Ex-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais critica a atual gestão da FCCDA, que rebate as acusações

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Em postagem na rede social, o ex-presidente Marcelino de Castro, do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), criticou o aporte de recursos da ordem R$ 1,5 milhão na realização do 49º Festival de Inverno de Itabira, que serão investidos pela Prefeitura, via Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA),

Segundo ele, esses recursos poderiam ser obtidos junto a patrocinadores privados, destinando esse aporte ao Fundo Municipal de Cultura, “para estimular artistas itabiranos o ano inteiro”.

“Serão R$ 1,5 milhão para serem gastos em 15 dias, quando poderia colocar (sic) esse recurso no Fundo Municipal de Cultura) e fazer uma política pública o ano inteiro, se esse valor fosse captado por meio da Lei Rouanet (do governo federal, de incentivo à cultura)”, criticou.

Ainda de acordo com o ex-presidente do CMPC, falta competência à FCCDA para apresentar projetos culturais que possam ser viabilizados e patrocinados pela iniciativa privada, com renúncia fiscal do governo federal, como tem ocorrido em vários eventos na cidade, patrocinados pelo Instituto Cultural Vale – obtido pelos seus organizadores e não pela FCCDA.

É o que ocorre com o Festival Literário de Itabira (Flitabira), que terá a terceira edição neste ano, no fim de outubro, no aniversário de nascimento de Drummond – e também com Festival Mimo, ambos sem que houvesse participação direta da fundação na elaboração dos projetos e captação. O apoio da FCCDA foi indireto a esses dois grandes eventos.

“O presidente do Instituto Cultural Vale (Hugo Barreto) me disse na inauguração do Museu Burnier, de Ouro Preto, que não tem recebido projetos de Itabira (via FCCDA), que não tem quem faça projetos para apresentar”, insiste o ex-presidente do CMPP em suas críticas.

“Tá ótimo senhor prefeito”, ironiza Marcelino de Castro, em sua postagem. “Só que a gente pode captar dinheiro e deixar o recurso que já é nosso para o Fundo de Cultura”, propôs.

“Na sua gestão, prefeito, não teve um edital do Fundo Municipal de Cultura. E vocês vão realizar uma Conferência Municipal na quinta-feira ((15) com divulgação pequena, com direito de tirar aquilo que a gente nem conquistou”, acusa, referindo-se à efetivação do Fundo Municipal de Cultura, instituído em 1998 pelo então prefeito Jackson Tavares (1997-2000).

Entretanto, durante todos esses anos de instituição do fundo, nem mesmo o prefeito que criou a lei a fez cumprir, o que prevaleceu pelo menos até a atual gestão.

“O único prefeito que repassou recursos ao Fundo de Cultura foi Damon (Lázaro de Sena, 2013-16), mesmo assim fez um aporte de apenas R$ 50 mil depois de muita pressão”, acusou Marcelino de Castro, quando ainda presidia o CMPC, nos primeiros anos da gestão passada.

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Marcelino de Castro cobra também a implementação do Plano Decenal de Cultura, aprovado em 2017, no fim da administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).

“Por que o Plano Decenal não foi implementado?”, questiona o ex-presidente do CMPC. “Espero que vocês não mudem as conquistas que a gente teve pela incompetência que hoje nós estamos vivendo. Porque aqui, atrás de mim, tem uma instituição que não consegue fazer um projeto para ser aprovado pela lei Rouanet. Isso para mim é incompetência.”

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Outro lado

Procurada pela reportagem, a superintendência FCCDA rebate as acusações. Diz que tem buscado parceiros para viabilizar projetos culturais no município pelas leis estadual e federal, mas que ainda se encontra na “fase de articulação de captação de recursos”.

Afirma ainda que tem “uma nova estratégia de elaboração de projetos e captação de recursos, que vem dando diversos resultados, como as entregas já realizadas no município, garantindo que a instituição possa realizar ações de grande impacto por meio de parcerias”.

