Programa de regularização fundiária em Itabira recebe R$ 800 mil com termo de ajustamento de condomínio para investir em habitação social
No destaque, os advogados Cassiano Mendonça e João Victor Brandão, o empreendedor Paulo Guerra Bretas, prefeito Marco Antônio Lage, a secretária de Assistência Social Nélia Cunha e a condômina Elza Costa
Fotos: André Oliveira/ Ascom/PMI
Informe Municipal
Recursos foram repassados pelo Condomínio Retiro das Serras, por meio de um termo de compromisso, e serão investidos em políticas públicas de habitação de interesse social
A regularização fundiária do condomínio Retiro das Serras, em Itabira, assinada nesta tarde de quarta-feira (13), no gabinete do prefeito Marco Antônio Lage, vai resultar, com os recursos obtidos, na ampliação de investimentos municipais nas políticas públicas de habitação.
Por meio de um termo de compromisso, também oficializado ontem, o condomínio repassará à Prefeitura R$ 844.065,46, recursos esses que serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – bloco Habitação Social.
O procedimento ocorreu no âmbito do programa Minha Casa Legal, cuja finalidade é promover a regularização de propriedades no município, seja de interesse social (Reurb-S) ou específicos (Reurb-E), que visam regularizar moradias populares, ocupadas por população de baixa renda, com recebimento de registros de imóvel.
O programa promove também a reforma de imóveis em situação de risco, assim como obras emergenciais em localidades interditadas pela Defesa Civil, como também o pagamento de aluguel social e ampliação das políticas públicas de habitação de interesse social.
Os recursos repassados ao município foi estipulados pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis. Referem-se à compensaçã por uma área de 41,2 mil metros quadrados que, até então, não havia sido repassada à Prefeitura em contrapartida pela aprovação do condomínio.
De acordo com o representante do Retiro das Serras, o empreendedor Paulo Márcio Guerra Bretas, os condôminos buscam há 25 anos a regularização do loteamento. “Além dos 118 proprietários, essa regularização beneficiará a cidade e toda a cadeia econômica do município”, salientou.
Para o oficial do Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Ribeiro Vilela, a regularização fundiária de interesse específico contribui ainda mais que se faça justiça social.
“Parte dos recursos da regularização de interesse específico vai ajudar a custear as regularizações de interesse social, das pessoas que não podem pagar. Isso acontece porque quando a Prefeitura tem a visão de que imóvel tem função social. Com a regularizacao desses imóveis, seus proprietários poderão, por exemplo, obter um empréstimo bancário, o que antes não conseguiam”, explicou o oficial.
“O condomínio Retiro das Serras é um dos vários condomínios que há mais de duas décadas buscam a regulalrizacao fundiária. Isso traz benefícios para os condôminos e para a cidade, que fica mais organizada”, ressaltou o prefeito Marco Antônio Lage.
De acordo com o chefe do executivo itabirano, o programa Minha Casa Legal dá mais um passo importante para a regularização de cerca de oito mil imóveis sociais em Itabira.
“Os recursos repassados beneficiarão famílias de baixa renda com a regularização fundiária, como também por meio dos serviços prestados pelo Fundo de Assistência Social”, especificou o prefeito, para quem o programa começou a funcionar em Itabira pelo esforço dos servidores da Prefeitura e com um eficiente planejamento.
