Projeto LGBTQIA+ está parado na Câmara a pedido do governo, diz Vetão. Líder do prefeito nega qualquer interferência governamental
O ativista Gercimar Almeida cobrou, pela segunda vez, a tramitação do projeto LGBTQIA+ no legislativo itabirano
Fotos: Carlos Cruz
O presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), disse à reportagem deste site,, nessa segunda-feira 11, que o projeto de lei nº 10/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), não entrou na pauta da Comissão Temporária Provisória a pedido do governo.
“O projeto já foi lido pelo plenário e seguiu para as comissões. O que houve foi um pedido do prefeito, e isso foi dito publicamente, para aguardar um debate e apresentação de emendas por todos os interessados”, afirmou o presidente do legislativo itabirano sem citar quem são esses interessados.
Neste início de ano, uma comissão provisória deliberou as matérias que deram entrada na Câmara para apreciação e votação em plenário, enquanto não se formavam as comissões temáticas, menos o projeto da diversidade.
O projeto trata da promoção do respeito, dos direitos e da dignidade das pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais o que se quiser ser que ninguém tem nada com isso).
Cria também o Conselho Municipal de Promoção da Diversidade (COMLBTQIA+), com a finalidade de implantar ações governamentais “que visem o acolhimento, a proteção, a saúde, o trabalho e a participação da sociedade civil na definição da política municipal de promoção da cidadania e da diversidade LGBTQIA+ no município de Itabira”.
Tramitação
Embora o presidente da Câmara não tenha citado nomes, o que se sabe é que a pressão (lobby) exercida por setores conservadores, liderados pelo próprio vice-prefeito, pastor Marco Antonio Gomes (PL), contrários ao projeto e que disseminaram informações falsas e deturpadas pelas redes sociais, surtiu efeito.
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O projeto deu entrada e foi lido na Câmara no dia 18 de fevereiro, suscitando forte reação que culminou com ataques lesbofóbicos dos que foram contrários à nomeação da nova secretaria municipal de Educação, Laura Souza, como se tudo isso fosse um complô comunista para desestruturar a sagrada família, para introduzir a ideologia de gênero nas escolas municipais.
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Defesa de direitos
Esquecem os neopentecostais que os diferentes gêneros além dos binários não é uma invenção da escola ou de uma ideologia. É da própria natureza humana, a biologia muito pouco tem a ver com essa determinação fundamentalista, já que homem e mulher são papéis sociais flexíveis e relativos.
Os ataques contra o projeto de lei têm como fundamentos uma deturpação que não deveria ter repercussão na sociedade moderna, que infelizmente ainda discrimina, reprime e até mata as pessoas que são consideradas diferentes por essa ideologia conservadora e determinista, que acha que “menino é menino, menina é menina” e assim deve ser para sempre.
Nada disso. Cada um é o que quiser ser e essa é uma garantia constitucional. Estado e igrejas nada têm a ver com isso, ainda que embora separados constitucionalmente, andam imiscuindo por demais naquilo que não é da conta.
Pois é justamente para defender esse direito natural e constitucional de cada um ser o que quiser ser que propõe o projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara Municipal de Itabira.
E que se encontra nos escaninhos protegidos pelo conservadorismo geral do legislativo itabirano que, mesmo dizendo o contrário, parece temer um debate aberto e democrático sobre os direitos que precisam ser defendidos em um conselho, assim como acontece com outras minorias.
Controvérsias
“As comissões já estão formadas e podem fazer diligências, solicitar informações, realizar audiências públicas. Mas o fato é que a prefeitura solicitou um prazo para que as pessoas e entidades possam discutir e apresentar emendas”, reafirmou o vereador Vetão.
Júber Madeira assegura que o projeto começa a tramitar agora com a composição das comissões especiaisA sua afirmação é contestada pelo vereador Júber Madeira (PSDB), líder do prefeito na Câmara e que vinha presidindo a comissão provisória enquanto não se formavam as comissões temáticas.
“O prefeito não pediu nada disso, é só uma questão regimental. O projeto vai ser apreciado agora com a formação das comissões temáticas e deve tramitar por mais de uma comissão. A questão é técnica e regimental. Se for necessário, vamos realizar audiências públicas para discutir o projeto amplamente”, propôs o líder do governo.
A vereadora Rosilene Félix (MDB), que é oposicionista e evangélica, também negou que tenha havido pedido do prefeito para a Câmara não tramitar com o projeto enquanto grupos organizados (leia-se pastores) não apresentarem sugestões de emendas e supressões de artigos.
“Não houve qualquer tentativa do governo (de procrastinar a tramitação) desse projeto, que não é simples. Há muitas questões para serem discutidas e todos os projetos são votados de acordo com a ordem estabelecida pela Casa e pelo regimento interno”, sustentou.
“Não nos furtamos a discutir qualquer projeto de forma madura, para que a legislação não atenda a um grupo específico. E para que depois de aprovado seja respeitado por todos”, afirmou.
Urgência
Gercimar Almeida, ativista LGBTQIA+ e que cobrou pela segunda vez o andamento do projeto, aguarda para a próxima segunda-feira a sua liberação para tramitar nas comissões temáticas.
Para ele, a criação do conselho, que se espera seja deliberativo e não apenas consultivo, é urgente. “Ainda hoje recebi denúncia de uma pessoa LGBTQIA+ que foi agredida por preconceito”, lamentou.
Daí que, segundo ele, o projeto é fundamental para o município implementar as políticas públicas que respeitem a diversidade e as especificidades de uma minoria, “mas não tão pequena como muitos pensam”, que tem os seus direitos e que precisa ser respeitada.
