Prévia do IBGE reduz população dos municípios, que amargam queda de receitas com o FPM, com danos maiores aos pequenos

Foto: Carlos Cruz

Não foram boas as informações relativas às populações para os municípios brasileiros, principalmente para os menores, que dependem basicamente das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que esse recurso orçamentário tem o seu rateio calculado com base no número de habitantes, em queda em todo o país em relação às projeções anteriores, conforme foi  indicado pela prévia do Censo 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A coleta do censo prosseguirá nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Com isso, alguns números das estimativas orçamentárias municipais, enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser revisados. Mas até que isso ocorra, os municípios podem sofrer, desde já, um baque significativo na arrecadação do FPM.

Se para Itabira, município que figura entre as dez maiores receitas de ICMS de Minas Gerais, além de ter um robusto aporte adicional de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties do minério, a queda na arrecadação com esse fundo é significativa, imagina o que representa para os municípios menores que bancam a folha de pagamento e os serviços públicos essenciais basicamente com esse repasse.

Segundo a prévia do IBGE, Itabira teve uma queda populacional de cerca de 11 mil habitantes. Com isso, o seu coeficiente de repasse do FPM caiu de 3,4 para 3,2, o que deve representar perda de arrecadação mensal superior a R$ 457,5 mil, podendo totalizar R$ 5,4 milhões em 12 meses.

Isso porque a  população de Itabira, segundo a prévia, caiu de pouco mais de 120 mil habitantes para menos de 110 mil moradores, fora os adventícios que aqui vêm para trabalhar por um período determinado e que também utilizam os serviços públicos.

Para Itabira, a perda de receita representa pouco mais de 6% de uma arrecadação anual projetada para mais de R$ 1 bilhão em 2023.

Mesmo assim, por discordar dessa prévia populacional e do consequente novo coeficiente para rateio do FPM, a Prefeitura de Itabira protocolou, no Tribunal de Contas da União (TCU), uma solicitação para que seja mantido o percentual anterior de distribuição, assegurando os repasses mensais com base nos indicadores utilizados no exercício de 2018.

“Toda e qualquer receita reduzida impacta nas disponibilidades que poderiam ser colocadas à disposição dos munícipes, mas na ocorrência, a Prefeitura de Itabira está atenta para realizar os ajustes necessários”, garantiu o secretário municipal da Fazenda, Paulo Alexandre da Silva.

De acordo com ele, a prévia populacional do IBGE de dezembro é apenas uma estimativa que não pode ser utilizada para efeito de definição dos índices do FPM no município.

Demissões e corte de serviços essenciais devem afetar moradores de municípios menores

Se para Itabira, que tem receita robusta, essa queda de receita com o FPM pode ser compensada por outros impostos e compensações financeiras, sem prejuízo dos serviços essenciais prestados à população, não é o que ocorre nos municípios menores.

Reunidos em Santa Maria, nessa segunda-feira (16), o prefeito da cidade, Reinaldo das Dores Santos, e o prefeito de Ferros, Raimundo “Diquinho” Menezes de Carvalho Filho, ambos do PSD, deram a dimensão da tragédia administrativa que se anuncia, caso seja mantida a queda do coeficiente de 0,8 para 0,6 do FPM desses municípios. Nos dois municípios, segundo a prévia do IBGE, a população caiu para menos de 10 mil moradores.

Com isso, ambos podem amargar uma queda de 25% de suas receitas, que já não são suficientes parra fazer frente às crescentes demandas. A projeção é de perda de arrecadação anual, para cada um desses municípios, superior a R$ 4,2 milhões.

Se efetivada, essa perda de receita, isso fatalmente vai impactar os serviços essenciais rotineiros, como também a reparação dos estragos provocados pelas fortes chuvas dos últimos dias, sem que esses municípios obtenham o apoio necessário da União e do governo de Minas Gerais.

São quedas de pontes, barreiras nas estradas vicinais, com inúmeras comunidades isoladas, situação que se arrasta desde 2021 em Santa Maria, depois de sofrer com um temporal sem precedentes que comprometeu 28 pontes danificadas, além de 56 pontos de interdição na zona rural. O município está com dificuldade de acesso a um terço de sua zona rural.

Segundo informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Maria, para reparar toda essa situação, que se arrasta desde 2021, é preciso investir mais de R$ 25 milhões. Desde então, os repasses dos governos federal e estadual foram de apenas R$ 3,4 milhões.

Ferros também sofre com as chuvas e com a enchente do rio Santo Antônio, que corta a cidade em toda a sua extensão. No município, que é um dos mais extensos da região, 45 pontes foram destruídas desde 2021. E os acessos aos distritos estão interrompidos total ou parcialmente. Os prejuízos com as chuvas já somam mais de R$ 20 milhões, estima o prefeito Diquinho.

Para fazer frente a essa conjuntura de queda de receita com o FPM, principal fonte de recursos para os municípios menores, certamente serão prejudicados os serviços de limpeza, varrição de ruas e coleta de lixo, com graves consequências para a população.

Pode haver ainda cortes na folha de pagamento, com redução dos respectivos quadros de servidores. As demissões devem atingir, sobretudo, quem ocupa cargos de confiança, anunciaram os dois prefeitos, preocupados que estão com os reflexos negativos na vida dos moradores.

Queda de receita ocorre em todo o pais com a diminuição do número de moradores

Pela prévia do IBGE, divulgada em 28 de dezembro de 2022, a população brasileira, antes projetada em 215 milhões, caiu para 207,8 milhões de habitantes, com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico até o dia 25 de dezembro.

A coleta de dados domiciliares prosseguirá neste mês de janeiro e em fevereiro. Entretanto, já com a prévia os números populacionais dos municípios estão sendo revisados para menos.

Como o censo demográfico de 2020 não foi realizado, por conta da pandemia de Covid-19, o cálculo do rateio do FPM entre os municípios vinha sendo feito pelas projeções realizadas pelo IBGE em 2018, tomando como base a população recenseada em 2010, conciliada com o censo de 2000.

É o que explica o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, para quem a metodologia utilizada considerou a probabilidade de sobrevivência projetada para o período intercensitário e estimando a população de zero a 10 anos a partir das taxas projetadas de fecundidade para o período, o que não se concretizou, com a queda da natalidade, entre outros fatores.

Segundo Diniz Alves, o censo poderia ter sido realizado no segundo semestre de 2021, mas foi adiado mais uma vez. E só no ano passado, ainda no período eleitoral, teve início com todas as dificuldades de os recenseadores ter acesso às informações domiciliares, pela desconfiança gerada na população diante do clima de acirramento político no país.

Desta forma, continua o demógrafo, ainda que o censo coletasse de fato 100% da população, os dados das projeções poderiam não coincidir com os dados divulgados anteriormente pelo censo, com base nas projeções. É o que já afeta as finanças dos municípios brasileiros, com graves consequências.