Reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, isenta planos de saúde de autogestões do recolhimento de IBS e CBS
Pasa em Itabira: instituições de autogestão de saúde ficam isentas de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços, conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/ Pasa
Na noite dessa quarta-feira (10), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, incluiu em seu texto a isenção dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para planos de saúde no modelo de autogestão e entidades de previdência complementar fechadas.
Para Anderson Mendes, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), essa conquista representa uma grande vitória, visto que as autogestões são planos de saúde sem fins lucrativos que desempenham um papel social significativo na sociedade, preservando suas isenções tributárias, uma vez que não visam lucro.
“Não faz sentido que uma operação que não busca dividir lucros, não repassa ganhos para acionistas, e não paga dividendos, não receba um tratamento diferenciado do órgão fazendário e da legislação tributária”, afirmou Mendes.
“A aprovação da última versão do texto, que isenta as autogestões da tributação, assim como os fundos de pensão fechados, ambas entidades sem fins lucrativos, é sensacional”, empolga.
Segundo ele, as autogestões são as operadoras de planos de saúde mais inclusiva, contando com mais de 30% de idosos entre seus beneficiários. “Esse tratamento diferenciado mostra equidade, e a sensibilidade do legislador e do governo que propôs a reforma”, aprova, uma vez que reconhece a importância do setor de saúde e busca aliviar ao máximo sua carga tributária.
“Uma carga excessiva resultaria na perda de beneficiários e, consequentemente, no aumento de pessoas dependentes do SUS”, avalia com base na experiência na direção da Unidas, uma entidade representativa das operadoras de autogestão, segmento da saúde suplementar.
A entidade tem como objetivo fortalecer a competitividade das autogestões, levar soluções e conhecimento para as instituições e atuar permanentemente junto às agências reguladoras – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e também junto ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional, entre outras instâncias governamentais. Anualmente,
