Sindifisco-MG aponta rombo tributário na mineração e valida denúncias históricas da Amig-Brasil
Foto: Carlos Cruz
Subfaturamento, omissão de produção e triangulação fiscal provocam perdas bilionárias para o estado e para municípios minerados
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) revelou que mineradoras sonegam cerca de R$ 11,3 bilhões por ano em tributos no estado.
A denúncia é baseada em estudo do Observatório Econômico da entidade – e a aponta que R$ 2,2 bilhões anuais são sonegados em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), enquanto R$ 9,1 bilhões se referem ao ICMS perdido pela Lei Kandir, que isenta exportações de produtos primários como o minério de ferro.
Para isso, as mineradoras, segundo o relatório, utilizam mecanismos como o subfaturamento de exportações, quando vendem minério a preços abaixo do mercado para subsidiárias em paraísos fiscais, como a Suíça.
Outro mecanismo de sonegação é a omissão de produção, quando declaram menos do que realmente extraem, processam e vendem.
Além disso, utilizam-se da morosidade da justiça, com disputas judiciais prolongadas, que adiam o pagamento de tributos com penalidades brandas.
Amig-Brasil cobra dívida bilionária
A denúncia do Sindifisco-MG reforça o que a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig-Brasil) vem denunciando há anos com a sonegação sistemática por parte das mineradoras.
A entidade estima que o Brasil perdeu R$ 35 bilhões em Cfem entre 2019 e 2023, e cobra uma dívida de R$ 20 bilhões das empresas.
A Amig-Brasil também critica a fragilidade da fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), que permite autodeclarações sem verificação técnica.
Soluções propostas
O Sindifisco-MG propõe a criação da CIDE Mineral, uma contribuição sobre a receita bruta da mineração, com potencial de arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano.
Já a Amig-Brasil defende o fim da Lei Kandir e o fortalecimento da ANM, além de alíquotas incidentes maiores para a Cfem, como instrumento de compensação direta aos municípios minerados.
Outro lado
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) também contestou, alegando que suas associadas operam legalmente.
Já o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, refutou as denúncias e classificou os dados como “infundados e irresponsáveis”.
Itabira: prejuízo é de R$ 199 milhões, segundo professor da UFV
De acordo com estudo apresentado pelo professor Tadzio Peters Coelho (UFV) e divulgado neste site, Itabira perdeu R$ 199 milhões com a arrecadação da Cfem, entre 2009 e 2020, devido ao subfaturamento nas exportações de minério.
A cidade, que abriga o mais antigo complexo minerador da Vale, enfrenta o fantasma tão real da exaustão de suas reservas, ainda que restam milhões de toneladas de recursos que precisam ser viabilizados – dando mais tempo para o município implementar uma política de sucesso, até aqui não realizada, de diversificação econômica.
A dependência da mineração, somada à evasão fiscal, tem gerado consequências graves. É que com a queda na arrecadação municipal com a Cfem e o ICMS afetam os serviços públicos. E as incertezas quanto ao futuro da cidade, com ou sem a mineração, desde já afastam investidores que poderiam contribuir para se ter um desenvolvimento mais sustentável – sobretudo, independente da mineração.
Fontes:
Sindifisco-MG — Estudo sobre sonegação na mineração
Vila de Utopia – Itabira perdeu R$ 199 milhões em CFEM entre 2009 e 2020, aponta estudo
O Tempo – Sindifisco-MG denuncia sonegação de R$ 2,2 bi ao ano por mineradoras
Diário do Comércio – Sindifisco-MG denuncia perda bilionária por ano com sonegação de mineradoras
