Foto: Carlos Cruz
Com previsão para 2023 de arrecadar mais de R$ 778,3 milhões com receitas correntes, tributárias, taxas municipais e transferências do Estado e da União, a Prefeitura de Itabira pretende aumentar o fluxo de caixa com receitas adicionais de capital.
Isso quem adiantou foi a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Patrícia Alves Guerra, na apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quarta-feira (4), no auditório do paço municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira.
“Temos a expectativa das receitas de capital, que são oriundas de operações de crédito”, explicou a secretária, referindo-se à possibilidade de o município recorrer a uma linha de crédito específica, que é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), via Caixa Econômica Federal (CEF).
Com a operação, que foi tentada no ano passado sem sucesso por não ter sido aprovada pela Câmara Municipal, o município espera aumentar a sua capacidade de investimentos, que, segundo chefe de Gabinete, Alisson Diego, hoje é de cerca de 3%, passando para algo próximo de 15%. “Só assim é possível executar os projetos estratégicos previstos no nosso plano de metas”, justificou.
Antecedentes
É importante salientar que boa parte dessas obras está definida pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado no último ano da administração de Damon Lázaro de Sena (2013-16) – e que ainda não saiu do papel.
Foi também por meio do Finisa que a administração anterior contraiu empréstimos para obras de infraestrutura, como foi a avenida Machado de Assis, interligando os bairros João XXIII e Gabiroba.
Mas para alcançar esse objetivo sem comprometer a capacidade de endividamento do municípios e assim antecipar recursos para obras de infraestrutura, como é o caso do asfaltamento do trecho entre os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema, e também para o saneamento básico, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) deve voltar com projeto de lei para ser apreciado, votado e aprovado na Câmara de Vereadores.
No ano passado o prefeito teve uma acachapante derrota com o pedido de autorização de empréstimo, via Finisa, de R$ 70.150,00, que poderia chegar a R$ 150 milhões, junto à CEF. Foi derrotado por 10 votos a seis.
O empréstimo é subsidiado pela CEF, com juros de 3,6% ao ano. É para ser pago em dez anos, com carência de dois anos.
Com a nova articulação política do governo, e que resultou em uma maioria relativa na Casa Legislativa, é bem possível que o prefeito obtenha sucesso desta vez.
Isso se não ocorrer novos e inesperados percalços na articulação política na Câmara Municipal, que passa por caminhos muitas vezes nada republicanos.
Foi o que denunciou o ex-secretário Márcio Passos, que cuidava da articulação política do prefeito junto aos edis itabiranos, até ser substituído pelo atual secretário de Governo, o ex-vereador Geraldo “Torrinha” Pena Torres.
“A contratação de uma operação de crédito, como é o Finisa, é essencial para a Prefeitura executar os projetos estratégicos previstos no plano de metas”, disse ainda o chefe de Gabinete.
Segundo ele, com investimentos próprios e mais as operações de crédito é possível promover mudanças estruturais no município, que alteram o rumo da economia local, além de elevar o nível da qualidade de vida em Itabira, estendendo o direito ao saneamento básico a todos que vivem no município.
Trâmite legal
A apresentação da LDO é uma exigência legal e democrática. É quando se abre a possiblidade de a sociedade itabirana conhecer as prioridades da atual gestão para o próximo exercício e apresentar sugestões.
Mas isso é possível somente até a próxima terça-feira (9), pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br.
Após ajustes, o projeto da LDO é enviado à Câmara para apreciação, deliberação e votação. Após aprovado, retorna à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito.
“A LDO é a primeira etapa do planejamento para o próximo ano. É por essa lei que estabelecemos as diretrizes orçamentárias que podem ser revisadas por ocasião da LOA (Lei Orçamentária Anual”, explicou Patrícia Guerra.
Segundo ela explicou, essas receitas são estimadas após o fechamento do primeiro trimestre de cada ano, observando o seu comportamento no período anterior.
Isso ocorre juntamente com a projeção do que a Prefeitura espera arrecadar para o próximo ano com receitas correntes, tributárias, taxas municipais e transferências do Estado e da União – e com outras fontes diversas, a exemplo das operações de crédito como a pretendida via Finisa.
