Câmara aprova, nesta terça-feira, parceria da Prefeitura de Itabira com a ONU Mulheres, com críticas da oposição

Após a apresentação dos objetivos do projeto de lei 86/2019 na reunião das comissões temáticas, na quinta-feira (8), os vereadores devem aprovar nesta terça-feira (13), em segunda e definitiva votação, a parceria do município de Itabira com a ONU Mulheres, uma organização internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, para promover os interesses da mulher em todo o mundo, livre da discriminação, violência e pobreza.

Defende, ainda, que a igualdade de gênero é um requisito central para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Pelo projeto, a Prefeitura irá investir R$ 694,1 mil, por um período de um ano e meio, em ações e programas diversos no município.

Conforme explicou a vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT), na reunião das comissões temáticas, com o convênio serão desenvolvidas ações afirmativas e de promoção da condição feminina em escolas e associações, como também por meio de oficinas e cursos profissionalizantes.

O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, na reunião de terça-feira (6). Isso mesmo tendo o executivo deixado de enviar ao legislativo itabirano as especificações de gastos e respectivos valores – e sem detalhamento dos projetos e das ações que serão desenvolvidos.

Essas informações só foram apresentadas na reunião das comissões temáticas, que contou com participação de coletivos que defendem os direitos das mulheres e meninas no município, integrantes da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Lobby do batom

O forte lobby parece ter surtido efeito. Dos vereadores presentes na reunião das comissões temáticas, somente André Viana Madeira (Podemos) e Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB) fizeram questionamentos mais incisivos ao projeto.

Os demais vereadores manifestaram apoio, por considerarem a sua importância para a continuidade e o aperfeiçoamento dos programas de enfrentamento e fim da violência contra a mulher no município.

O lobby contou, inclusive, com as forças persuasivas da juíza Cibele Mourão, que enviou carta aos vereadores apoiando o projeto de lei, e da delegada Amanda Machado Celestino, que esteve pessoalmente na Câmara defendendo a liberação de recursos para o convênio com a ONU Mulheres.

Críticas

Mas essas presenças e apoios não foram suficientes para impedir críticas ao projeto. A principal se deve ao fato de os recursos, além do valor considerado elevado, saírem do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi), que tem capital integralizado com repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty do minério. Os vereadores Viana e Vetão entendem que deveriam sair de outras fontes, inclusive da própria ONU.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Don Carlos discorda dessa crítica – e justificou os repasses. “Um dos eixos da parceria é o desenvolvimento econômico e social da mulher, gerando emprego e renda”, defendeu.

Para ele, o projeto encaminhado à Câmara se insere na estratégia que vem sendo delineada para que o município cumpra o objetivo de número 5 dos 17 objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, aprovados pela ONU, de cujo documento o Brasil é signatário.

É o que trata da igualdade de gênero, tendo a inserção da mulher no mercado de trabalho e na política municipal como prioridade  – e é parte da estratégia para atingir os objetivos do Milênio até 2030.

“Só assim teremos uma sociedade sustentável e mais justa, com homens e mulheres tendo os mesmos direitos”, complementou a vice-prefeita Dalma Barcelos.

O secretário salientou, ainda, que considera ser um privilégio o fato de Itabira figurar entre as seis cidades brasileiras escolhidas para ser piloto, no país, da parceria com a ONU Mulheres.

Prazo

O convênio terá duração de 17 meses. “Há dois anos estamos trabalhando na formatação desse projeto”, informou a vice-prefeita.

Pois residem também nesse prazo de duração, assim com na quantia a ser alocada, as principais dúvidas apresentadas pelos vereadores que se opõem ao projeto, além do fato de os recursos saírem da rubrica que se destina a promover a diversificação econômica de Itabira.

“É no mínimo estranho esse prazo. Coincide justamente com o período eleitoral. Vou trazer outros questionamentos na próxima reunião plenária da Câmara”, prometeu o vereador André Viana.

“Falam em empoderamento feminino, que vai ter oficinas de capacitação profissional, mas não foi apresentado nenhum projeto especifico”, emendou o vereador.

