Vale apresenta a ANM estudo com as alternativas para garantir a segurança de quem vive nas ZAS, mas falta informar a Itabira
Foto: Carlos Cruz
Encerrou, nesta quinta-feira (30), o prazo para a mineradora Vale apresentar à Agência Nacional de Mineração (ANM) o que será feito para garantir a vida e a segurança dos mais de 18 mil moradores que em Itabira vivem nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS), em atendimento ao que dispõe o artigo 18-A, parágrafo primeiro da Lei federal nº 14.066/2020, que atualizou a Política Nacional de Segurança de Barragens.
O prazo foi estipulado no artigo 54 da resolução nº 95/2022, da mesma ANM. Em Itabira, essas áreas alcançam 15% do perímetro urbano, onde a prefeitura está proibida de realizar obras públicas, como também de abrir novos loteamentos e edificações, mesmo que particulares.
As ZAS são áreas que podem ser alcançadas pela lama de rejeito em poucos minutos, no caso de rompimento de uma das 16 barragens que comportam, em seu conjunto, mais de 500 milhões de metros cúbicos de lama contendo resíduos pesados de material descartado na produção de pellets-feeds para o mercado internacional.
As principais barragens são Itabiruçu, Conceição, Rio de Peixe, Pontal e Santana (essa não tem rejeito, trata-se de um reservatório para abastecer a usina Cauê).
Para saber mais sobre a resolução da ANM, acesse aqui:
ANM dará resposta final sobre as alternativas apresentadas
A reportagem deste site quis saber da Vale quais são as medidas que foram apresentadas à ANM para resolver esse imbróglio que engessa a cidade em sua expansão urbana e traz intranquilidade para a população itabirana.
A resposta da mineradora, apresentada por meio de sua assessoria de imprensa, no entanto, não relaciona quais foram as medidas apresentadas à ANM para apreciação e decisão final:
“A Vale informa que, de acordo com as alternativas previstas na legislação, foram realizados estudos em relação às barragens que possuem comunidades presentes nas Zonas de Autossalvamento.”
“Esse estudo, elaborado por equipe profissional qualificada, será avaliado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que definirá as ações a serem realizadas em cada estrutura, respeitando todos os requisitos legais. A Vale reforça o seu compromisso com a segurança das pessoas das localidades onde está presente e de suas operações.”
Pela política de transparência que a empresa tanto propaga, essas informações deveriam ser repassadas também à sociedade itabirana. Afinal, são medidas que atingem a todos que vivem na cidade.
Que as autoridades municipais (prefeito, vereadores, Ministério Público) cobrem essas informações e as repassem à sociedade itabirana, é o mínimo que se espera.
Resolução ANM
São várias as restrições previstas no artigo 56 da resolução ANM, que só admite nas áreas abrangidas pela ZAS “a permanência de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação, manutenção, obras de alteamento, descaracterização ou reforço da barragem ou de estruturas e equipamentos a ela associados”.
Diz ainda que “no caso de barragem em instalação ou em operação em que seja identificada comunidade na ZAS, deverá ser feita a descaracterização da estrutura, ou o reassentamento da população e o resgate do patrimônio cultural, ou obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura, em decisão do poder público, ouvido o empreendedor e consideradas a anterioridade da barragem em relação à ocupação e a viabilidade técnico-financeira das alternativas.”
Ou seja, nesta terça-feira, a Vale deve ter apresentado à ANM uma das três alternativas, comprovando como será a sua eficácia: 1) descaracterizar (descomissionar) as estruturas de contenção até 31 de dezembro de 2027; 2) reassentar as comunidades e o patrimônio cultural existentes nos territórios até a mesma data; 3) realizar obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura, com prazos específicos.
