Uma pedra no caminho da Vale antes de iniciar o reaproveitamento de rejeitos de minério nas barragens de Itabira

Foto: Carlos Cruz

Pedido de anuência da mineradora deve ser concedida em março pelo Codema, mas rejeitos têm direitos de terceiros sobre áreas de pesquisa, enquanto Itabira vive o crepúsculo da mineração

A mineradora Vale ingressou junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) com pedido de anuência para dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental estadual, visando ao reaproveitamento de rejeitos de minério nas barragens do sistema Pontal, além das barragens Rio de Peixe e Conceição.

No documento, a empresa reconhece que o material possui teor médio de ferro em torno de 37%, o que torna viável sua recuperação.

O pedido de anuência da Vale foi retirado de pauta na reunião dessa quinta-feira (12) do órgão ambiental municipal, após pedidos de vista apresentados pela conselheira Patrícia de Freitas Vieira, presidente da subseção da OAB de Itabira, e por André Viana, presidente do sindicato Metabase.

A expectativa é que o tema retorne à pauta na próxima reunião do Codema, ocasião em que a anuência deverá ser deliberada e, por certo, concedida.

Adequações necessárias

Para viabilizar o projeto, estão previstas adequações na usina Cauê, que será paralisada em julho para se adaptar ao reprocessamento de rejeitos filtrados. A própria mineradora estima que essa adequação levará pelo menos cinco anos, o que pode postergar o início efetivo da operação.

Posteriormente, a mesma intervenção deverá ser realizada na Usina Conceição II, inaugurada no fim da década passada para processar itabirito compacto, minério com baixo teor, antes considerado estéril, mas que, após moagem e concentração, transforma-se em pellets feed, uma commodity de grande procura no mercado internacional.

Já a Usina Conceição I, a segunda mais antiga de Itabira, será descomissionada futuramente, segundo informou a este site o diretor de Operações do Complexo Minerador de Itabira, Diogo Monteiro.

A razão é geológica. É que parte do minério que sustentará a continuidade operacional do complexo Conceição está localizado exatamente sob sua estrutura. Para acessar esse recurso, a planta de concentração terá de ser desmontada, quando será preciso novo licenciamento ambiental, realocação de trabalhadores e reconfiguração logística do complexo.

Ciclos tecnológicos

Esse conjunto de intervenções marca o início do quarto e último ciclo da mineração em Itabira. O primeiro ciclo foi com a extração da hematita do Cauê. O segundo foi com a concentração dos itabiritos friáveis a partir da década de 1970.

Já o terceiro foi inaugurado com a readequação das usinas Cauê e Conceição, com a construção de uma nova planta para processar itabiritos compactos.

O quarto ciclo, que só terá início após a readequação da usina Cauê, a última a ser descomissionada, segundo Monteiro, marcará o crepúsculo da mineração em Itabira, com o reaproveitamento dos rejeitos das barragens, concomitantemente com o processamento dos itabiritos duros remanescentes.

“Cauê é a primeira usina da Vale, e será também a que permanecerá em operação por mais tempo em Itabira”, afirmou o diretor.

Segundo ele, essas adequações, somadas à ampliação das cavas das minas do Meio e Conceição, irão sustentar a mineração em Itabira até o horizonte final de exaustão, atualmente previsto para 2041, conforme a própria Vale informou à Bolsa de Nova Iorque em abril do ano passado.

Direitos de terceiros

O projeto da Vale de reaproveitar os rejeitos contidos nas barragens é relevante do ponto de vista socioeconômico e ambiental , sendo uma medida necessária tanto para o processo de descomissionamento quanto para a prevenção de riscos das barragens.

Entretanto, esbarra em um imbróglio jurídico que se arrasta há mais de uma década.

*Poligonal de pesquisa autorizada pelo DNPM no dique do Minervindo, em azul na imagem de satélite extraída do Google Earth*

Em 2013, o antigo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) concedeu alvará de pesquisa ao empresário Guilherme de Souza Lima ME/Itabira, referente a uma área de 1.371 hectares no dique Minervino, dentro do sistema Pontal.

Esse título minerário, registrado sob o processo nº 833.204/2013, atualmente encontra-se na fase de autorização de pesquisa.

Apesar disso, a Vale tem impedido o acesso dos titulares às áreas, alegando riscos à segurança por se tratar de barragens em atividade, atualmente em fase de descomissionamento.

*Na mesma poligonal, na grota do Minervino, onde teria ocorrido a extração de rejeito pela Vale, na imagem do Google Earth*

A mesma situação ocorre na barragem Itabiruçu, que foi alteada recentemente e continua recebendo rejeitos das usinas Conceição I e II. Nessa estrutura, há sobreposição de direitos de pesquisas minerárias de terceiros.

Em 2013, por meio de licitação, foi concedido à Itabiriçu Nacional de Pesquisa Mineral um alvará de pesquisa em polígono de 480,87 hectares. Esse título inclui parte das pilhas de estéril de itabirito duro (31 hectares), a pilha Maravilha (34 hectares) e cerca de um terço do rejeito contido na barragem Itabiruçu.

Além da Itabiriçu, a empresa N7 também detém alvará de pesquisa que abrange aproximadamente 70% da área da mesma barragem. Somando-se as poligonais, praticamente toda a área da Itabiruçu está coberta por títulos de terceiros.

