Prevenção da corrupção é dever de todos, diz representante da Transparência Internacional Brasil

Representante da organização global Transparência Internacional Brasil, Nicole Verillo, participou como convidada especial do lançamento das dez medidas para prevenir e diminuir a corrupção em Itabira, nessa terça-feira (4), no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior (Funcesi).

As medidas são sugeridas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPEMG), por meio da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itabira, em parceria com o Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI). Leia mais aqui.

Nicolle Verillo disse que Itabira pode servir de exemplo para o Brasil, caso o município acate as sugestões de prevenção e combate à corrupção.

“Itabira pode ser referência nacional na prevenção da corrupção. É por isso que estamos aqui, torcendo para que seja estabelecido o diálogo entre os poderes municiais e a sociedade”, salientou, dizendo que a participação popular e das organizações sociais são fundamentais nessa tarefa.

“Lutamos contra a corrupção no mundo não por um fim em si, mas por acreditar na justiça social, pela efetivação de direitos fundamentais, para que a população tenha educação e saúde de qualidade.“

Segundo ela, infelizmente mesmo com a operação Lava-Jato, que visa à punição – e não a prevenção de práticas corruptas – o Brasil ocupa a 105ª posição entre 180 países avaliados. De zero a 100 na pontuação relativa à corrupção, obteve apenas 35 pontos.

Significa que apenas 75 países avaliados se apresentam com índices de corrupção mais elevados que o Brasil. “Isso é muito ruim e precisamos urgentemente reverter esse quadro”, disse a ativista.

Foi o que ocorreu também na Itália, com a operação Mãos Limpas. “Não houve correspondência dos poderes executivos, legislativo e judiciário, que não trataram de regulamentar as medidas de prevenção à corrupção.”

Ou seja, sem essa regulamentação, mesmo após a Lava-Jato, com todas as prisões de políticos ocorridas, o país registrou três quedas sucessivas no ranking da corrupção mundial. E se mantém entre os mais corruptos do mundo.

Premissas

Conforme explicou a palestrante, entre os países nórdicos (veja mapa abaixo), onde a corrupção é insignificante, três fatores simultâneos estão presentes para que isso ocorra. São eles:

• A existência de poderes independentes e consolidados (judiciário, executivo e legislativo);
• Imprensa forte e independente, onde não há perseguição a jornalistas e nem concentração de poder em poucos grupos;
• Sociedade civil forte e franco ativismo, com as organizações sociais exercendo o controle social.

Essas condições, disse ela, infelizmente não estão presentes no Brasil, conforme se constata pelo ranking da corrupção global, relativo a 2018 e divulgado neste ano. O país manteve-se nas ultimas posições, tendo registrado três quedas seguidas, desde que há cinco anos vem sendo avaliado.

Para a ativista, de nada adianta combater a corrupção se não houver a participação da sociedade. “São os cidadãos que percebem se os serviços sociais essenciais estão funcionando. Se a sociedade não se incomoda, é difícil prevenir e combater a corrupção.”

Por isso, disse, é preciso que a sociedade organizada participe da prevenção de atos ilícitos, colaborando com os poderes públicos, inclusive denunciando atos de improbidades ao Ministério Público.

“Outros municípios brasileiros, com a sociedade atuando e os três poderes cooperando, conseguiram prevenir e diminuir a corrupção, com melhorias significativas dos serviços essenciais.”

Sugestões

Para diminuir a corrupção no país, a Transparência Internacional Brasil apresentou ao Congresso Nacional 70 medidas para prevenir distorções e atos de improbidades administrativas. São ilícitos comuns na União, Estados e Municípios – e em todas as instâncias públicas, como também no setor privado, que é o agente ativo da corrupção.

Segundo ela, as sugestões tratam mais da prevenção do que da punição. Passam pelo controle social, pela organização de conselhos majoritariamente representados pela sociedade civil, desburocratização da legislação, aumento da transparência.

“Uma medida importante trata de tipificar crimes de corrupção privada, com devolução de recursos desviados”, acrescentou a palestrante. “Infelizmente o país não possui uma legislação específica que tipifica crimes de corrupção na iniciativa privada.”

O lobby, que são pressões políticas de grupos específicos, também precisa ser regulamentado, até para se saber quem é quem diante dos diferentes interesses políticos. Essa é outra medida proposta pela Transparência Internacional Brasil.

Hoje esse tipo de pressão é considerado ilegal, mas ocorre nos subterrâneos, principalmente do Congresso Nacional. É exercida sistematicamente por grupos empresariais organizados – e contam com frentes parlamentares no Congresso Nacional (bancada da bala, do agronegócio, da mineração).

Isso enquanto os movimentos sociais fazem pressão nas galerias – e muitas vezes são duramente reprimidos e cerceados em suas manifestações.