Como a Vale já anunciou que dará prosseguimento ao alteamento da barragem Itabiruçu, que teve as obras já licenciadas interrompidas por aparecimento de fissuras no novo maciço (alterações decorrentes de assentamentos diferenciais no terreno), o mais provável é que dará prosseguimento à descaracterização de diques e de cordão alteados a montante, mantendo-se as estruturas que tiveram alteamento a jusante, como é o caso das principais barragens de Itabira.
É o que se observa também depois que a empresa anunciou que vai continuar operando no sistema Pontal, com disposição de mais rejeitos e aproveitamento da água represada para as suas operações na usina Cauê. Isso ocorrerá após concluir os reforços que estão sendo realizados com muros de contenção e a descaracterização de estruturas alteadas a montante.
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Ou seja, mantém-se as atuais barragens, apenas reforçando as suas estruturas. As propostas apresentadas serão avaliadas pela ANM que dará a palavra final, aceitando ou não as medidas propostas pela mineradora.
É preciso, mais do que nunca, que as autoridades municipais se manifestem, assim como a população afetada deve ser ouvida e – se for o caso – ressarcida pelos prejuízos que já está tendo pela desvalorização de seus imóveis, além da insegurança de viver abaixo dessas imensas estruturas depois dos trágicos rompimentos de Mariana e Brumadinho.
Medidas de reforço das estruturas já estão em andamento, diz mineradora
“É importante esclarecer que o Art. 18-A, §1º da Lei nº 12.334/2010, instituído pela Lei nº 14.066/2020, foi recentemente regulamentado pelo Art. 54 da Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração – ANM.
O dispositivo determinou que, para atendimento ao Art. 18-A, §1º, que o empreendedor deverá apresentar à ANM até o dia 30/06/2022 estudo de alternativas avaliando a relação de custos, riscos e benefícios para definição de qual será a medida a ser adotada (descaracterização da estrutura, ou o reassentamento da população e o resgate do patrimônio cultural, ou obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura), devendo considerar a anterioridade da barragem em relação à ocupação e a viabilidade técnico- financeira das ações que devem ser adotadas em cada uma das situações analisadas, sugerindo ao Poder Público a alternativa mais viável.
Diante disso, a Vale está trabalhando nos referidos estudos em relação às respectivas barragens que possuem comunidade na ZAS, estando o prazo para apresentação ainda em curso.
A Vale ressalta que não vem medindo esforços para garantir a segurança das pessoas das localidades onde atua, adotando as melhores práticas para resguardar as vidas, sempre buscando soluções para aumento crescente da segurança.
A empresa ressalta o cumprimento de todas as obrigações legais, com o aprimoramento dos sistemas de emergência e Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) implantados e funcionais.
A empresa ainda tem intensificado a rotina dos exercícios simulados de emergência, capacitando todos os empregados e a população, com a participação de agentes públicos, para que tenham condições de proceder com as ações necessárias em caso de emergência.
A Vale reforça que todas as barragens são monitoradas, permanentemente, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) e diversos instrumentos, e são submetidas a inspeções de campo regulares.
Além disso, a Companhia, visando a maior proteção das comunidades e incremento da segurança das suas operações, e em atendimento às normas vigentes, vem procedendo com a eliminação de todas as barragens a montante da empresa no Brasil, reforçando o seu compromisso com a salvaguarda das vidas humanas e do meio ambiente.
Especificamente em relação às barragens de Itabira, as estruturas consideradas como de alteamento a montante estão sendo reforçadas e descaracterizadas, como os diques internos do Sistema Pontal.
O dique 2 foi reforçado em 2020 e a obra de descaracterização está programada para 2023; os diques 3 e 4 foram reforçados em 2021 e estão sendo descaracterizados; e o dique 5 foi descaracterizado no ano passado, assim como o dique Rio de Peixe.
Já o projeto de descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista está em fase de desenvolvimento. Os diques 1A e 1B, da mina Conceição, estão em obras de adequação de descaracterização para atendimento às regulamentações recentes.
Por fim, a Vale informa que todas as indenizações eventualmente devidas serão tratadas com os envolvidos individualmente.”
