Sem articulação política, Marco Antônio Lage é derrotado na Câmara que rejeita empréstimo de R$ 70,1 milhões para infraestrutura e saneamento básico

Definitivamente, não foram boas para o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB) as notícias vindas da Câmara, na sessão ordinária dessa terça-feira (8)

É que ele sofreu a primeira derrota legislativa com a não aprovação do projeto de lei 48/2021, de sua autoria, que autorizaria o executivo itabirano contrair empréstimos de R$ 70.150,00, podendo chegar a R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

Esse recurso adicional seria alocado em investimentos diversos, entre obras de saneamento básico e infraestrutura, o que incluiria o asfaltamento da estrada que interliga os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema.

Os vereadores, em sua maioria, que até então vinham aprovando por unanimidade os projetos sociais do prefeito (moeda social, apoio ao micro, pequeno empreendedor, reajustes salariais), disseram um retumbante não para o pedido de autorização desse empréstimo.

O projeto foi rejeitado por dez votos contrários, seis a favor e uma abstenção, do vereador Weverton “Vetão” Andrade (também do PSB), presidente da Câmara, que não precisa votar. Mas pelo que se viu, resolveu, mais uma vez, sinalizar o seu descontentamento com algumas ações do prefeito que ele ajudou eleger.

Negligência

A derrota sobre um projeto de inegável importância social e econômica revela a má articulação política da administração municipal na Câmara, coordenada pelo secretário de Governo, Márcio Passos. Ele exerceu a mesma função no governo do ex-prefeito Li Guerra (1993-96), que não elegeu o seu sucessor.

Com a derrota, após sucessivas pequenas vitórias no legislativo itabirano, comprova-se, mais uma vez, a máxima futebolística cunhada pelo craque Ronaldinho “Gaúcho” quando jogava no Atlético: treino é treino, jogo é jogo.

Sem o pretendido empréstimo, fica prejudicada a estratégia do prefeito de dar início às obras de infraestrutura, necessárias para que se cumpra o seu compromisso de campanha de fazer Itabira desenvolver 40 anos nos quatro anos de seu mandato. Agora restam três anos e menos de seis meses.

Desarticulação

O líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira Gomes (PSDB) bem que tentou convencer os seus pares a votar favoráveis ao empréstimo, uma forma reiterada pelos governos anteriores de antecipar receitas, oferecendo como garantia o que se arrecada com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério.

O empréstimo é subsidiado pela CEF, com juros de 3,6% ao ano, para ser pago em dez anos, com carência de dois anos.

Isso por se tratar de financiamento de obras essenciais para melhorar a qualidade de vida da população, notadamente em infraestrutura urbana e saneamento básico.

Ou seja, com o empréstimo a administração atual amortizaria cerca de dois anos da dívida, dependendo do prazo que sairia o financiamento, ficando o restante para ser pago pelas duas administrações seguintes.

É como quem, para ter mais conforto em uma nova casa, já de imediato, adquire pelo crediário todo o mobiliário e eletrodomésticos que dão conforto e bem-estar, oferecendo como garantia de pagamento os salários que tem a receber.

Mas a oposição, liderada pelo vereador Neidson Freitas (PTB), não entendeu dessa forma. Certamente, Freitas e os demais vereadores que votaram contra, ainda que não já declarados oposicionistas, com a maioria se dizendo independente, não quiseram cacifar o prefeito, no início de seu mandato, para se reeleger em 2024.

Argumentos

Embora Itabira disponha de 92% de seu território urbano com esgoto sanitário adequado, segundo o IBGE, ocupando a 347ª colocação entre os municípios brasileiros mais bem ranqueados no quesito, a 53ª posição no estado e a primeira colocação na “região geográfica imediata”, no município ainda têm muitos itabiranos vivendo com esgoto correndo a céu aberto em suas portas.

Essa realidade por si deveria ser suficiente para que o pedido de empréstimo fosse aprovado. Além disso, o município dispõe de apenas 62,4% de suas vias públicas urbanizadas, o que inclui também os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema.

