Risco de colapso da agência do BB continua com infiltração de água em sua própria estrutura, diz defesa do empresário Manoel Andrade

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Ação judicial

Carlos Cruz

Procurado pela reportagem deste site para se manifestar e apresentar a sua defesa diante da grave crise urbanística estrutural ocasionada por serviços de terraplanagem em lote de sua propriedade, o empresário Manoel Henrique de Souza Andrade, que tem como sócio no mesmo empreendimento o espólio de Francisco Carlos Martins, falecido recentemente, disse que não daria entrevista.

Porém, ele informou que a sua defesa se encontra na Ação de Produção Antecipada de Prova, concomitante com Tutela Cautelar Antecipada, movida pela agência local do Banco do Brasil (BB), com petição inicial datada de 8 de maio de 2024 – e que corre na 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

Na ação, o banco pede que o empresário seja responsabilizado e obrigado a ressarcir prejuízos com o fechamento da agência, assim como para que seja condenado por todos os danos causados pela intervenção na estrutura da agência, sem alvará expedido pela Prefeitura de Itabira, com a obra em lote de sua propriedade na avenida Daniel Jardim de Grisolia.

Argumenta que em razão de um deslizamento de terra ocorrido no imóvel vizinho à agência do banco, no dia 4 de janeiro de 2024, com serviço de terraplanagem executado “sem a devida adoção dos cuidados e precauções recomendados pelas boas técnicas de engenharia”, a agência foi interditada pela Defesa Civil do município.

Somado tudo isso à ocorrência das fortes chuvas no período, essa intervenção levou à ruína do terreno, colocando em risco de colapso a própria agência, uma vez que a remoção de terra acarretou na instabilidade de um muro atirantado que lhe dá suporte.

Antecedentes

Entretanto, de acordo com a defesa do empresário, a instabilidade desse muro é anterior à intervenção, e teria sido provocada por acúmulo de água em área da própria agência, o que teria, inclusive, acarretada a infiltração em área interna da agência da Caixa Econômica Federal (CEF), que fica abaixo do BB e ao lado do lote do empresário.

Em decorrência, no dia 4 de junho do ano passado ocorreu a queda de um muro de contenção que estava sendo construído pelo empresário, e que teria sido impactado também pelo fluxo considerável de água no terreno da avenida Daniel de Grisolia, proveniente das fortes chuvas e também “oriundo do interior do muro vizinho da rua Tiradentes, 210″, ou seja, do próprio BB.

Ainda de acordo com a sua defesa, essa infiltração persiste mesmo em período não chuvoso. Daí que as condições de estabilidade da agência do BB continuam precárias – e o risco de colapso permanece e é grande, caso não sejam adotadas as medidas corretivas, fazendo um dreno para escoar essa água para que deixe de infiltrar no solo que mantém o muro atirantado.

Alega ainda que essa mesma infiltração, juntamente com o grande volume de chuva no período, foi o que levou ao colapso do muro de contenção que vinha sendo construído em seu imóvel, com o objetivo de impedir o colapso do casarão histórico da rua Tiradentes, que foi demolido preventivamente após ser desapropriado pela administração municipal.

Muro atirantado

Em documento encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), curadoria do Patrimônio Histórico, a defesa do empresário diz que “entre o limite da fachada lateral direita do Banco do Brasil e a confrontação com o terreno da obra e do casarão, foi identificado dois tipos de contenção.

Um deles tem início acima do talude em um muro de arrimo em concreto, até próximo ao limite da confrontação de fundos com a CEF, onde se tem uma cortina atirantada com o perímetro compreendendo toda o limite da confrontação nos fundos do terreno.

Pois segundo alega a defesa, esse mesmo platô estabilizado por muros de contenção em concreto armado com cortina atirantada nos fundos, estruturas que se elevam a aproximadamente 15 metros de altura em relação aos imóveis que se limitam aos fundos da propriedade, encontra-se saturado de água, conforme comprovariam as marcas deixadas por onde vazou água e lama nas fendas.

“É o que nos leva a crer que esse platô vem servindo como reservatório de água pluvial, permanecendo em níveis altos nos períodos chuvosos, e que por não possuir um sistema de drenagem eficiente, causa alagamentos no solo do prédio da Caixa Econômica Federal, drenando pela percolação de um volume acentuado de água, carreando material do solo através da trinca no imóvel vizinho.”

Diante dessa situação, que seria anterior à intervenção do empresário no lote da avenida Daniel de Grisolia, a defesa sustenta ser fundamental escoar toda essa água por meio de dispositivo de drenagem eficiente.

Sem isso, o risco de ruptura da estrutura e o consequente colapso da própria agência permanecem, mesmo depois de a prefeitura demolir preventivamente o casarão histórico da rua Tiradentes. É essa situação que pode ainda levar ao colapso da própria agência do BB, impactando moradores vizinhos e a agência da CEF.

Infiltrações

Inspeções posteriores, informa a defesa, teriam constatado diversos pontos de escape de água do muro de arrimo da agência do BB, mesmo em momentos de estiagem.

“Processos de infiltração provenientes de precipitações são capazes de modificar as condições hidrológicas de um talude, aumentando a amplitude das sobrecargas”, complementa.

“Essas mudanças provocam uma queda da tensão efetiva e, consequentemente, uma diminuição da resistência ao cisalhamento (força que atua sobre uma estrutura causando deformação em direções opostas) do material, provocando instabilidade do terreno”, argumenta a defesa nos autos.

E acrescenta: “Mudanças nas condições hidrológicas podem ser ocasionadas tanto pela infiltração das águas de chuva, quanto por infiltrações provenientes dos vazamentos em tubulações de água e ou esgoto”, diz a defesa.

