Prefeitura vai vender áreas verdes para obter recursos financeiros, diz secretário de Obras

Com três votos contrários, os conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) aprovaram ontem (5/10) a desafetação de mais uma área verde, dessa vez no bairro Novo Amazonas. Desafetação é um termo jurídico empregado quando, por ato da administração pública, determinado imóvel é subtraído de sua finalidade original para ter outra destinação.

No caso, assim como ocorreu com a desafetação de três lotes na avenida Mauro Ribeiro, também aprovada pelo Codema, a administração municipal transforma áreas verdes em institucionais. Com a manobra jurídico-administrativa, esses lotes serão leiloados, vendidos a particulares.

A área verde do bairro Novo Amazonas a ser desafetada, assim que aprovada pela Câmara Municipal, está localizada na rua professora Isabel Elisiário Barbosa, esquina com a rua Geraldo Alves Neves e fundos com a praça Irmã Maria Clara.

No total, o terreno dispõe de 10.293 metros quadrados, sendo que serão desafetados 5.421 metros quadrados, justamente a porção localizada no trecho mais alto, com melhor topografia.

Já no restante, com 4.872 metros quadrados, a topografia é acidentada e por isso imprópria para edificações. Daí que essa parte remanescente será mantida como área verde, incluindo o local onde se encontra uma quadra de futsal.

Permuta

Em troca, será feita a afetação de uma área institucional no bairro Jardins dos Ipês, com 13.500 metros quadrados. Parecer técnico da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável considera que “a permuta proposta, cumprindo todos os requisitos legais, agrega qualidade ambiental aos espaços públicos e, por consequência, gera benefícios para a população itabirana”.

Parecer da procuradoria jurídica também aprova a permuta. Porém, faz uma ressalva que levou três conselheiros do Codema a votar contra a desafetação dessa área verde.

“Por cautela, registre-se que existe posicionamento expresso pelo Ministério Público de Minas Gerais no bojo de ações civis públicas afloradas em outros municípios, se insurgindo contra desafetações de áreas verdes instituídas em decorrência de loteamentos, por suposto desrespeito a princípios e normas urbanísticas”, registra o parecer jurídico.

A permuta dessas áreas ocorre tendo por base a Lei Complementar 4.938, de 28 de dezembro de 2016 (Plano Diretor do Município de Itabira). O procedimento é previsto em seu artigo 169, desde que as áreas permutadas permaneçam de interesse público.

Ou seja, uma área verde pode deixar de ter essa finalidade e tornar institucional para que se instale uma escola ou um posto de saúde. Não é o caso das permutas propostas, pois a Prefeitura pretende leiloar essas áreas, tornando-as propriedades particulares.

Justificativa

O secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott, adianta que outras áreas verdes, que não estejam cumprindo a função, serão também desafetadas na cidade. O objetivo é reforçar o caixa da Prefeitura, que está endividada e com déficit mensal ainda não equacionado. “São áreas que não têm o perfil para ser área verde e que por isso podem ser permutadas por outras áreas institucionais com esse perfil”, justifica.

Segundo ele, muitas dessas áreas correm o risco de ser invadidas. “Na área do bairro Novo Amazonas que será desafetada, a administração passada fez uma cessão de uso de cerca de 1.000 metros quadrados para construção de uma igreja evangélica. Revogamos essa permissão.”

Ao leiloar essas áreas, ao invés de dar uso público adequado, a administração de Ronaldo Magalhães (PDT) quer dar uma destinação considerada mais nobre, que vem a ser a cessão para uso privado. O leilão dessas áreas deve ocorrer em novembro.

Ronaldo Lott diz que os recursos apurados com a venda dos lotes da avenida Mauro Ribeiro serão repassados para a Caixa Econômica Federal, que irá executar serviços de infraestrutura urbana em loteamentos onde serão construídos apartamentos populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Já os recursos obtidos com a venda da área verde do bairro Novo Amazonas serão alocados como contrapartida municipal ao financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a continuidade da avenida Machado de Assis, ligando os bairros João XXIII e Gabiroba.

O empréstimo do BDMG é de apenas R$ 15 milhões, sendo que a obra está orçada em R$ 26 milhões. “Precisamos fazer caixa para complementar esses recursos”, diz o secretário de Obras. A saída encontrada pelo governo é dispor das áreas verdes do município, consideradas ineptas para essa finalidade.