Urna eletrônica faz 30 anos: segurança e transparência confirmadas por auditorias e fiscalizações
Imagem e fotos: Divulgação/ TRE-SP
Antes, durante e depois da votação, diferentes procedimentos permitem que o sistema eletrônico de votação seja auditado e fiscalizado por toda a sociedade
A urna eletrônica faz parte da democracia brasileira há três décadas. Desde que foi utilizado pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996, o equipamento revolucionou a forma de votar no país ao tornar o processo eleitoral mais ágil, transparente e seguro.
Em 2026, quando a urna eletrônica completa 30 anos, a tecnologia desenvolvida pela Justiça Eleitoral segue como referência por reunir diferentes mecanismos que permitem fiscalizar e auditar todas as etapas da eleição, da preparação das urnas à totalização dos votos, conforme dita a Resolução TSE nº 23.673/2021, alterada pela Resolução nº 23.758/2026, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Entre os procedimentos, está a abertura do código-fonte dos sistemas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ano antes das eleições. Esse código-fonte é um conjunto de instruções que define o funcionamento dos programas utilizados em todas as etapas do processo eleitoral. Os sistemas podem ser analisados por representantes de partidos políticos e federações, Ministério Público, Polícia Federal, universidades, entidades fiscalizadoras e especialistas credenciados.
Essa etapa integra o Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026, iniciado em outubro de 2025, quando os códigos-fonte foram disponibilizados para inspeção. O material permanecerá acessível até setembro, mês que antecede o pleito.
Na ocasião da abertura do código-fonte, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a confiança no processo eleitoral em todas suas etapas. “Nós temos 40 possibilidades de fiscalização e de auditoria dos sistemas eleitorais antes, durante e após as eleições. Isso tudo porque a democracia tem como princípio fundamental a confiança. E esta Justiça Eleitoral tem se mostrado, permanentemente, uma das instituições de maior confiança da cidadania brasileira.
Somente no mês passado, os códigos-fontes dos sistemas das Eleições 2026 foram inspecionados por representantes do Senado Federal, da Sociedade Brasileira de Computação e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em maio, o União Brasil foi o primeiro partido a inspecionar os códigos-fontes do pleito deste ano.
De acordo com o TSE, a abertura dos códigos-fonte é prevista na legislação eleitoral desde 2002. A partir de 2021, o período de fiscalização, que era de seis meses, foi ampliado para um ano antes das eleições, o que aumentou o tempo disponível para análise pelas entidades fiscalizadoras listadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021.
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Teste da Urna
Além da inspeção dos programas, a Justiça Eleitoral realiza o Teste Público de Segurança dos Sistema Eleitorais (Teste da Urna), iniciativa que convida especialistas em tecnologia a contribuir para o aperfeiçoamento da tecnologia empregada no processo de votação e apuração dos resultados. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode participar mediante a apresentação de um plano de teste.
A primeira etapa do Teste da Urna ocorreu em dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília. No Teste de Confirmação, concluído em maio, ficou constatado que nenhum dos achados fragilizou a integridade do voto. Desde a primeira edição, realizada em 2009, não foi encontrado nada capaz de comprometer o sigilo da votação ou resultado das eleições. O procedimento é regulamentado pela Resolução nº 23.444/2015.
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Carga e lacração dos sistemas
Antes de serem enviadas aos locais de votação, as urnas eletrônicas passam ainda pela cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, ocasião em que os programas são apresentados às entidades fiscalizadoras, e, após apresentação e conferência, assinados e lacrados.
Desenvolvida nos cartórios eleitorais, a cerimônia pública consiste na inserção, por meio de mídias, dos sistemas eleitorais e dos dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos nas máquinas. O trabalho também inclui o teste de funcionamento dos equipamentos, que têm todas as portas de acesso físico lacradas com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda.
Durante o procedimento, são gerados hashes — resumos digitais que funcionam como uma impressão do sistema. Caso qualquer alteração seja realizada nos programas, esse código muda automaticamente, permitindo detectar imediatamente qualquer tentativa de modificação. Dessa forma, as entidades fiscalizadoras podem verificar se o sistema instalado na urna é exatamente o mesmo aprovado pela Justiça Eleitoral.
Fiscalização contínua
A fiscalização das eleições não termina quando a votação começa. A segurança do pleito é construída em etapas contínuas e auditáveis do início ao fim.
No dia do pleito, a Justiça Eleitoral realiza ainda o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Integridade com Biometria. As auditorias ocorrem paralelamente à eleição e simulam uma votação para comprovar a segurança das máquinas.
Previstos na Resolução nº 23.673/2021, os testes são abertos ao público e têm o objetivo de mostrar que o programa da urna eletrônica registra corretamente o voto dos eleitores. A diferença do teste padrão para a auditoria com biometria é que na análise com identificação biométrica são eleitores voluntários que liberaram as urnas com a sua impressão digital.
Outra auditoria realizada no dia da votação é o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Diferentemente do Teste de Integridade, que consiste em uma espécie de batimento para verificar se o voto marcado na cédula de papel é o mesmo contabilizado pela urna eletrônica, a verificação de autenticidade serve para atestar que os programas inseridos nas máquinas são os mesmos assinados e lacrados pelo TSE. A inspeção de autenticidade é pública e ocorre em urnas instaladas em seções eleitorais, tanto no 1º turno como em eventual 2º turno.
No dia da votação, antes da emissão da zerésima pela urna, são feitas as seguintes inspeções: exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada; rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado; retirada da mídia de resultado inserida na máquina; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou por programas de verificação de interessados na fiscalização.
Zerésima, RDV, BU
No dia da eleição, outro mecanismo de conferência da urna é a emissão da zerésima, documento impresso na presença de mesários e fiscais partidários que comprova que a urna está devidamente configurada e sem qualquer voto computado. Durante a votação, cada escolha do eleitor é armazenada no Registro Digital do Voto (RDV), que registra exatamente aquilo que foi digitado na urna, sem identificar o eleitor e sem qualquer processamento ou informação adicional.
Ao encerramento da votação, é gerado o Boletim de Urna (BU), documento que detalha o resultado da seção eleitoral, incluindo os votos destinados a cada candidata ou candidato, os votos em branco, os nulos e os votos de legenda. Uma via do documento é afixada na porta da seção eleitoral, enquanto as demais são entregues aos representantes dos partidos políticos, permitindo que qualquer cidadã, cidadão ou legenda realize uma totalização própria e confronte os dados com o resultado oficial divulgado na página Resultados pelo TSE.
Fonte: TRE-SP
