Projeto do Orçamento Impositivo é mais uma vez derrotado na Câmara de Itabira pela bancada situacionista

Fotos: Carlos Cruz

Após muitas discussões frenéticas, com vereadores falando ao mesmo tempo, como se “estivessem em um boteco”, ao ponto de o presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Weveton “Vetão” Andrade (PSB), dizer que os edis itabiranos se comportam como criança em sala de aula, apelando para o decoro parlamentar, finalmente o legislativo itabirano votou e derrotou, mais uma vez, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que instituiria o chamado Orçamento Impositivo, na sessão de terça-feira (10).

Foram 10 votos contrários ao projeto e sete favoráveis, com o presidente da Câmara, que geralmente só vota em caso de empate, tendo votado contrário à sua instituição, mesmo tendo sido fervoroso defensor do projeto na legislatura passada, quando era oposição ao governo municipal.

Os papeis se inverteram. O vereador Neidson Freitas (MDB), que foi líder do governo de Ronaldo Magalhães (2017-20), e liderou a derrubada do projeto na legislatura passada, agora defende o instituto que facultaria aos vereadores apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), com limite de 1,2% da receita corrente líquida do orçamento municipal, para execução de obras em suas bases eleitorais.

O Orçamento Impositivo foi instituído nacionalmente por meio de emenda à Constituição, aprovada em 17 de março de 2015. Se fosse aprovado em Itabira, o poder executivo teria que acatar as emendas individuais e coletivas dos vereadores, mesmo que fossem da oposição até o limite previsto constitucionalmente.

Por razões óbvias, prefeito nenhum quer dividir o bolo orçamentário com os vereadores, ainda mais com a oposição. Foi assim que o rolo compressor do governo derrubou o projeto na legislatura passada, o que se repete agora, com a agora elástica bancada de sustentação da administração do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) na Câmara Municipal.

Metamorfose

Vetão foi enfático ao declarar o seu voto contrário ao projeto, apelando-se ao filósofo e compositor Raul Seixas (1945-89). “Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”, quase cantarolou o presidente do legislativo itabirano. “Esse discurso que o vereador (Neidson) faz hoje, eu fazia (na legislatura passada).”

Para Neidson Freitas, o voto favorável ao projeto foi por entender, como oposicionista, que a atual administração municipal não tem condições de administrar o município sozinha – e precisa da colaboração dos vereadores ao apontarem prioridades.

“Não tenho vergonha de dizer que votei contra (o Orçamento Impositivo) na legislatura passada, quando a administração municipal contava com menos da metade do orçamento atual e que assumiu a Prefeitura com mais de R$ 150 milhões em dívidas. E havia um prefeito que atendia aos vereadores, que respeitava a Câmara”, propagandeou.

Esqueceu propositalmente o hoje líder oposicionista de dizer que o rolo compressor da administração passada na Câmara aprovava sem maiores embates – e quase por unanimidade, com apenas dois vereadores oposicionistas – todos os projetos de seu interesse.

Foi assim até mesmo com a demissão de vigias da Itaurb, substituídos por vigilância eletrônica – e que foram readmitidos pela atual administração. “Hoje o prefeito tem vereadores prediletos, mas não pode ter população predileta. Tem que governar para a cidade inteira.”

Derrota

O vereador Luciano “Sobrinho” Gonçalves Reis (MDB), do bloco oposicionista, disse que já esperava pela derrota. “Na semana passada vim de preto, já de luto, por saber que o projeto ia ser derrotado”, disse ele antes da votação, ainda acreditando ser possível mudar os votos dos situacionistas.

Quem também se empenhou para aprovar o projeto, inclusive fazendo campanha na avenida João Pinheiro, tentando mobilizar populares para pressionar os vereadores situacionistas a mudarem de posição, foi o vereador Sidney “do Salão” Marques Guimarães (PTB), outro oposicionista. “A cidade ia ganhar, pois os vereadores conhecem os problemas que os moradores enfrentam no dia a dia.”

A vereadora Rosilene Félix (MDB) também lamentou a derrota. “No ano passado eu votei contra por dar um voto de confiança ao governo, ainda acreditando que poderia fazer uma boa gestão pública”, disse ela.

“No entanto, percebi que o governo sozinho não tem condição de fazer uma gestão em prol da população”, alfinetou a vereadora, que é também da bancada oposicionista.

Robertinho “da Autoescola” Fernandes Carlos de Araújo (MDB), outro oposicionista, disse que até assumir a vereança só sabia contar centavos, e que agora está tendo que lidar com o orçamento milionário que é o de Itabira.

Ele comparou o vereador como o dublê de cinema que executa os papéis mais perigosos e na hora de brilhar é o ator principal que aparece, roubando a cena. “Eu já cansei de ser dublê e ter a cena roubada por outro vereador (da situação)”, protestou ao declarar voto favorável ao derrotado Orçamento Impositivo.

Vitória

O vice-líder do prefeito na Câmara, Bernardo de Souza Rosa (Avante), disse ter observado muita demagogia nos discursos oposicionistas.

“A Lei Orgânica do Município já permite emendar a Lei Orçamentária e isso os vereadores não têm aproveitado. É só fazer um levantamento para saber se algum vereador apresentou alguma emenda orçamentária”, criticou, depois de apontar várias inconsistências no projeto.

Já o vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB), da bancada situacionista, acentuou que, com a limitação de 1,2% da receita corrente líquida do orçamento anual para o Orçamento Impositivo, a emenda impositiva iria se voltar contra o próprio vereador que a indicou.

“Se o vereador indicar o asfaltamento de uma rua que vai ficar em R$ 400 mil, ele não vai poder fazer outra indicação. Isso iria trazer desgastes para o vereador entre outros moradores que não receberam (diretamente) o benefício”, apontou.

O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), também da base situacionista, lembrou que a função do vereador é legislar e fiscalizar o executivo, não é para exercer a função executiva, que é do prefeito. “Se o Orçamento Impositivo fosse bom, já teria sido aprovado na legislatura passada.”

É o que pensa também o líder do governo, vereador Júber Madeira (PSDB), para quem a aplicabilidade do Orçamento Impositivo não seria tarefa fácil.

Segundo ele, não existe esse maniqueísmo de que quem votou a favor está ao lado do povo e quem votou contra vai se indispor com a população.

“É só ver as obras que já estão sendo executadas nos bairros Madre Maria de Jesus, Colina da Praia, Gabiroba, Fênix. São bairros que estão recebendo investimentos a partir de indicações dos vereadores, beneficiando a população. E que o governo atendeu.”