Ressalta também que “em outras gestões a instituição já apresentou projetos à Lei Rouanet e ao Instituto Cultural Vale que foram aprovados e não captados”, critica como forma de se justificar.

E adianta que o Conselho Municipal de Cultura pretende lançar o edital do Fundo Municipal dentro de 90 dias. Quanto à Lei Drummond, diz que a comissão lançou o primeiro edital, que teve 16 projetos aprovados e estão em fase de captação de recursos. “Neste ano, está prevista a realização de um segundo edital no segundo semestre.”

Que o leitor tire as conclusões que lhe aprouver.

Confira a íntegra das respostas da FCCDA encaminhadas à reportagem deste site

Quantos e quais projetos a atual gestão da FCCDA conseguiu aprovar e implementar pela Lei Rouanet?
A FCCDA, por ser um órgão da administração indireta, tem acompanhado diversos modelos de gestão como o de São Paulo e o modelo da própria Fundação Clóvis Salgado. E vem buscando parceiros para apresentar projetos junto à Lei de Incentivo Estadual e Federal. Com isso, já obtivemos diversos projetos realizados em nosso município que foram aprovados por essas leis, sendo:

Vijazz – Cemig,
Flitabira – Vale,
Em Cena Brasil – Isacetep,
Mimo – Vale,
Pulsa – Vale.
Além disso, tivemos vários espetáculos teatrais com diversos patrocinadores na agenda cultural. Conseguimos, por meio de Andreia Matos, gestora cultural reconhecida por trabalhos em museus, aprovar o projeto de modernização e exposição de longa duração da Casa de Drummond, tanto na Lei Estadual quanto na Lei Federal. Estamos na fase de articulação de captação de recursos.

Para o Festival de Inverno, há algum outro patrocínio que não seja da Prefeitura? Qual é e de qual valor?
Para o Festival de Inverno, teremos apoio e patrocínios das empresas Valenet, Cervejaria Ayres, entre outros, que estão possibilitando programação e incentivo por meio de infraestrutura, produtos promocionais e brindes. Acreditamos que, mediante as estratégias que estamos trabalhando, outras empresas ou empresários colocarão suas marcas nessa edição do 49º Festival de Inverno de Itabira.
Sobre questões de valores, como o apoio ou patrocínio se dará mediante a parceria, só poderemos mensurar os investimentos feitos após o Festival.

Quantos e quais projetos foram apresentados pela Fundação para captação de recursos junto ao Instituto Cultural Vale, também via Lei Rouanet?
Conforme citamos na primeira pergunta, estamos utilizando uma nova estratégia de elaboração de projetos e captação de recursos, que vem dando diversos resultados, como as entregas já realizadas no município, garantindo que a instituição possa realizar ações de grande impacto por meio de parcerias.

Ressaltamos que em outras gestões a instituição já apresentou projetos à Lei Rouanet e ao Instituto Cultural Vale que foram aprovados e não captados. Por isso, adotamos esse novo procedimento que vem gerando resultados concretos e com aportes financeiros que viabilizam as ações citadas na primeira resposta.

Segundo o ex-presidente do Conselho Municipal de Cultura, na atual gestão não foi publicado edital com chamamento para o Fundo Municipal de Cultura. Isso é fato? Se positivo, por que isso não ocorreu? Se ocorreu, quando foi e qual foi o resultado?
O Conselho Municipal de Políticas Culturais, presidido pela senhora Denise Feliz, por meio da mesa diretora em assembleia, sabiamente verificou a necessidade da execução de um dos pilares do Plano Decenal de Cultura, que visava a necessidade de Itabira ter um diagnóstico e mapeamento cultural, trabalho esse realizado e contratado pela FCCDA, que deu embasamento técnico aos conselheiros que hoje se encontram munidos de informações sobre a atual situação do segmento cultural de Itabira.