A disputa ganhou novos contornos com as recentes resoluções da ANM , que definem rejeitos como produtos da lavra e, portanto, pertencentes à mineradora que os gerou. A Vale se apoia nesse entendimento para reivindicar a propriedade dos rejeitos.

Já os titulares dos alvarás contestam essa interpretação, alegando que a norma não retroage e que seus direitos adquiridos devem ser respeitados. O litígio segue na Justiça Federal e ainda não há decisão definitiva.

A tese da jazida antropogênica

Para o professor e geólogo Everaldo Gonçalves, sócio da Itabiriçu, o reconhecimento da Vale é tardio, mas importante.

Gonçalves defende há anos que jazidas antropogênicas, conceito que ele criou, que são as reservas geradas pela atividade humana, segundo a Constituição, devem ser tratadas como bens da União e aproveitadas com os mesmos requisitos legais e cuidados ambientais das jazidas naturais.

“Enfim, a Vale está reconhecendo a importância dessas reservas como tendo valor econômico, o que tenho defendido há anos”, afirmou o geólogo.

Para ele, foi preciso acontecerem as tragédias-crimes de Mariana e Brumadinho para que a mineradora admitisse a necessidade e viabilidade de reaproveitar esse material.

Disputas judiciais no Brasil e nos EUA

Embora tenha preferido não comentar sobre o processo que move contra siderúrgicas norte-americanas que adquiriram minério da Vale extraído de sua poligonal de pesquisa, Everaldo destacou que o reaproveitamento de rejeitos representa um avanço para a geologia e para o aproveitamento racional dos recursos.

A Itabiriçu move ação nos Estados Unidos contra siderúrgicas que compraram minério da Vale extraído de pilhas de itabiritos compactos da mina Conceição, dentro da poligonal de seu alvará de pesquisa. A acusação é de esbulho minerário, por lavra ilegal em área de terceiros.

No Brasil, Everaldo também foi processado pela Vale após denunciar a prática em reportagem publicada neste site, acusando-a de esbulho minerário. A mineradora perdeu em primeira instância e recorreu.

Outras ações prosseguem diferentes instâncias, sem desfecho definitivo. As empresas buscam assegurar e dar prosseguimento aos direitos de pesquisa nas poligonais requeridas e aprovadas junto ao antigo DNPM.

Mesmo com todo o imbróglio judicial em curso, Everaldo Gonçalves salienta a importância de se reaproveitar os rejeitos das barragens.

“Sem paixão e com a razão, o aproveitamento de estéril e rejeito é necessário ser feito sob qualquer argumento técnico, político, social e econômico. E a Vale, melhor que ninguém sabe e pode fazer a mineração bem feita”, ele reconhece.

Vale não responde

A reportagem encaminhou à Vale uma série de perguntas sobre cronograma, licenciamento, transparência, pagamento da Cfem sobre rejeitos e impactos econômicos em Itabira no futuro sem mineração.

O prazo para resposta expirou às 12h desta sexta-feira (13). Até o fechamento desta reportagem, a empresa não retornou.

O espaço segue aberto para manifestação futura da empresa. As perguntas foram lidas, com registro em ata da reunião do Codema.

Leia as perguntas encaminhadas à Vale ainda sem respostas:

Qual é o cronograma real para o início do reaproveitamento dos rejeitos, considerando que a Usina Cauê será paralisada em julho para se adequar ao reprocessamento de rejeitos filtrados?
A própria Vale prevê que essa adequação da usina Cauê levará pelo menos cinco anos. Esse prazo é mesmo o previsto para dar início a esse reaproveitamento?
Como a Vale justifica a retirada de rejeitos em áreas que possuem títulos minerários concedidos anteriormente pelo DNPM, como os processos da Itabiriçu e de Guilherme de Souza Lima ME/Itabira, esse na região do Pontal, no dique Minervino?
Por que a empresa nega acesso aos titulares desses alvarás de pesquisa, alegando que são áreas de barragens em atividade, enquanto simultaneamente realiza a retirada de material dessas mesmas poligonais?
A Vale declarou no passado que os rejeitos não tinham valor econômico. O que mudou para que agora sejam considerados viáveis e estratégicos?
Como a empresa responde às críticas de que só após os desastres-crimes de Mariana e Brumadinho passou a reconhecer o valor econômico dos rejeitos?
A Vale possui licenças específicas de lavra para retirar rejeitos das áreas em litígio, ou está se apoiando apenas nas resoluções da ANM de 2021 e 2024?
Qual foi o volume de rejeitos já retirado dessas áreas e como foi declarado à ANM?
A Vale recolheu a Cfem desse material já retirado como minério ou como rejeito? Se foi como minério, por que não aplicou a alíquota reduzida prevista em lei para rejeitos?
Como a empresa garante transparência sobre a origem e a contabilização do material reaproveitado?
Que planos a Vale tem para o uso futuro das áreas de barragens após o descomissionamento, em benefício da sociedade itabirana?
Concorda em realizar uma reunião pública em Itabira para discutir o uso futuro dessas áreas que já estão sendo descomissionadas?
Como a empresa pretende contribuir para a sustentabilidade do município, considerando que seus próprios relatórios Form-20 projetam a exaustão mineral em 2041?