“Possivelmente, a infiltração da água proveniente do imóvel nº 210 (agência do BB) foi responsável pelo carreamento de solo na parte inferior do muro de arrimo localizado na lateral direita do imóvel, originando sulcos abaixo da superfície que favoreceram a entrada de um volume elevado de água no solo durante as precipitações ocorridas”.

Argumenta ainda a defesa que um registro realizado pelo empresário em data anterior à queda do muro de arrimo no seu lote, em dezembro de 2023, já apresentava um vazamento de água sobre o terreno e que seria proveniente do imóvel do BB.

“Além das situações apresentadas anteriormente, é provável que existem falhas no sistema de coleta e drenagem de água pluvial do imóvel nº 210, e que resultou na passagem desta para o lote vistoriado e para o imóvel localizado na avenida Daniel Jardim de Grisolia, nº 117, onde localiza-se a agência da Caixa Econômica Federal.”

Já em janeiro de 2023 foi registrada uma ocorrência de transbordamento de água de origem pluvial do solo para o piso, causando a interdição dos caixas eletrônicos da agência da CEF.

Em um primeiro momento, acreditou-se que a água infiltrada na agência era proveniente do lote, quando então se fez a impermeabilização do muro. “Entretanto, em meados do mês de outubro de 2023, essa possibilidade foi descartada pelas equipes de vistoria da Prefeitura de Itabira que apontaram o imóvel nº 210 (a agência do BB) como a provável origem da água pluvial.”

Isso porque, mesmo com as medidas de impermeabilização adotadas, a agência da CEF foi novamente alagada, o que resultou em nova interdição dos caixas eletrônicos. Para a defesa do empresário, esse fato comprovaria que a água não era proveniente do lote, uma vez que o muro estava impermeabilizado.

Além disso, a água que continuou aflorando no piso da agência ao lado apresentou características de rompimento de redes pluviais devido ao grande volume e velocidade.

Diante dessa constatação, sugere a defesa que sejam adotadas medidas pelo BB para impedir que a água precipitada continue infiltrando no solo, com instalação de uma cobertura ou telhado com calhas “sobre as áreas externas da agência bancária do imóvel nº 210″.

Salienta ainda a importância de vistoriar o imóvel do BB para verificar se não existem tubulações rompidas e ou vazamentos, para que seja eliminado o acúmulo de água no solo, assegurando assim a integridade dos imóveis da área afetada para que a situação não seja agravada.

Obra irresponsável e sem alvará

Já para o Banco do Brasil, tudo isso não passa de uma cortina de fumaça para encobrir e amenizar as responsabilidades do empresário Manoel Henrique de Souza Andrade e do espólio de Francisco Carlos Martins.

Segundo argumenta, a agência funcionava normalmente há anos sem maiores intercorrências, até que ocorreu a intervenção no lote vizinho, sem o necessário alvará da Prefeitura e sem que fossem adotadas medidas técnicas cabíveis.

Não teria havido também “a devida adoção dos cuidados e precauções recomendados pelas boas técnicas de engenharia, o que, somado à ocorrência das fortes chuvas no período, levou à ruína do terreno”.

Acrescenta ainda o Banco do Brasil que as obras no lote foram executadas sem a devida autorização e acompanhamento dos órgãos públicos de fiscalização, “o que, se fosse observado, provavelmente evitaria o desastre que lamentavelmente ocorreu”.

Desse modo, para o banco, a instabilidade do muro atirantado que dá sustentação à agência ocorre como consequência dessa ação temerária, com “o percolamento (movimentação) de líquidos misturados ao solo de assentamento das fundações da edificação”, onde se encontra a agência do Banco do Brasil. “A ocorrência deste percolamento pode provocar o carreamento do solo de apoio das fundações da edificação”, adverte.

Laudo pericial

Sem essa sustentação, isso teria levado à sua “degradação estrutural, induzindo ao surgimento de trincas e fissuras em paredes, o que em estágio mais avançado, provocaria a ruína da edificação”, sustenta a perícia técnica contratada pela agência bancária.

Entretanto, o mesmo laudo pericial apresentado pelo BB informa que não foi identificada nenhuma trinca, fissura ou indício de deslocamento recente de qualquer elemento.

“De qualquer forma, não é possível afirmar, sem um acompanhamento periódico, que o maciço esteja estável, pois a ocorrência de diversas trincas e fissuras, em diversos elementos, anteriores ao escorregamento do talude, podem se agravar com o tempo.”

Diz ainda o laudo pericial que a estrutura compreendida entre a divisa com o casarão da rua Tiradentes, demolido preventivamente, “em uma das extremidades até a outra onde se inicia a cortina atirantada, após o escorregamento do talude, teve toda a base dessa estrutura exposta”.

E que, originalmente, essa cortina possuía a sua base enterrada abaixo do nível do talude. “Também é possível observar uma trinca na diagonal pré-existente e diversas plantas enraizadas nas trincas e fissuras.”

Afirma ainda, conforme foi verificado durante a vistoria, que a situação identificada em 2015, de infiltrações e fissuras no muro atirantado, portanto, anterior à intervenção malsucedida no lote, permanece inalterada com o agravamento da remoção de boa parte do solo de suporte do muro em toda a extensão da fachada lateral.

Como se observa, esse imbróglio ainda vai ter muitos desdobramentos, e somente a justiça, em seu veredito final, poderá, com base nas perícias, determinar as culpabilidades por toda essa situação, que por certo são várias além das já constatadas de autoria do empresário.