Diante dessa constatação, o Conselho deliberou que só divulgaria editais específicos do Fundo Municipal de Cultura após o término desse trabalho, visando um dos princípios da administração pública que é o da isonomia. Garantindo assim os investimentos históricos que o governo Marco Antônio vem fazendo ao fundo, totalizando R$ 320 mil, sendo que a gestão anterior aportou apenas R$ 80 mil para ser deliberado um edital, correspondente ao valor de R$ 400 mil a ser investidos nas demandas apontadas no diagnóstico e mapeamento.

Com essa ação, o conselho visa acertar e atender segmentos que há anos não são contemplados em editais do fundo. O papel do Conselho é amplo e construtivo para a aplicabilidade de ferramentas que possam incentivar o fomento, capacitação e a universalização cultural.

Como foi feita a convocação para a última Conferência Municipal de Cultura, ocorrida nessa quinta-feira? Quantos participaram, quais segmentos e quais foram as deliberações?
A Conferência Municipal de Cultura é uma realização do Conselho Municipal de Políticas Culturais e é responsável por definir uma comissão organizadora da conferência. Mediante a estratégia da comissão, foram feitos diversos encontros temáticos junto aos conselheiros e à comunidade em geral, visando traçar temáticas que pudessem suprir um amplo diálogo sobre o Sistema Municipal de Cultura, Plano Decenal, Fundo Municipal de Cultura, entre outros.

Houve também mobilizações de pessoas que representassem o segmento cultural como um todo, sendo essas convidadas pela mesa diretora do conselho, além da divulgação por convites, redes sociais e imprensa local.

A mesa diretora e os conselheiros ressaltam que neste ano o principal foco não era ter uma Conferência que obtivesse pessoas sem vínculo ou interesses com o segmento cultural itabirano, tendo como objetivo principal realizar uma conferência qualitativa e não quantitativa, quando ocorreram diversas discussões nos painéis e na eleição dos delegados para a Conferência Estadual.

Tivemos a participação de todos os segmentos culturais de Itabira, com mais de 60 pessoas participando ativamente ao longo do dia. As deliberações foram realizadas com base no diagnóstico e mapeamento cultural de Itabira, para que o município possa ter um instrumento efetivo e aplicável, e para que possamos incluir cada vez mais novos artistas nas programações realizadas no município. O Conselho Municipal de Cultura pretende lançar o edital do Fundo Municipal dentro de 90 dias.

Como está a efetivação do Plano Decenal de Cultura? Está sendo implementado? Como?
Diversas conquistas do Plano Decenal de Cultura já foram realizadas na gestão do governo Marco Antônio, entre elas os diversos editais que a FCCDA divulgou ao longo dos anos: “Cultura Todo Dia”, “Descentraliza”, “Mostras e Festivais”, edital de Exposição para os espaços culturais, edital da difusão da Obra Drummondiana, edital de publicação de obras literárias, Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e Festival da Música.

Além disso, ocorreu a entrega do Mapeamento e Diagnóstico Cultural, a alteração da portaria de preços públicos viabilizando a participação dos artistas itabiranos sem cobrança de aluguel, gratuidade aos espaços museológicos para os itabiranos, desenvolvimento do projeto “Escola Vai ao Teatro”, de incentivo ao acesso, realização de um programa de educação patrimonial nos espaços museológicos em parceria com a Secretaria de Educação, entre outros.

Foi criado o Laboratório de Mídias, que investe no audiovisual da cidade, e houve o reconhecimento de DJs e produtores através da contratação por MEI (microempresa individual) nos editais da FCCDA. Também houve a aceitação legal de artistas solos como MEI.

E a Lei Drummond? Caducou? Não existe mais? Como está sendo implementada pela atual gestão?
No primeiro ano do governo Marco Antônio, foram designadas personalidades e servidores públicos para compor a Comissão Municipal de Cultura, que reavaliou a Lei Drummond em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

Foram realizados bate-papos com contadores e a classe empresarial itabirana, visando desburocratizar o acesso a investimentos na lei.

Após esse trabalho, a comissão lançou o primeiro edital da Lei Drummond, que teve 16 projetos aprovados e encontram-se na fase de captação de recursos. Neste ano, está prevista a realização de um segundo edital no segundo semestre.