Reabertura de Secretaria vira moeda de troca para forçar negociação salarial com servidores

Não vai ser na sessão desta terça-feira (3) que o projeto de lei do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), recriando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, irá entrar na pauta de discussão e votação na Câmara Municipal.

Em mais uma sessão das comissões temáticas, reunidas nesta segunda-feira (2), o vereador e sindicalista Paulo Soares de Souza (PRB), relator da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, manteve o pedido de vista ao projeto – e só deve liberar para o plenário depois que o governo municipal agendar o início das negociações do acordo coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi).

Com isso, a recriação da secretaria acabou virando moeda de troca para forçar a abertira das negociações salariais com a categoria. “Os argumentos (do governo) para criar a secretaria são fortes, mas me sinto mal em liberar mais esse gasto de custeio, quando o servidor municipal está há três anos sem reajuste de seus salários”, repetiu o vereador sindicalista, justificando o pedido de mais tempo antes de encaminhar o projeto para deliberação e votação.

Com a não-inclusão do projeto de lei na pauta de reunião de amanhã, só na terça-feira da semana seguinte é que finalmente deve seguir para deliberação em plenário. Mas para isso ocorrer, o projeto terá de ser finalmente liberado pela comissão de Finança na reunião da próxima quinta-feira (5).

Sofismas

O aumento de custeio que o vereador Paulo Soares se refere como empecilho para recriar a secretaria é de R$ 148 mil por ano, previsto para o pagamento do futuro titular da pasta. O projeto de reabertura da secretaria prevê ainda a criação da diretoria de Planejamento Ambiental, assim como a transferência da diretoria de Parques, Jardins e Cemitérios, hoje na área de serviços urbanos.

“Essas duas diretorias não acarretarão mais despesas para o município, uma vez que serão ocupadas por quem já está na Prefeitura”, assegurou o secretário de Governo, Ilton Magalhães, em reunião no mês passado com os vereadores nas comissões temáticas.

Na defesa do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Carlos Henrique Silva Filho (Podemos) insistiu na tese de que a recriação da secretaria é importante para agilizar o licenciamento de novos empreendimentos no município (leia mais aqui).

No início do ano passado, a área de Meio Ambiente passou a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por ato dessa mesma administração municipal. “A recriação dessa secretaria dará celeridade à liberação de algumas licenças ambientais”, disse o vereador, argumentando que só isso justifica o aumento de custeio.

Trata-se de um argumento que não é tecnicamente válido. Afinal, esteja o Meio Ambiente em uma pasta exclusiva ou vinculada ao Desenvolvimento Urbano, não será isso que irá tornar mais ágil a aprovação de licenças ambientais para novos empreendimentos.

Isso porque quem analisa os pedidos de licenciamento são os técnicos da área, não importando a qual pasta estejam vinculados. Só depois disso é que são encaminhados para deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema)

O que realmente poderia acarretar atrasos na liberação de licenças ambientais é se não existisse no município um Codema paritário e deliberativo, o que em nenhum momento deixou de existir – apenas de reunir em dezembro e nos dois primeiros meses deste ano.

Fusão não é a melhor saída

Para não ter de criar mais esse custeio com o pagamento do futuro secretário(a) de Meio Ambiente, alguns vereadores levantaram a hipótese de transferir a pasta para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou para a pasta da Agricultura.

Não é a melhor saída, uma vez que ocorreriam conflitos de interesses entre essas áreas. O melhor argumento em defesa de uma pasta exclusiva para o Meio Ambiente é o de ser Itabira um município minerador, com problemas ambientais de várias ordens.

São, portanto, muitas demandas ambientais em todo o município. Daí a necessidade de se ter uma Secretaria de Meio Ambiente exclusiva – e bem aparelhada, com número de fiscais suficientes para fiscalizar as atividades econômicas, urbanas e rurais. Isso é primordial para que se faça cumprir a legislação municipal de meio ambiente, que é das mais atualizadas e avançadas no país.