Reverendos contestam acúmulo de funções de André Mendonça e reacendem debate sobre fronteiras entre Estado e religião
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Interpelação de pastores presbiterianos questiona compatibilidade entre ministério pastoral e atuação no STF e reacende discussão sobre laicidade e imparcialidade judicial
Valdecir Diniz Oliveira*
Pastores presbiterianos divulgaram, na segunda-feira (14), uma interpelação pública dirigida ao ministro do STF André Mendonça, questionando a compatibilidade entre sua atuação como magistrado e o exercício simultâneo do ministério pastoral na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo.
O documento, assinado por líderes da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) e da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB), sustenta que o acúmulo de funções viola princípios teológicos da Confissão de Fé de Westminster, compromete a imparcialidade judicial e tensiona a separação entre Igreja e Estado, num momento em que Mendonça está no centro de impasses no Supremo envolvendo o caso Master.
A carta é assinada por nomes de peso dentro do presbiterianismo brasileiro, como Silas Luiz de Souza e Luiz Longuini, além de líderes da IPIB, como o reverendo Calvino Camargo, que ajudou a redigir o texto.
A presença de pastores veteranos, “encanecidos no ministério”, como descrevem, reforça o caráter institucional da crítica, que não se limita a divergências pessoais ou políticas, mas reivindica coerência doutrinária e responsabilidade pública.
A interpelação não exige que Mendonça abandone sua fé, mas sugere que ele reavalie sua permanência no ministério pastoral enquanto estiver no STF.
Os signatários propõem que o ministro responda publicamente às questões levantadas e, se necessário, submeta sua situação ao Presbitério. O gesto, embora simbólico, busca recolocar o debate sobre a separação entre Igreja e Estado em um terreno menos nebuloso, num país onde a religião frequentemente se imiscui na política – e vice-versa.
A controvérsia, ao fim, ultrapassa o caso individual de Mendonça. Ela expõe a dificuldade de conciliar vocações que, embora legítimas, operam em esferas distintas e exigem compromissos que nem sempre se harmonizam.
Ao questionar o ministro, os reverendos também questionam o país. Afinal, qual é o limite entre fé e poder?
A crítica teológica e o princípio da separação entre esferas
Para os pastores presbiterianos signatários da interpelação, o ministro do STF viola princípios teológicos e compromete a imparcialidade judicial ao manter atividade pastoral ativa.
A interpelação pública não é apenas mais um capítulo das tensões no Supremo. É também um sintoma de um conflito mais profundo, que envolve a relação entre fé, poder e a própria arquitetura institucional da República.
Os signatários afirmam que se dirigem ao ministro “como irmãos”, sem animosidade pessoal, mas movidos por “dever de consciência”. A carta, porém, é incisiva ao apontar que a Confissão de Fé de Westminster – documento doutrinário adotado pela IPB – estabelece que magistrados civis não devem assumir “a administração da Palavra e dos sacramentos, ou o poder das chaves do reino do céu”.
Para os reverendos, a norma é clara: um juiz não pode ser pastor, e um pastor não pode ser juiz. Mendonça, ao ocupar simultaneamente o púlpito e a cadeira no STF, estaria violando esse princípio.
Riscos à liberdade religiosa e à imparcialidade judicial
A interpelação também recorre à Constituição brasileira, que não adota um laicismo hostil à fé, mas estabelece uma proteção recíproca entre Estado e religião: o templo não tutela o Estado, e o Estado não tutela o templo.
Os pastores argumentam que, ao pregar como líder espiritual enquanto exerce autoridade estatal máxima, Mendonça tensiona essa fronteira e compromete a liberdade religiosa de sua própria congregação. “Ao ouvir do púlpito quem detém a espada, a congregação perde a liberdade de discordar sem custo”, afirmam.
O texto chega em um momento delicado para o ministro, que tem ocupado o centro dos holofotes devido a impasses no Supremo envolvendo o caso Master e seu embate com o colega Alexandre de Moraes.
A sobreposição entre sua atuação judicial e sua presença pastoral, segundo os reverendos, coloca-o em uma “incômoda posição”, especialmente quando decisões do tribunal envolvem temas sensíveis para diferentes confissões religiosas. A interpelação questiona como Mendonça pode ser considerado árbitro imparcial das liberdades religiosas de todas as crenças se é, ao mesmo tempo, pastor de uma delas.
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Valdecir Diniz Oliveira é cientista político, jornalista e historiador.
