Previsão de receitas da Prefeitura de Itabira para 2018 tem ganhos e perdas
Com a mudança da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minera (Cfem), incidente sobre o minério de ferro, saltando de 2% sobre o faturamento líquido para 3,5% da apuração bruta, a receita da Prefeitura de Itabira terá ganho significativo com essa obrigação paga pela empresa Vale.
A arrecadação com os chamados royalties do minério deve saltar dos atuais R$ 50 milhões apurados neste ano para cerca de R$ 80 milhões para o próximo exercício, segundo cálculos do secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga.
Como Michel Temer (PMDB) deve sancionar nesta terça-feira 28/11) o que dispõe a medida provisória 789/2017, já aprovada pelo Congresso Nacional, os seus efeitos já terão validade no início de 2018.
Embora tenha diminuído a participação dos municípios mineradores no rateio dessa compensação pela exaustão mineral entre os entes federativos, caindo dos atuais 65% para 60%, a “perda” é compensada pelo aumento da alíquota – e também por agora incidir sobre o faturamento bruto. A alteração no percentual do rateio se deu pela inclusão dos municípios por onde passam as ferrovias e estão os portos (leia quadro).
“Só com a mudança do faturamento líquido para o bruto, excluindo da apuração o custo com o transporte ferroviário, o ganho de receita para Itabira será da ordem de 5%, o que por si, compensa a perda no rateio”, contabiliza o secretário.
Crise permanece
Mesmo considerando ser a alteração uma grande conquista (leia mais aqui e aqui), Marcos Alvarenga diz que o aumento dessa receita não é suficiente para tirar a Prefeitura da crise financeira que atravessa desde que caiu o preço do minério em 2015. (A crise de mercado da commodity serve também para se ter ideia do tamanho do rombo que sofrerá as finanças municipais após a exaustão mineral, o que não deve demorar.)
É que com o reflexo da queda acentuada do preço do minério, Itabira deve perder em 2018, comparado com este ano, cerca de R$ 20 milhões na arrecadação do ICMS. O imposto é de de longe a principal fonte de receita do município.
É calculado pelo índice apurado pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), tendo por base o resultado do PIB de cada município. O resultado reflete a média do volume obtido com a produção e venda do que o município produz nos terceiro e quarto anos anteriores a cada exercício fiscal.
“Como os preços do minério caíram significativamente em 2015 e 2016, os reflexos dessa queda recaíram sobre as receitas municipais deste ano e será mais acentuada em 2018”, projeta Marcos Alvarenga.
Mas de qualquer forma, feitas as contas, somado o ganho com a Cfem e subtraída a perda com o ICMS, Itabira disporá de, no mínimo, R$ 10 milhões a mais em seu orçamento para 2018.
De acordo com o secretário da Fazenda, a projeção é a Prefeitura arrecadar entre R$ 380 milhões e R$ 400 milhões, excluídas as receitas do Saae e com o que é apurado pelo ItabiraPrev, instituto previdenciário do funcionalismo municipal.
“A mudança da alíquota da Cfem é, sem dúvida, um alívio significativo para o erário. Sem esse aumento, e com a queda do ICMS, Itabira iria enfrentar grande dificuldade para fazer os repasses financeiros para os hospitais”, exemplifica o secretário da Fazenda.
De acordo com ele, mais da metade da receita obtida com a Cfem é destinada ao custeio do Hospital Municipal Carlos Chagas, sendo fonte também dos repasses da Prefeitura para o Hospital Nossa Senhora das Dores. “Sei que assusta dizer isso, mas sem o aumento da receita com a Cfem, correríamos o risco de ter de fechar o Carlos Chagas.”
