TJMG suspende julgamento e marca nova audiência de conciliação sobre os impactos da barragem Pontal em Itabira
Foto: Tatiana Linhares/ Ascom/ATI/FIP
Justiça posterga decisão e amplia espera das comunidades atingidas, em mais um capítulo da recorrência histórica de violações de direitos no município
Nessa segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender temporariamente a análise de um recurso relacionado aos impactos ocasionados aos moradores vizinhos do Sistema Pontal, em Itabira, para abrir espaço a uma tentativa de acordo entre as partes envolvidas.
A decisão foi tomada após manifestação conjunta das partes, durante sessão realizada em 27 de novembro de 2025, a partir de sugestão do desembargador Fábio Torres de Sousa, informa nota à imprensa encaminhada pela assessoria técnica independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP).
A partir dessa manifestação, o julgamento, que estava previsto para o dia 22 de janeiro deste ano, foi retirado da pauta. Em seu lugar, foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 4 de fevereiro de 2026, às 13h30, no Plenário 4 do TJMG, em Belo Horizonte.
Participação na audiência
Foram convocados para a audiência de conciliação os principais órgãos e instituições que já vinham atuando nas tentativas de mediação do caso: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Município de Itabira e a Vale S.A. Cada uma dessas entidades deve indicar seus representantes até o dia 27 de janeiro.
Além disso, o TJMG reconheceu oficialmente a importância da presença das comunidades atingidas, autorizando a participação de um representante da Comissão dos Atingidos.
Também foi autorizada a participação de um representante da ATI/FIP, que acompanha de perto os impactos no território. Essa decisão garante que as vozes dos moradores impactados sejam ouvidas no processo de conciliação.
Denúncias de violações de direitos
A ação judicial discute os impactos das obras de descaracterização da barragem Pontal, começando por um conjunto de diques e cordão alteados a montante, considerados mais suscetíveis a rompimento, sob responsabilidade da mineradora Vale.
Desde o início das obras, moradores dos bairros Praia, Bela Vista, Nova Vista e Nossa Senhora das Oliveiras relatam os impactos ocasionados à saúde física e psíquica, ocasionados pela poeira excessiva, barulho constante, rachaduras em imóveis, insegurança, adoecimento físico e emocional.
Tudo isso, além da falta de informações sobre o número de moradores que serão deslocados para a construção da segunda Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ2) entre os bairros Bela Vista e Nova Vista.
Esse histórico de violações de direitos vem se arrastando desde 2021. Este portal Vila de Utopia foi o primeiro a noticiar que haveria remoção de moradores para a construção da ECJ2. A reportagem destaca que os moradores foram os últimos a saber sobre essa construção que vem afetando diretamente suas vidas.
Recorrência histórica em Itabira
Os impactos atuais na região do Pontal não são inéditos. Historicamente, desde quando a Vale ainda era estatal, comunidades de Itabira sofreram com processos semelhantes de remoção e perda de território.
Bairros como Explosivo, Vila Amélia, Vila Paciência, Rio de Peixe e Santana foram marcados por deslocamentos forçados e ausência de reparações justas e adequadas.
Esse histórico mostra que a atual morosidade da Justiça em avaliar as denúncias do Sistema Pontal repete um padrão de negligência, afetando os direitos das comunidades atingidas.
Justiça é lenta, tarda e falha
É assim que a justiça tarda e falha na reparação histórica de direitos violados pela mineração.
A suspensão do julgamento com o agendamento de nova audiência de conciliação abre a possibilidade de uma solução negociada, mas também evidencia o atraso em dar respostas claras, objetivas e justas às comunidades que já sofrem há anos com esses impactos decorrentes.
A ação discute responsabilidades da mineradora diante dos danos, além da necessidade de garantir direitos básicos como participação nas decisões, transparência, medidas de proteção e reparação justa e mitigação dos impactos decorrentes que deterioram a qualidade de vida dos moradores.
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