Sem cobrar mais medidas de prevenção para a volta das operações da Vale, Ronaldo Magalhães diz estar preocupado com a queda de receitas da Prefeitura de Itabira

Com perdas diárias de R$ 400 mil, que irão refletir na arrecadação da Prefeitura nos meses de agosto e setembro, o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) lamentou a interdição das operações da mineradora Vale em Itabira pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 3ª Região. “Por que só (parou) em Itabira?”, indagou em coletiva de imprensa concedida na tarde dessa terça-feira (9).

A estranheza do prefeito se dá, segundo ele, pelo fato de que na cidade há o registro de um óbito, que não era empregado da Vale. Isso enquanto o estado do Pará, por exemplo, já teve mais mortes e o número de empregados da mineradora testados positivos é maior que no complexo local. “Será por que em Itabira é mais fácil para o Ministério Público do Trabalho fiscalizar?”

A paralisação das minas Cauê, Periquito e Conceição, que formam o complexo minerador de Itabira, foi decidida depois que Tribunal do Trabalho acatou, liminarmente, na sexta-feira (5), recurso do Ministério Público do Trabalho pedindo a interdição de todas as operações da Vale no complexo local.

Saúde e precaução

Sem cobrar mais rigor da empresa para evitar a contaminação de seus empregos e terceirizados com o novo coronavírus, o prefeito de Itabira disse se preocupar com a geração de empregos e com a queda acentuada da arrecadação municipal.

Com relação à saúde, disse apenas que o número elevado de trabalhadores da mineradora testados positivos é decorrente da decisão da empresa de testar todos os seus empregados e terceirizados. Em consequência, a empresa estaria, em Itabira, sendo penalizada justamente por buscar uma radiografia mais próxima da situação para melhor enfrentar a pandemia.

“Estão (os auditores-fiscais e o desembargador que decidiu por manter a interdição) assustados com o número de casos, que é consequência das testagens que estão sendo feitas, um dos meios necessários para o enfrentamento à pandemia”, disse o prefeito.

Perdas tributárias

Segundo ele, a medida afeta profundamente as receitas do município, que já foi penalizado neste ano com o confisco de cerca de R$ 60 milhões com os não repasses devidos pelo governo estadual, além de ter de arcar com despesas extras, não previstas no orçamento, para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Para o prefeito, o repasse do governo federal de R$ 3,4 milhões, que entrou ontem nos cofres da Prefeitura, de um total de R$ 13,7 milhões que Itabira deve receber pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, será insuficiente diante de tantas perdas financeiras que o município tem tido neste ano.

Daí que Ronaldo Magalhães torce para a produção de minério em Itabira retornar o mais rápido possível, assim que a empresa ingressar com recurso junto ao Tribunal do Trabalho, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.

Pelas suas contas, se a paralisação permanecer até o dia 18, quando está prevista audiência entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho, na Justiça local, o rombo no erário municipal será superior a R$ 7 milhões.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, em entrevista a este site, Itabira perde cerca de R$ 400 mil por dia parado de receitas com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), paga pela Vale, e com o Imposto sobre Serviços (ISS) retido das empresas que trabalham para a mineradora.

Ação conjunta

Ronaldo Magalhães informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município estuda interferir no processo, como parte interessada, para apressar o retorno das operações da Vale em Itabira.

“A defesa será feita pela Vale e o nosso procurador está trabalhando junto, buscando informações para que volte a funcionar, diminuindo o prejuízo que essa paralisação tem causado às áreceitas do município, do Estado e da União.”

O procurador Leonardo Rosa explicou que isso é possível pelo artigo 5º da lei que instituiu o mandado de segurança. “Podemos ingressar no mérito da ação, mas vamos aguardar o recurso da Vale.”

Perguntado se a Prefeitura irá interferir a favor da saúde ou da economia, o prefeito tergiversou. “Vamos decidir isso amanhã (hoje). Se for preciso, vamos ingressar a favor de Itabira e da geração de empregos para ver se encurtamos o período da interdição. Não estamos podendo perder um R$ 1 a mais”, disse ele, encerrando a coletiva de imprensa.

Interdição

A interdição de todo o complexo minerador de Itabira ocorreu no dia 27 de maio pelo elevado número de trabalhadores testados positivos pela Covid-19 entre empregados e terceirizados da Vale, sem que todas as medidas cautelares e de profilaxia fossem tomadas pela mineradora.

Entretanto, a intervenção dos auditores-fiscais foi derrubada na noite do mesmo dia em despacho proferido pelo juiz Adriano Antônio Borges, titular da Vara do Trabalho da Comarca de Itabira. O juiz considerou adequadas as medidas cautelares e de profilaxia já adotadas pela mineradora.

“Um dos poucos acalantos que Itabira oferece a um coração civil está no fato de que em segurança, higiene e medicina do trabalho a Vale persegue a excelência, o que não é diferente no combate à covid-19”, bajulou o juiz na decisão que derrubou a interdição da Superintendência Regional do Trabalho.

Na ocasião, segundo registraram os auditores-fiscais do trabalho, até por volta do meio dia de segunda-feira (25), já havia quase 200 trabalhadores diagnosticados com exame positivo para o novo coronavírus – cerca de 9% dos trabalhadores testados.

Outra justificativa apresentada para a interdição foi a insuficiência das medidas de prevenção adotadas, o que estaria colocando em risco a saúde e a própria vida dos trabalhadores. “Que a empresa só volte a operar nas minas de Itabira quando todas as medidas adicionais para conter a disseminação do vírus entre os trabalhadores estejam implementadas”.

Defesa

Em nota dirigida ao mercado, a Vale informa que aguarda o julgamento do mérito da ação, com a adoção das medidas necessárias para conter a pandemia, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500 mil.

Assegura que as suas atividades minerárias em Itabira seguem todos os critérios técnicos e protocolos de segurança para proteger a saúde dos trabalhadores.

“A Vale tem consciência de sua responsabilidade socioeconômica e que, desde o início da pandemia, tem buscado meios para contribuir com a sociedade brasileira na luta contra o vírus, protegendo seus empregados e as comunidades no entorno de suas operações”, diz a nota da empresa. Leia mais aqui.