Mesmo considerando o escopo do projeto interessante, André Viana disse que ainda não sabe se votará favorável, como fez na primeira votação.

É que, segundo ele, o projeto não deixa claro como irá criar as condições de inserir a mulher itabirana desempregada no mercado de trabalho. “Como ficam as 60 mulheres demitidas da Itaurb por esse governo?”, questionou o vereador.

“Temos em Itabira uma ação social deficitária, um serviço de saúde precário, com mulheres que não conseguem sequer marcar um exame Papanicolau (de prevenção do câncer de colo de útero). E querem investir em um projeto da ONU sem detalhar como serão gastos esses recursos”, insistiu o vereador na crítica ao projeto.

Já o vereador Weverton “Vetão”, mesmo sendo da oposição, admitiu que possa até votar favorável ao projeto, pelo seu objetivo e respaldo que tem recebido. Mas fez também críticas contundentes.

“O discurso do governo me empolgou, mas teria me empolgado muita mais se esse mesmo governo não tivesse sucateado, há dois anos e meio, o serviço público de saúde.Hoje, quando uma mulher vai procurar remédio para o filho doente, muitas vezes não encontra”, afirmou.

“Quero votar favorável (ao projeto), mas espero que o governo mude o seu discurso e comportamento, que tem trazido tristeza a muitas mulheres demitidas da Itaurb, e que são arrimos de família”, ele também fez questão de assinalar.

“É justamente para resgatá-las (as demitidas da Itaurb) dessa dor e capacitá-las para empreender e conseguir um novo emprego que estamos fazendo essa parceria com a ONU Mulheres”, voltou a insistir a vice-prefeita. “Todas as lideranças femininas de Itabira esperam pela aprovação desse projeto”, sustentou Dalma Barcelos.

Apoios da delegada, juíza e de lideranças comunitárias têm peso na aprovação

A delegada da Mulher, Amanda Machado Celestino foi uma das lideranças da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica a defender com veemência o projeto de lei que autoriza a parceria com a ONU Mulheres.

“A mulher que sofre violência precisa ter assistência social e à saúde, mas também ter condições de se inserir no mercado de trabalho. O projeto de convênio com a ONU Mulheres tem esses objetivos. É um avanço sem precedente em Itabira”, defendeu a delegada na reunião das comissões temáticas, na Câmara Municipal.

A juíza Cibele Mourão também enviou carta aos vereadores apoiando o projeto. “A proposta da ONU Mulheres surge como  uma maravilhosa alternativa, pois fortaleceria nossos projetos, capacitaria toda a rede e traria forte consistência às nossas ações.”

Para líder a comunitária Maria Nicolau Costa, representante do clube de Mães e da Pastoral da Criança, da Diocese de Itabira/Fabriciano, o mais importante no projeto é o trabalho de prevenção.

Segundo ela, a prevenção passa também pela admissão da mulher no mercado de trabalho. “Se esse projeto for aprovado, pode contar com a gente. Temos muitas ideias a compartilhar com vocês.”

O aposentado e líder comunitário Zacarias Teixeira também defendeu a aprovação do projeto. “O sujeito que agride uma mulher é um cretino. Eu presenciei muita agressão em casa, com o meu pai agredindo a minha mãe. Não desejo isso para nenhuma mulher”, testemunhou.

Entretanto, Zacarias considera que a maior agressão à mulher vem da política do governo federal. “É desumano o que querem aprovar (com a reforma da Previdência Social). Estão tirando o nosso direito e prejudicando a mulher ainda mais, que em muitos casos irá receber menos que um salário mínimo”, protestou, mas sem deixar de conclamar: “Nenhum vereador deve votar contra esse projeto”, foi o apelo que fez.

O presidente da Câmara, Heraldo Noronha (PTB) concordou. “Os objetivos do projeto foram bem explicados aqui nesta Casa. Vamos colocar em votação na próxima reunião”, prometeu.

“Valorizar e tratar bem a mulher tem efeito pedagógico, ensina o filho a ser melhor como cidadão. Pelo que ouvi da explanação, esse projeto vai ser aprovado.”