Usuários de água têm até 31 de março para declarar volume utilizado ao Estado
Foto: Igam/ Divulgação
Os dados serão utilizados no cálculo do valor cobrado pelo uso da água em 2022
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) iniciou, neste mês de janeiro, o recebimento da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH).
Usuários com outorga emitida pelo Estado devem declarar, até 31 de março, os volumes mensais de água utilizados em 2021, a partir do preenchimento de três formulários disponíveis neste link.
Os dados serão utilizados no cálculo do valor cobrado pelo uso da água nas bacias hidrográficas mineiras ao longo de 2022.
Clique aqui para acessar os formulários DAURH
Os usuários devem declarar o volume mensal captado, dragado ou lançado nos mananciais do Estado, as coordenadas geográficas do lançamento, além do coeficiente de retorno (percentual de água que não é consumida no processo de captação).
No caso de lançamento, o declarante deve informar ainda a concentração de DBO, índice que corresponde à quantidade de oxigênio consumido na degradação de matéria orgânica em meio aquático.
Já os usuários que realizam dragagem devem apresentar o teor de umidade e percentual de água no material dragado.
Por meio da DAURH, o Igam sistematiza informações relacionadas ao comportamento das demandas de água no Estado e verifica o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em legislação, de modo compatível com a disponibilidade de água de cada manancial.
Esse controle tem como objetivo garantir o acesso aos recursos hídricos de forma ordenada e sustentável em Minas Gerais, além de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e orientadas às demandas específicas de cada bacia.
Ao declarar o consumo, o usuário mantém ainda sua situação regular junto aos órgãos ambientais do Estado, além de reduzir o valor cobrado pelo uso da água.
“A redução do valor cobrado vai depender da quantidade captada e da metodologia de cobrança utilizada pelo comitê responsável pela bacia”, explica a analista ambiental da Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Sônia Ferreira.
Fonte: Ascom / Sisema
Edwaldo Cabidelli
