Vale responde dúvidas sobre impactos ambientais com movimentação de rejeitos no Pontal e Codema aprova anuência

Fotos: Carlos Cruz

Explicações técnicas da empresa, preocupações dos moradores e sugestões de condicionantes ambientais marcaram a reunião que deu sinal verde para o reaproveitamento de rejeitos em Itabira

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) aprovou por unanimidade, nessa quinta-feira (12), a anuência (declaração de conformidade com a legislação municipal) para que a Vale S.A. reaproveite rejeitos de minério de ferro dispostos em barragens e cavas do Complexo Minerário de Itabira.

O processo de licenciamento ambiental, que corre junto aos órgãos ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), inclui a retirada desse material, antes considerado pela empresa como não tendo valor econômico.

Esse material ferrífero será retirado dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, na barragem Pontal, como também da barragem Conceição (Zé Cabrito), das cavas Onça e Periquito e da barragem do Rio de Peixe.

Itabiruçu, que foi alteada recentemente, é a única estrutura em Itabira que continua recebendo rejeitos das usinas Conceição. Com isso, o reaproveitamento do material ferrífero nela disposto somente ocorrerá no final desse novo e derradeiro ciclo minerário no Distrito Ferrífero de Itabira.

A decisão dos conselheiros do Codema foi precedida de debates sobre impactos sociais, ambientais e logísticos, com sugestão de condicionantes para garantir a mitigação dos impactos ambientais e maior segurança à população.

O que é o projeto

O gerente de Planejamento da Vale, Diogo Prata, explicou que o reaproveitamento integra a chamada mineração circular, conceito que busca reduzir passivos ambientais e dar novo destino a rejeitos que ainda apresentam teor médio de 37% de ferro, como é o caso do material encontrado nas barragens de Itabira. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade de transformar resíduos em produção adicional, ao mesmo tempo em que se avança na descaracterização de estruturas e se reduzem riscos geotécnicos.

A operação prevê o reaproveitamento de aproximadamente 5,8 milhões de metros cúbicos por ano de material das barragens e cerca de 5 milhões de toneladas anuais das cavas e pilhas. Esses números foram detalhados pela empresa e apresentados também no parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente.

Da barragem Conceição, a projeção é de 5 milhões de toneladas por ano, com previsão de operação até 2036. Da barragem Rio de Peixe, o volume estimado é de 360 mil toneladas anuais, com horizonte até 2034.

Já da barragem Pontal, onde estão o dique Minervino e o cordão Nova Vista, o reaproveitamento está previsto em 350 mil toneladas por ano, com conclusão indicada nos documentos oficiais até 2027. Esse prazo, no entanto, merece questionamento: a própria Vale informou que a usina Cauê será paralisada por cinco anos para adequações técnicas, o que torna difícil compatibilizar a meta de 2027 com a realidade operacional.

Para o reprocessamento nas usinas Conceição, o transporte será feito por dragas e tubulações, retirando material das barragens Rio de Peixe e Conceição, além das cavas Onça e Periquito.

Já para a usina Cauê, que será paralisada em julho para adequações voltadas ao processamento de rejeitos filtrados, o transporte ocorrerá por caminhões no caso do dique Minervino e do cordão Nova Vista. O trajeto será majoritariamente interno às áreas da empresa, embora haja pequeno trecho em via urbana e no início da rodovia estadual, o que motivou a exigência de apresentação de um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) antes do início das operações.

Diogo Prata reforçou que o objetivo do projeto não é apenas econômico, mas também ambiental e social. Isso por reduzir riscos associados às barragens, evitar novas supressões de vegetação e eliminar a necessidade de intervenções hídricas adicionais.

Para a Secretaria de Meio Ambiente, esses elementos justificam a anuência, desde que acompanhados de condicionantes que assegurem transparência nos relatórios e mitigação dos impactos urbanos.

Impactos de vizinhança

Como esses veículos terão de percorrer trecho de via urbana, e de rodovia, passando pelo trevo Cauê até chegar a usina homônima, os impactos decorrentes terão de ser melhor avaliados e mitigados.

A conselheira Maria Inês Alvarenga lamentou o fato de os integrantes do Codema não terem visitado os bairros Bela Vista e Nova Vista antes da votação, para constatar de perto os impactos já sofridos pelos moradores em razão das obras de descaracterização dos diques e do cordão alteados a montante na barragem Pontal.

Segundo ela, essas comunidades convivem diariamente com poeira, ruído e vibrações provocadas pelas intervenções, além da insegurança de viver em áreas classificadas como zona de autossalvamento, onde residem milhares de pessoas.

Maria Inês destacou que a ausência de uma visita técnica pode ter comprometido a percepção real dos conselheiros sobre a gravidade da situação.

Para ela, não basta analisar relatórios ou ouvir explicações técnicas. “É necessário ver e ouvir os moradores que já estão sendo diretamente afetados.”

A conselheira reforçou que a mineração sustentável só pode ser considerada legítima se incluir a escuta ativa das comunidades vizinhas às estruturas, que são as primeiras a sentir os efeitos das operações, citando um aumento significativo da poeira em áreas residenciais, além de transtornos com o tráfego de veículos pesados e o desconforto causado por ruídos constantes.

“É preciso reconhecer que há impactos imediatos e que eles não podem ser invisibilizados”, afirmou.

Ela defende que o Codema adote uma postura mais próxima da realidade vivida pelas famílias que residem no entorno da barragem Pontal – e também de outros bairros já afetados pela mineralção e que podem ser impactados pela ampliação de cavas e instalação de novas pilhas.

Movimentação de caminhões

A conselheira e secretária do Codema, Patrícia Freitas, presidente da subseção da OAB em Itabira, reforçou a necessidade de aplicar o princípio da precaução para reduzir os impactos ambientais.

Entre 2028 e 2031, o planejamento prevê 413 viagens de caminhões por dia, média de 46 por hora, com veículos de até 50 toneladas para a retirada desse material do sistema Pontal.

Para a presidente da OAB de Itabira, o órgão ambiental estadual deve impor condicionantes visando um monitoramento mais preciso desses impactos, com o ruído e partículas de poeira em suspensão, assim como medidas mitigadoras eficazes.

Propõe ainda que as atividades operacionais na área só ocorram entre 8h e 18h. “O verdadeiro avanço será demonstrar que esse processo pode ocorrer com previsibilidade, diálogo e segurança para quem mora ao lado das estruturas”, destacou.

Parecer da Secretaria de Meio Ambiente

O parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (SMMAPA) apontou que já existem monitoramentos de ruído e vibração em andamento, mas que os relatórios precisam ser compartilhados também com o Codema.

A medida visa dar publicidade aos dados e permitir a aplicação de multas caso sejam constatados níveis acima dos limites estabelecidos em deliberação normativa do órgão ambiental municipal.

Também destacou a necessidade de conservação e limpeza das vias utilizadas pelos caminhões pesados. E determinou que o início das operações só poderá ocorrer após a apresentação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), conforme termo de compromisso firmado com a Secretaria de Obras e com a Superintendência de Transportes (Transita).

Com isso, a presidente do Codema, Elaine Mendes, acrescentou que a Vale terá de discutir diretamente com a Transita, órgão municipal de trânsito, para definir a logística de transporte dos rejeitos da barragem Pontal até a usina Cauê.

Após os debates, o Codema aprovou por unanimidade a anuência, com a sugestão de condicionantes sobre manutenção da via e exigência do RIT. O conselheiro da Vale no Codema,  se absteve da votação, Breno Brant, por ser a mineradora parte interessada.