Vale frustra moradores ao não informar em reunião quantas residências serão removidas para instalar a ECJ2 no Pontal
Imagens: Reprodução
O objetivo do encontro virtual, conforme foi definido pelo próprio nome (Seminário Orientativo/Reunião Pública – Sistema Pontal), realizado nessa terça-feira (2), também no formato presencial em diversos pontos previamente definidos, era para a mineradora Vale esclarecer dúvidas dos moradores, principalmente sobre a remoção de famílias cujas residências estão no local onde será construída a segunda Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ2), um imenso muro tubular para conter rejeitos no caso de ruptura “hipotética” da barragem.
Entretanto, a reunião mais confundiu do que esclareceu. Teve baixa participação, com apenas oito participantes na reunião virtual, incluindo três profissionais da imprensa local, e poucos moradores nos locais presenciais.
No bairro Gabiroba, por exemplo, apenas o aposentado da Vale Geraldo Martins teria participado da reunião, conforme pode ser constado pela imagem virtual. Parte do bairro pode ser impactado no caso de ruptura da barragem do Pontal, com a lama avançando rio de Peixe acima em direção também do bairro Flamboyant.
A frustração ocorreu principalmente pelo fato de a mineradora não apresentar quantas residências e moradores serão removidos dos bairros Bela Vista e Nova Vista para que seja construída a nova estrutura de contenção, que a empresa classifica como medida preventiva, para conter a lama de rejeito no caso de ruptura da barragem ou de alguma estrutura interna.
A reclamação com relação à falta de transparência – e também pelo “jogo de empurra” – foi explicitada com a pergunta do morador Natanael Fernandes de Oliveira, da Associação dos moradores do bairro Bela Vista, ao indagar sobre o número de residências e quantos moradores serão afetados pela remoção compulsória.
Essa definição, segundo reiterou a empresa desde as primeiras reuniões após ter-se tornado pública essa necessidade, aqui neste site, era para sair até meados de junho. Agora a empresa diz que não há previsão de data, mantendo-se as indefinições, a ansiedade e a angústia entre os moradores que podem ser afetados.
“Acredito que nos próximos meses vamos ter esse retorno”, disse Wesley Robertt Maciel, da gerência de Geotecnia e Hidrogeologia da Vale, o que gerou mais crítica do morador.
“Não está havendo transparência, vocês estão repetindo o que já sabemos”, protestou, após longas e exaustivas explicações sobre o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
Nas reunião foram mostradas também as mudanças que ocorreram nas placas de sinalização e dos pontos de encontro, assim como é feito o acionamento mensal das sirenes, um terrorismo sem fim, com base na lei, para que, no caso hipotético de ruptura de barragem, quem mora nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) possa escapar da lama com base no salve-se quem puder às próprias custas.
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Negociações suspensas
Mas sobre o que de fato preocupa os moradores, nada foi dito. O morador João da Cruz Gomes, do bairro Bela Vista, insistiu pedindo informações sobre as negociações com os proprietários de imóveis que já estão sendo impactados pelas obras de descaracterização de estruturas alteadas a jusante no sistema Pontal e que já poderiam ser removidos de suas residências.
Mais uma vez a Vale foi evasiva na resposta. “Infelizmente não pudemos avançar (com as negociações individuais) com a decisão judicial, que a Vale discorda, e que impede a finalização dos termos para as negociações extrajudiciais assinados com a Defensoria Pública. Tão logo isso seja possível, a gente retorna”, disse Marcelo Cabral, da gerência de Relações com as Comunidades.
Cabral se refere à decisão da desembargadora Áurea Brasil, relatora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que no dia 8 de julho indeferiu pedido da Vale de efeito suspensivo da decisão de primeira instância, que mandou suspender as negociações individuais com 11 moradores vizinhos da área onde o novo muro será instalado – e que já estão sendo fortemente impactados.
Pela decisão, considera-se que o novo ordenamento jurídico deve privilegiar a negociação coletiva. A desembargadora também acatou o pedido para que seja contratada a assessoria técnica independente (ATI), a ser custeada pela mineradora, para prestar consultoria aos atingidos, conforme determina a lei 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a política estadual dos atingidos por barragens.
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A escolha da ATI já está em curso e deve ser definida pelos moradores impactados em processo de votação nos dias 9 e 10 deste mês, conduzido pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (Cimos), órgão de assessoria técnica do MPMG. Três organizações sociais foram credenciadas e disputam a preferência e confiança dos moradores.
Ampliação
Mas se os moradores atingidos continuam nessa angustiante expectativa, por outro lado ficaram sabendo da extensão do perigo, no caso hipotético de rompimento dessa imensa estrutura de contenção de rejeito que é a barragem do Pontal.
A “mancha” do que vem a ser a ZAS dessa estrutura foi ampliada para a zona rural de Laboreaux, Sapé, Engenho, como também para os bairros Gabiroba de Baixo e de Cima, Flamboyant, além de avançar pela avenida Cristina Gazire em direção até próximo da Prefeitura, na avenida Carlos de Paula Andrade.
Atinge diretamente 5.344 pessoas, 2.716 edificações e 10.528 animais, conforme informou a Vale na reunião com moradores.
Restrições
Em Itabira, no conjunto das barragens e estruturas de contenção de rejeitos de minérios, mais de 18 mil moradores podem ser atingidos e sofrem as restrições da Lei Federal nº 14.066/2020, que atualizou a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Em 30 de junho deste ano, em atendimento ao artigo 54 da resolução nº 95/2022, da Agência Nacional de Mineração, a Vale apresentou ao órgão fiscalizador as ações que irá tomar para assegurar a vida e a integridade das propriedades localizadas nas ZAS.
Na cidade de Itabira, essas áreas alcançam mais de 15% do perímetro urbano, sem ainda incluir a recente ampliação. Por força da lei federal, a prefeitura está proibida de realizar obras públicas nessas localidades, além de ser impedida de autorizar novos loteamentos e edificações particulares nessas localidades.
As ZAS são áreas que podem ser alcançadas pela lama de rejeito em poucos minutos, no caso de rompimento de uma das 16 barragens que comportam, em seu conjunto, mais de 500 milhões de metros cúbicos de lama contendo resíduos pesados de material descartado na produção de pellets-feeds para o mercado internacional.
E que não haveria tempo de as autoridades, e a empresa, prestarem socorros em tempo hábil, restando aos moradores o autossalvamento, ou o salve-se quem puder enquanto houver tempo e como for possível, com alto risco de morte, no caso de ruptura.
Mesmo já tendo encaminhado a ANM quais são as medidas que irá adotar para cumprir a legislação federal, a Vale ainda não informou a Itabira como elas serão implementadas ou como já estão sendo implementadas.
Na reunião com moradores, não houve pergunta a respeito dessa situação. Mas seria uma boa oportunidade para esclarecer essa candente questão que afeta milhares de itabiranos e por extensão toda a cidade.
Sobre as ZAS e as exigências legais da ANM, leia mais aqui:
