Vereadores questionam impactos da reforma tributária e temem queda na receita de Itabira e de todas cidades mineradas
Foto: Jessica Estefani/ Ascom/CMI
Carlos Cruz
Na reunião da Câmara Municipal de Itabira, nessa terça-feira (17), vereadores manifestaram preocupação com os impactos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2023 por meio da Emenda Constitucional 132.
Segundo os parlamentares, a nova estrutura tributária pode reduzir significativamente a arrecadação do município, que já enfrentou desafios históricos devido à exploração mineral.
O vereador Bernardo Rosa (PSB) abriu as discussões com críticas à palestra do deputado Reginaldo Lopes (PT), realizada na segunda-feira (16), no auditório da Prefeitura de Itabira, na qual o parlamentar defendeu os benefícios da reforma para o desenvolvimento do país.
Entretanto, Rosa destacou que Itabira, cuja economia depende fortemente da mineração, sofrerá grandes perdas na arrecadação tributária justamente em um período no qual precisaria de estabilidade financeira para viabilizar a diversificação econômica até 2041 – data em que a mineradora Vale projeta o fim, sempre adiado, da mineração na cidade.
“Como é que nós iremos diversificar a economia se, quando mais precisamos, teremos menos arrecadação tributária? É meio ilógico”, disse o vereador, que vê mais uma injustiça tributária sendo cometida contra as cidades mineradas.
“A distribuição do bolo tributário vai ser para todos os 5.569 municípios brasileiros, de acordo com critério populacional. Então, não é só o município que tem a mineração na ponta que vai receber, pois será uma distribuição nacional e populacional”, afirmou Rosa.
O parlamentar também questionou o posicionamento de deputados que votaram a favor da reforma, sugerindo que ainda há tempo para ajustes na legislação durante o período de transição.
Impactos da reforma tributária na arrecadação de Itabira
A principal preocupação dos vereadores, com relação à redução da arrecadação municipal, não é apenas pelo fim do ICMS, mas também em relação à Cfem.
Embora a Cfem não seja um tributo, mas sim uma compensação paga pelas mineradoras, há receios de que a criação do novo Imposto Seletivo (IS) possa impactar negativamente os valores repassados aos municípios minerados.
O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT) também reforçou essa preocupação, alertando para uma possível perda de 20,2% na arrecadação de Itabira a partir de 2027, segundo estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig-Brasil), realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De acordo com o parlamentar, a nova distribuição dos recursos da Cfem vai beneficiar cidades de maior porte, mesmo aquelas que não possuem atividade minerária em seus territórios.
“Itabira vai perder duas vezes com a reforma tributária. Vai perder 20% da Cfem e, além disso, outra parcela será redistribuída por meio do Imposto Seletivo para cidades maiores, como Contagem, Uberlândia e Montes Claros. Infelizmente, Itabira fica prejudicada”, criticou Carlos Henrique.
Perdas históricas
Outro ponto importante a ser considerado é o histórico de perdas tributárias do município. Entre 1942 e 1969, Itabira não recebeu qualquer imposto sobre a extração mineral, apenas começando a arrecadar tributos com a criação do Imposto Único sobre Minerais (IUM), extinto pela Constituição Federal de 1988, que também criou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério.
Foram cerca de 1 bilhão de toneladas de hematita exportadas sem que o município recebesse qualquer tributo, transportadas pelo maior trem do mundo para o desenvolvimento da Europa, Japão – e agora, já com os itabiritos compactos, de menor teor de ferro, exportados principalmente para a China, sem valores agregados.
Além da Cfem, a Constituição ao extinguir o IUM, definiu que substâncias minerais seriam taxadas também pelo ICMS. No entanto, com a Lei Kandir, esse imposto sobre exportações de bens primários, como o minério de ferro, deixou de ser cobrado, impactando negativamente a arrecadação estadual e dos municípios minerados.
Agora, com a reforma tributária, Itabira pode sofrer novas perdas. Segundo um estudo encomendado pela Amig-Brasil e realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a reforma pode causar uma redução de até 20,2% na arrecadação dos municípios minerados.
O estudo aponta que a reforma, além de extinguir o ICMS e o ISS, altera a distribuição dos recursos da Cfem, impactando negativamente os municípios minerados.
Além disso, a criação do novo Imposto Seletivo (IS), com alíquota de 1% sobre a produção e comercialização de produtos prejudiciais ao meio ambiente, pode reduzir ainda mais a arrecadação dos royalties, pois o IS poderá ser deduzido da base de cálculo desse tributo, segundo a entidade que representa os municípios minerados do país.
Reginaldo Lopes diz que há mecanismos para compensar eventuais perdas
Em entrevista a este site após sua palestra na Prefeitura, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que a reforma tributária preserva a Cfem, garantindo os royalties sobre o minério. Segundo ele, a compensação financeira para cidades mineradas será corrigida pelo IPCA, garantindo estabilidade fiscal ao longo dos próximos 50 anos.
“A reforma mantém essa compensação, garantindo que cidades mineradoras tenham segurança financeira. Além disso, Itabira será beneficiada porque passará a arrecadar também pelo destino, o que amplia sua participação na distribuição tributária”, explicou Lopes.
O parlamentar também abordou o impacto da extinção do ICMS e ISS, que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo ele, a transição federativa contará com um fundo de compensação para evitar perdas abruptas de receita. A conferir.
Período de transição e ajustes na legislação
A reforma tributária será implementada gradualmente entre 2026 e 2033. Em 2026, começará a cobrança de uma alíquota-teste de 1% para os novos tributos IBS e CBS.
Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a CBS entrará em vigor integralmente. Entre 2029 e 2032, haverá uma redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS, que serão completamente substituídas pelo IBS em 2033.
Apesar das garantias do deputado Reginaldo Lopes, os vereadores de Itabira defendem que ajustes na legislação ainda são necessários para garantir que os municípios minerados não sejam prejudicados.
A expectativa é que, durante o período de transição, haja espaço para novas discussões e possíveis mudanças na distribuição dos recursos entre os entes federativos.
A Câmara Municipal pretende intensificar o diálogo com deputados e representantes do governo federal para buscar alternativas que minimizem os impactos da reforma tributária sobre a economia local.
