Conferência referenda Plano Decenal, propõe mudanças no Fundo Municipal de Cultura e na Lei Drummond

Embora esteja sendo criticada “pela pequena participação do artista itabirano”, a 5ª Conferência Municipal de Cultura foi considerada pelos seus organizadores como tendo cumprido o seu propósito que foi o de debater, avaliar e propor meios para que sejam implantadas as 88 propostas elencadas no Plano Decenal de Cultura, aprovado em 2017, no fim da administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).

A conferência aconteceu na sexta-feira (23) e no sábado (24), nas dependências da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Valério Adélio, diz que não se pode tirar o mérito desse fórum de debates, pela sua importância no momento de definições e pelo conteúdo dos debates que ocorreram.

Por meio de plenárias e grupos de trabalho, os participantes fizeram um balanço das realizações, e principalmente das não realizações das propostas para a definição de uma política cultural, com ações planejadas para execução em dez anos, de 2018 a 2028 – ano em que, coincidentemente, está previsto o fim do minério de Itabira.

Valério também rebate a acusação de que a conferência não teria sido sido representativa. Segundo ele, durante dois dias, 384 pessoas, sendo que 200 se inscreveram para participar das decisões plenárias, participaram dos grupos de trabalho. “Essa participação foi maior que a registrada na 4ª Conferência, que teve 116 participantes.”

Com ele concorda o ex-presidente do CMPC Marcelino de Castro, para quem a baixa adesão do artista itabirano (música, teatro, principalmente) não pode ser atribuída à precária divulgação do evento, uma vez que muitos artistas foram convidados pessoalmente. Mas a concordância, nesse aspecto, acaba aí.

Para Castro, o artista itabirano anda bastante cético e descontente com a gestão da política cultural. De acordo com ele, esse artista, pelo menos em sua maioria, não mais acredita nas palavras das pessoas públicas que administram a cidade. “Esse talvez seja o principal motivo da pequena participação”, atribui.

Balanço

Pelo balanço realizado ao final da conferência, das 88 propostas do Plano Decenal, 58 sequer saíram do papel, oito são ações permanentes de fomento à cultura. E apenas seis foram consideradas cumpridas, sendo que 17 estão em andamento.

Entre as que foram consideradas cumpridas, uma trata apenas de uma formalidade, já que ainda inexiste resultado prático. É a lei que determina que se destine 1% do orçamento municipal para o Fundo Municipal de Cultura, instituído pelo governo do ex-prefeito Jackson Tavares (PT).

Desde a criação desse fundo, em 1999, apenas o ex-prefeito Damon Lázaro fez um aporte de recursos, quando destinou R$ 50 mil.

“Para este ano, a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovou o repasse de R$ 140 mil. Mas Ronaldo disse que só irá repassar R$ 53 mil”, lamenta o ex-presidente do CMPC.

Disposto a fazer cumprir a legislação municipal de incentivo à cultura, que inclui a Lei Drummond, o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB) promete ingressar com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Não precisava ser dessa forma. Afinal, investir em cultura deveria ser consenso entre os governantes, mas não é o que ocorre. A lei Drummond, por exemplo, cuja manutenção está relacionada entre as propostas do Plano Decenal, é outro dispositivo legal que não vem sendo cumprido.

É que segundo o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, contém inconstitucionalidades, além de constituir renúncia fiscal, que também sofre restrições legais. Só que a lei Drummond foi instituída pelo atual prefeito, em seu primeiro mandato (2001/04) – e foi amplamente utilizada por artistas e produtores culturais itabiranos até recentemente.

“A conferência foi importante para dar visibilidade às nossas (eternas) reivindicações e também por avançar com a proposta de se criar um consórcio intermunicipal de cultura”, contenta-se Marcelino de Castro.

“Já conseguimos fazer com que algumas dessas propostas virem leis, embora o governo as considere esdrúxulas. Vamos agora persistir na luta para que as propostas sejam colocadas em prática, já que foram ratificadas e sugeridas melhorias”, avalia o artista itabirano, representante das artes cênicas.

Economia criativa

Na Conferência foram também apresentadas propostas para incrementar a economia criativa e a geração de emprego e renda. “Aproveitamos a conferência para colocar em pauta a proposta do consórcio intermunicipal de cultura, assim como a necessidade de regulamentar a lei municipal 4.933/2016, que trata do apoio aos arranjos produtivos locais.”, acrescenta Marcelino de Castro.

Ainda entre as melhorias, Valério Adélio também relaciona a manutenção do Fundo Municipal de Cultura e as mudanças sugeridas na regulamentação da Lei Drummond.

Entre elas está o artigo que impede o artista que participa do CMPC de apresentar proposta de captação de recursos por esse instituto. A proibição é tida como um dos motivos que explica a pequena participação de artistas no conselho de cultura.

“A proposta é que quando ocorrer de um conselheiro apresentar proposta de captação de recursos, que a deliberação deixe de ser dos conselheiros e passe a ser de uma comissão especialmente nomeada para avaliar o que propõe o artista-conselheiro”, explica o presidente do CMPC.

Segundo ele, todas as propostas de melhorias aprovadas na 5ª Conferência serão encaminhadas ao prefeito, à superintendente Martha Mousinho (FCCDA) e aos vereadores. A expectativa é regulamentar e aperfeiçoar a legislação de apoio à cultura, o que pode ocorrer por iniciativa do governo municipal ou dos vereadores.

Se há inconstitucionalidade em alguma lei, que seja sanada para que não haja impedimento na sua aplicação e no fomento à cultura. É o mínimo que esperam o artista e o público itabirano, carente e ávido por atrações culturais de qualidade.

Memória

Na abertura da 5ª Conferência Municipal de Cultura, o cantor bissexto Joaquim Primo Neto, relembrou como foi que um grupo de jovens artistas itabiranos reivindicou do então prefeito Jairo Magalhães Alves (1978-82) a construção do centro cultural.

Primo participou da abertura da conferência, convidado para dividir o palco com o amigo e compositor Genésio Reis.

“Foram as irmãs do Colégio Nossa Senhora das Dores que sugeriram para a gente pedir ao prefeito a construção de um teatro. E assim fizemos. Hoje recebi a honra do convite do meu parceiro para rever, daqui deste palco. o público que tão bem me acolheu em outras apresentações”, alegrou e se emocionou o artista itabirano.

O Centro Cultural de Itabira foi inaugurado em 1982. É, portanto, nas palavras de Joaquim Primo, uma conquista do artista itabirano. Inclui teatro, biblioteca e espaços para exposições. Atualmente é administrado pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, responsável pela promoção e execução da política cultural no município.