entre 25% e 30%.

Agora, por força do que está no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2020, um aceite e reconhecimento de dívida histórica com Itabira, entre as muitas que ainda estão para ser cobradas e saldadas, a mineradora é que arca com esses investimentos.

A assinatura do TAC foi a condição negociada pela Vale com o MPMG, via Curadoria do Meio Ambiente, para que não fosse instaurada uma ação civil pública, para cobrar, entre outras obrigações,  o integral cumprimento das condicionantes da água, impostas pela Licença de Operação Corretiva (LOC) do distrito ferrífero local, aprovada em 18 de maio de 2000 pelo órgão ambiental estadual.

É também para que seja cumprido o que dispõe a Política Nacional de Recursos Hídricos, que, pela Lei Federal nº 9.433/1997, determina o consumo humano e a dessedentação de animais como uso prioritário da água para, para só depois abastecer a indústria e a agricultura.

Portanto, o investimento da Vale na captação de água não é uma benesse ou favorecimento da mineradora para com Itabira.

Dívida histórica

Ocorre em cumprimento da legislação federal, como é também uma medida compensatória, e até indenizatória, pelo quase monopólio das outorgas existentes na cidade por parte da mineradora, enquanto a população de Itabira fica, historicamente, com as poucas fontes que restaram fora da serra do Esmeril, Cauê e Conceição.

Além disso, a Vale atrasou, deliberadamente, essa transposição hoje necessária e imprescindível em mais de 20 anos. Dizia ser desnecessária pois ficariam disponíveis mais de 1.100 (l/s) de água subterrânea para suprir a demanda na cidade, com o fim do rebaixamento dos aquíferos.

Foi o que ela propagou repetidas vezes em seu house-organ Vale Notícias, quando dizia que todo esse recurso do aquífero ficaria à disposição da cidade a partir de 2016, com a exaustão das Minas do Meio (Chacrinha, em especial).

Entretanto, com a disposição de rejeitos e material estéril nessas cavas exauridas, a partir de 2019, esse “legado” virou outra perda incomparável, com a cidade ficando, mais uma vez, sem essa “água de classe especial que serviria para abastecer a população com sobras suficientes para atrair novas indústrias, diversificando a economia local”.

Portanto, a transposição de água do rio Tanque é também imprescindível para Itabira atrair novas indústrias, como meio de se tornar independente da monoatividade extrativista exportadora de um bem mineral sem valor agregado de exploração finita – e que tem exaustão inexorável prevista para um horizonte temporal curto, para pouco depois de 2041.

Condicionantes

É grande a expectativa na cidade para se conhecer quais são as condicionantes mitigadoras e compensatórias que estarão inseridas na licença ambiental como ação de fazer pela empresa requerente, no caso, a Vale S.A.

Essas medidas, espera-se, não sejam apenas para as obras, mas também pela própria captação e transposição de água de uma microbacia (Tanque) para outra microbacia (rio de Peixe), ambas afluentes do rio Doce.

Espera-se que tenham sido estabelecidas medidas compensatórias pelo desmatamento, como também pela captação desse recurso hídrico para fins econômicos-industriais.

Dente as condicionantes necessárias estão a  proteção com cercamento de todas as nascentes que formam a bacia do rio Tanque, assim como a recomposição da mata ciliar, da nascente na região da Serra dos Alves até a foz no rio Santo Antônio, em Ferros.

É o mínimo que deve ser pago pela mineradora Vale por ficar com os cerca de 400 l/s dessa captação de água do rio Tanque. São compensações ambientais necessárias, sobretudo, para garantir o uso futuro desse recurso hídrico para as gerações futuras.

Isso para que não falte água para uso no presente e futuro de toda população que vive às margens desse rio, inclusive para dessedentação de animais domésticos, passando pelos territórios itabirano e do município de Santa Maria de Itabira.