O líder do prefeito justificou o pedido de empréstimo com argumentos semelhantes, assegurando que com o empréstimo o prefeito não iria ferir a lei de responsabilidade fiscal e que o pagamento seria efetuado com o município  ainda recebendo gordos recursos dos royalties do minério, já que a exaustão mineral agora está prevista para além de 2031.

“É sabido o gargalo em muitos bairros que ficaram esquecidos pelas últimas administrações sem receber o necessário saneamento básico. Somente nos primeiros cinco meses desta legislatura, a Câmara aprovou cerca de 1.300 indicações relacionadas à infraestrutura e saneamento básico”, disse o líder do prefeito.

“É o que revela o quanto muitos bairros ficaram abandonados”, afirmou Júber Madeira, que acrescentou: “Com o projeto vamos completar a infraestrutura no município com saneamento básico, melhorando de imediato a qualidade de vida de muitos itabiranos”, argumentou. Em vão.

Recursos em caixa

Bastou ao ex-líder de Ronaldo Magalhães (2017-20) na Câmara, vereador Neidson Freitas dizer que a Prefeitura está com R$ 204 milhões em caixa para encaminhar a derrota governamental.

Isso mesmo tendo defendido, na legislatura passada, a aprovação de empréstimo de R$ 45 milhões para o ex-prefeito construir a avenida Machado de Assis, interligando os bairros Gabiroba e João XXIII. Falta ainda concluir um pequeno trecho por pendengas judiciais, dependendo de desapropriação de imóveis na reta final.

Segundo ele argumentou,  com tanto dinheiro em caixa não justificaria o pedido de empréstimo, diferentemente de seu antecessor, que teve de administrar o município com o erário endividado.

“Cadê o planejamento?”, perguntou o oposicionista, lembrando que o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (2013-16) teve as contas de seu último ano de governo rejeitadas por unanimidade, nessa mesma sessão de terça-feira, segundo Freitas, por desorganização e falta de planejamento.

Ao se posicionar contrário ao empréstimo, o parlamentar oposicionista argumentou ainda que a Prefeitura terá, neste ano, a maior arrecadação orçamentária de sua história.

“O orçamento para este ano deve chegar a R$ 789 milhões, podendo ser até maior com o minério de ferro a US$ 200. E o prefeito quer endividar Itabira justamente quando se aproxima a exaustão mineral”, insistiu o vereador, ao engrossar os argumentos contrários ao empréstimo pretendido por Marco Antônio Lage.

Recursos carimbados

Júber Madeira contra argumentou, alegando que os recursos disponíveis em caixa não são livres para o prefeito investir nas obras de infraestrutura e saneamento básico.

São os chamados “recursos carimbados”, com destinação já definida, com o mínimo de 15% obrigatoriamente tendo de ser alocado na saúde (e que tem sido muito mais com a pandemia), 25% na educação, além de ter de quitar a folha de pagamento, que já ultrapassa 40% da receita tributária municipal.

“As nomeações do prefeito estão chegando próximas de 300 cargos comissionados”, alfinetou Neidson Freitas, lembrando da promessa eleitoral de não se repetir o fisiologismo que marcou as administrações passadas, com a troca de apoio político dos vereadores na base do toma lá dá cá.

Se assim tem sido, não está dando certo. O vereador oposicionista também comprovou a falta de articulação política do governo, que resultou na fragorosa derrota na Câmara, ainda que de um projeto necessário para a melhoria da qualidade de vida de muitos itabiranos, ao arrematar:

“Só mais uma reflexão: qual vereador foi sequer consultado sobre quais obras e projetos serão executados com esse empréstimo. Isso é um atropelo da função legislativa. O prefeito não administra sozinho e os vereadores não tiveram participação (na definição das prioridades para alocar recursos do financiamento reprovado)”, voltou a provocar Neidson Freitas.

Foi com mais esse argumento que o líder da oposição na Câmara arrastou outros nove vereadores insatisfeitos – e que deram “o troco” no prefeito pela falta de articulação política do governo justamente quando o jogo era decisivo e para valer.