Violência contra mulher é tema de Audiência Pública agendada para novembro na Câmara Municipal

Agendada para o dia 29 de novembro, na Câmara Municipal, uma audiência pública irá debater as diferentes formas de violência contra a mulher e os meios para combater e punir os responsáveis. Para organizar a audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Neidson Dias Freitas (PP), reuniu-se na semana passada com representantes da comissão municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, a juíza Cibele Mourão, delegada Amanda Machado e a assistente social Otacília Guedes.

A audiência fará parte da campanha denominada “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, a ser desencadeada a partir de 25 do mesmo mês.

A campanha será endereçada, principalmente, ao público masculino, devendo enfatizar o combate à cultura machista e misógina, que vê a mulher como ser inferior e que por isso não é tratada com o respeito e o cuidado que todo ser humano é merecedor.

De acordo com Neidson, em Itabira há registro de casos graves de violência contra a mulher – e que por isso não há como o legislativo itabirano fugir do debate e propor alternativas para o enfrentamento desse grave distúrbio psicossocial. “O homem que agride a mulher está doente, precisa ser tratado”, afirma. “Na maioria dos casos, o agressor não é punido e não recebe qualquer tipo de orientação”, acentua o presidente da Câmara.

Com ele concorda a delegada Amanda Machado, responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.Ela propõe que, à semelhança do que já ocorre em Belo Horizonte com o Instituto Albam (leia mais aqui), uma ONG fundada em 1998 com o objetivo de reeducar o agressor, seja também criado em Itabira um grupo de reflexão voltado para reeducar os autores de violência contra a mulher.

A formação desse grupo de reflexão, e a obrigatoriedade de o agente agressor participar de encontros periódicos, estão previstas na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

Segundo a delegada, nos municípios onde já existem centros de reflexão, tem caído consideravelmente o índice de reincidência da violência contra a mulher. “É preciso voltar os olhos para o agressor para entender e acabar com a motivação que o leva a ter tanto ódio e comportamento agressivo contra a mulher”, advoga.

Dispersão da violência em Itabira

Documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social ao vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB) apresenta dados disponibilizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que comprovam o triste quadro da violência contra a mulher no município. São situações que não fogem da realidade encontrada em todo o país.

Os dados apresentados são do mês de abril e foram registrados pelo Serviço de Atendimento Especializado às Famílias e aos Indivíduos (Paefi), do Creas/Itabira. No período de apenas um mês, 77 mulheres sofreram e registraram casos de violência física no âmbito doméstico no município de Itabira.

Das vítimas, 28 são jovens com idade entre 14 e 29 anos, representando 36% do total. Entretanto, a maior incidência se encontra na faixa etária de 30 a 39 anos, um percentual de 42%.

Somadas as duas faixas etárias, obtém-se um percentual de 78% de mulheres jovens e jovens adultas vivendo em situação de violência no município. Isso com base apenas nos registros do mês de abril, é importante frisar.

A situação, com certeza, é mais grave, uma vez que a maioria dos casos não é registrada.

“Estudos realizados na América Latina estimam que apenas de 15% a 25% das situações de violência intrafamiliar são denunciadas”, relata o documento encaminhado à Câmara de Vereadores pela Secretaria Municipal de Ação Social.

Do total registrado de mulheres em situação de violência atendidas no Paefi, apenas 15 têm vínculos com trabalho formal – e 62 estão excluídas, representando 80,5% sem vínculos formais com o mercado.

Os bairros com registro de maior incidência são Gabiroba (13%), Campestre e Jardim das Oliveiras (6,5% cada um), Madre Maria de Jesus (5%), além dos bairros Praia, Pedreira, Santa Marta e Santa Ruth (registro de 4% em cada um desses bairros). O restante das mulheres agredidas reside nos demais bairros do município – e também nos distritos.

Embora os casos registrados se encontrem predominantemente em bairros populares, onde reside a população de baixa renda, isso não significa que a violência contra a mulher não ocorra em bairros de classes média e alta.

“A situação de vulnerabilidade da mulher vítima de violência não é exclusividade da população pobre. É fato que as notificação nas classes ‘d’ e ‘c’ são maiores que nas classe ‘a’ e ‘b’. Nesse caso, não há discriminação”, afirma a delegada Amanda Machado, que explica:

“Por envolver polícia e assistência social, as mulheres em posição social mais elevada preferem não se expor. Na maioria dos casos, não fazem registro das ocorrências.”