As consequências da denúncia da PGR no Supremo contra Jair Messias Bolsonaro e aliados golpistas

O ex-presidente foi denunciado pela PGR e se condenado pode pegar mais de 30 anos de prisão

Foto: Alan Santos/PR

Por

Antônio Carlos Souza de Carvalho*

Carlos Dantas**

Como o Brasil inteiro já sabe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra Jair Messias Bolsonaro e um grupo de aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A acusação aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com um “projeto autoritário de poder”, promovendo ataques à democracia desde 2021.

A PGR detalha que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada para a ruptura democrática, editou e revisou uma minuta de decreto golpista para anular as eleições e pressionou militares a aderirem ao golpe.

O plano fracassou por vários motivos, entre eles a falta de adesão dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, general Carlos de Almeida Baptista Júnior, que se opuseram aos planos golpistas de Bolsonaro.

Marco Antônio Freire Gomes foi comandante do Exército entre março e dezembro de 2022. Antes dele, Paulo Sérgio Nogueira foi o comandante do Exército e depois se tornou ministro da Defesa

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, deu apoio à ofensiva golpista. O apoio dos comandantes era fundamental para garantir o suporte armado para manter Bolsonaro no poder.

Além disso, o ex-presidente é acusado de ter ordenado o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, incentivado acampamentos golpistas e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. E mais: ele tinha conhecimento e concordou com um plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. Outra acusação é de ter manipulado relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas.

Com a denúncia da PGR sendo aceita, Bolsonaro e os envolvidos se tornarão réus no STF e podem ser condenados por crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo central do golpe

A PGR identificou que o golpe foi organizado por um grupo próximo a Bolsonaro, incluindo o ex-diretor da Abin e deputado federal, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, general Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira.

Participaram e foram denunciados também o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez delação premiada e que era quem transmitia ordens do presidente dentro do núcleo golpista.

Detalhes do plano golpista

A PGR revela que Bolsonaro editou a versão final do decreto golpista, apresentado pelo general Paulo Sérgio Nogueira em 14 de dezembro de 2022 aos comandantes das Forças Armadas. O documento previa a decretação do Estado de Defesa, conferindo poderes extraordinários a Bolsonaro. E, ainda, a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” para revisar os resultados das eleições.

A intenção era pressionar os militares a garantir suporte armado para impedir a posse de Lula. O general Freire Gomes confirmou que o decreto apresentado era ainda mais abrangente do que o inicialmente discutido. A minuta foi encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres.

Operação ‘Copa 2022’ e espionagem de Alexandre de Moraes

A delação de Mauro Cid revelou que Bolsonaro ordenou a espionagem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Essa ação fazia parte da chamada Operação “Copa 2022”, que visava a “neutralização” do magistrado.

O ex-assessor presidencial Marcelo Câmara teria executado a operação. A PGR destaca que a ordem foi reforçada por Bolsonaro às vésperas do Natal de 2022.

A PGR acusa Bolsonaro de incentivar acampamentos em frente a quartéis militares para mobilizar as Forças Armadas em favor do golpe. Seu então vice, Braga Netto, mantinha contato com manifestantes, reforçando a narrativa golpista. O general Mário Fernandes chegou a visitar pessoalmente os acampamentos em novembro de 2022.

Os ataques de 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos Três Poderes, foram consequência direta dessa articulação.

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

A denúncia afirma que Bolsonaro sabia e concordou com um plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes, chamado “Punhal Verde Amarelo”. O plano previa a execução de Moraes e o envenenamento de Lula e Alckmin, controle total dos Três Poderes após a eliminação de opositores e a criação de um gabinete para organizar a nova ordem golpista.

A PGR revelou um áudio de um assessor de Bolsonaro confirmando que o ex-presidente sabia do plano e esperava que ele fosse executado até 31 de dezembro de 2022.

Mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Acompanhamento” confirmam que uma reunião no Planalto serviu para planejar o golpe.

Manipulação do relatório sobre as urnas eletrônicas

Segundo a delação de Mauro Cid, Bolsonaro interferiu diretamente na redação do relatório das Forças Armadas sobre as urnas, ordenando que sua conclusão fosse alterada para alimentar dúvidas sobre o sistema eleitoral.

O relatório, manipulado sob pressão de Bolsonaro, foi usado por seus aliados para justificar uma possível intervenção militar, manter acampamentos golpistas e deslegitimar as eleições.

Próximos passos

Agora, o STF decidirá se aceita a denúncia. Caso isso ocorra, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus.

O processo penal seguirá com coleta de provas e depoimentos, com base nos quais o STF poderá condená-los ou absolvê-los.

Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 30 anos de prisão.

Fontes

*Antônio Carlos Souza de Carvalho, advogado e cientista político que trabalhou em diversas campanhas municipais, estaduais e presidenciais, com foco especial na regularidade e compliance dos contratos de eventos e publicidade de campanha

**Carlos Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral pela Escola Brasileira de Direito