Prefeitura de Itabira entrega os primeiros cartões da moeda Facilita às famílias que vivem em situação de insegurança alimentar

Após uma longa trajetória legal e administrativa, depois de aprovada pelo legislativo itabirano e sancionada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) começou a distribuir, nessa segunda-feira (2), a moeda social Facilita (um cartão de crédito) válida somente na praça local, no valor mensal de R$ 140.

O valor será recarregado automaticamente até o dia 10 de cada mês. A moeda social somente pode ser utilizada para compras de gêneros alimentícios, produtos de higiene e gás de cozinha. É vetado o seu uso para adquirir bebida alcóolica, cigarro e medicamentos.

Os estabelecimentos comerciais credenciados foram previamente cadastrados com participação da Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita). A expectativa é que a moeda social fomente o comércio local, com previsão de aporte de recursos da ordem de R$ 30 milhões até 2024.

Assistidos

Até o fim da semana, espera-se beneficiar com a entrega dos cartões as primeiras 1.248 famílias itabiranas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais  (CadÚnico).

No total, a moeda social deve assistir 4.579 famílias (cerca de 15 mil pessoas). São itabiranos que vivem em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar, sendo consideradas hipossuficientes para atenderem as suas necessidades básicas.

De acordo com o IBGE, vive em situação de extrema pobreza no país quem dispõe de menos de R$ 150 mensais. Já os considerados pobres sobrevivem com o equivalente a menos de R$ 450 mensais.

Em abril deste ano, 14,5 milhões de famílias brasileiras estavam cadastradas no CadÚnico, vivendo em situação de vulnerabilidade social. Isso representa mais de 40 milhões de brasileiros. Antes da pandemia, em fevereiro de 2020, o país registrava 13,4 milhões de brasileiros vivendo na pobreza e na extrema pobreza.

Segundo o prefeito, a moeda social não é um programa de assistência social temporário, contingencial frente à pandemia da Covid-19. “É uma moeda definitiva, mas que esperamos não seja necessária no futuro como programa de transferência de renda”, disse ele em coletiva de imprensa.

Para isso acontecer, enfatizou Marco Antônio Lage, é preciso reduzir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. “Precisamos trabalhar, governo e sociedade civil, para que uma cidade tão rica como Itabira não tenha tamanha desigualdade social”.

Desigualdades

Ainda de acordo com o IBGE, embora Itabira seja uma cidade rica do ponto de vista da arrecadação municipal, pelo censo de 2019, o município não figura entre os com melhor distribuição de renda no país. Está na 1.530ª posição com relação ao rendimento e na 731ª posição com relação à população empregada.

“Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 34.7% da população nessas condições em 2019 – o que coloca a cidade na 544ª posição entre os 853 municípios mineiros, figurando na 3.633ª dentre as 5.570 cidades brasileiras”, registra o IBGE.

Como se observa, mesmo com a posição privilegiada de um município minerado, isso não tem refletido em uma melhor distribuição de renda e qualidade de vida para boa parte de sua população, tanto no meio rural como também na cidade.

É esse desafio de reduzir as igualdades sociais que se coloca para todo governo democrático e que dispõe a implementar políticas públicas para enfrentar essa situação que se traduz, para não poucas famílias, em insegurança alimentar. Isso significa que elas não têm como assegurar o mínimo necessário à subsistência própria e de seus dependentes.

Diagnóstico

Segundo dados da SMAS, em Itabira vivem 3.246 famílias em situação de extrema pobreza e 1.333 em situação de pobreza.

“A Facilita é um mecanismo de proteção social que garante segurança alimentar a essas famílias”, explicou o secretário de Assistência Social, Elson Alípio Júnior.

Entre as famílias cadastradas, e que irão receber o benefício nesta primeira fase, há um número representativo de mulheres e crianças: 35,4% são mulheres, 27,9% crianças e adolescentes e 20,4% estão na primeira infância.

Entregas e recebimentos

Para as famílias já cadastradas, e que passaram pelo “pente-fino”, os cartões serão entregues no Centro de Referência de Assistência Socia (Cras) onde estão cadastradas.

Confira o cronograma de entrega do Cartão Facilita na fase 1:

– Dia 21/09 – terça-feira – Responsável familiar nascido em janeiro/fevereiro/março (297 famílias)

– Dia 22/09 – quarta-feira – Responsável familiar nascido em abril/maio/junho (324 famílias)

– Dia 23/09 – quinta-feira – Responsável familiar nascido em julho/agosto/setembro (250 famílias)

– Dia 24/09 – sexta-feira – Responsável familiar nascido em outubro/novembro/dezembro (243 famílias)

– Dia 25/09 – sábado – Mutirão de entrega nos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo. (134 famílias)