Greve “tartaruga” dos servidores municipais é suspensa pelo TJMG e repercute na Câmara Municipal

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou pedido de liminar do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e mandou suspender o movimento paredista, deflagrado pelos servidores municipais em assembleia do dia 12 de junho – e reafirmada em outra assembleia, na quarta-feira (18), que aprovou também o Dia de Paralisação (Dia P), que seria realizado nesta quarta-feira (25), em frente ao Paço Municipal (leia aqui).

Embora a decisão da desembargadora não faça referência à manifestação do Dia P, a direção do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) achou prudente suspender também a manifestação desta quarta-feira. “Ainda não recebemos a notificação (do TJMG), mas para não ter problema com a Justiça, a paralisação geral não será realizada”, disse Auro Gonzaga, presidente do sindicato.

Segundo ele, uma assembleia será realizada nesta quarta-feira para a categoria definir novas formas de pressionar o governo municipal a reajustar os salários dos servidores, congelados há três anos. A desembargadora, em sua sentença, deu cinco dias para o sindicato apresentar a contestação, quando então será julgado o mérito da ação impetrada pela Prefeitura.

“Na contestação, vamos tentar provar que nosso movimento é legal e que temos direito de continuar com as nossas manifestações pacíficas. Esperamos que o mérito seja julgado a nosso favor”, é a esperança que nutre o sindicalista, para quem o julgamento do mérito deve ocorrer nos próximos 15 dias. “Temos ainda algumas cartas na manga”, afirma Auro Gonzaga, que não quis adiantar quais são os trunfos que pretende apresentar em juízo.

O certo é que uma outra ação, instaurada a pedido do sindicato, também está para ser julgada nos próximos dias. Por ela, o sindicato pede que seja declarado o “ato de ilegalidade” por parte da administração municipal, por não ter enviado à Câmara Municipal em março, que é data-base da categoria, a proposta de reajuste salarial, como determina a Lei Orgânica do município.

Repúdio

Presente em grande número na Câmara, o servidor municipal manifestou descontentamento com a decisão favorável do TJMG ao pedido de liminar do prefeito. Fazendo uso da tribuna da Câmara nesta terça-feira (24), o vereador Weverton “Vetão” dos Santos Andrade (PSB) se solidarizou com os manifestantes e fez duras críticas ao prefeito Ronaldo Magalhães, como sempre faz recorrentemente, cumprindo o seu papel de oposicionista.

Ele criticou também a decisão do TJMG por derrubar a liminar de primeira instância que proibia o reajuste dos subsídios da vice-prefeita e dos secretários. “Para ser coerente, ele (o prefeito) não deveria reajustar os salários dos secretários. Mas o que vemos são cortes na ação social que tem tido dificuldade para conceder cestas básicas, mesmo com tantos desempregados na cidade”, protestou o vereador. Ele disse que irá apresentar uma moção de repúdio à decisão do prefeito, pedindo para que todos os vereadores a assinem.

Decisão

Conforme declarou em entrevista a este site, o prefeito Ronaldo Magalhães irá pagar os subsídios dos secretários já ajustados a partir de agosto, segundo ele, em cumprimento à sentença do desembargador Dalmo Luiz Silva Bueno.

O prefeito só não sabe ainda como irá quitar a diferença dos subsídios retroativos a 17 de abril de 2017. “Temos que ver a disponibilidade financeira da Prefeitura.”

Poucos dias depois da decisão do TJMG, a vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT), que também tem direito ao ajuste salarial retroativo, renunciou ao benefício, em carta encaminhada ao prefeito.

O vereador Neidson Freitas, presidente da Câmara e dublê de líder do governo, uma vez que o atual, vereador Carlos Henrique Silva Filho (Podemos), boquifechou-se diante das críticas da oposição, confirmou que o prefeito fará o pagamento ajustado aos secretários.

“Temos que ser transparentes e claros: não vai ter reajuste para o servidor este ano. O governo trabalha para dar um reajuste em março do ano que vem, na data-base. E os salários dos secretários serão ajustados conforme decisão da Justiça.”

De acordo com o presidente da Câmara, a folha de pagamento dos cerca de 4 mil servidores municipais alcançam a cifra de R$ 12 milhões mensais. “Se for conceder um reajuste de 20%, como reivindica a categoria, isso irá acarretar um aumento de mais de R$ 2 milhões (no custeio mensal da Prefeitura), o que é um valor astronômico. Infelizmente, não há como conceder esse reajuste neste ano. O esforço que o prefeito tem feito, conforme se comprometeu, é de pagar em dia, o que ele tem feito.”