Prefeitura inclui lotes “fantasmas” entre os que irão a leilão. Vereador insinua que construtora será beneficiada

As trapalhadas da administração municipal, e que levaram à retirada de pauta por duas sessões do projeto que autoriza a Prefeitura leiloar imóveis municipais, chegaram ao ponto de incluir lotes “fantasmas” no rol dos lotes relacionados para venda.

A denúncia da existência de lotes “fantasmas” foi apresentada na sessão legislativa, realizada excepcionalmente nessa segunda-feira (20/11), pelos vereadores oposicionistas Weverton “Vetão” Andrade (PSB) e Reginaldo Santos (PTB). Segundo eles, pelos pelo menos três lotes relacionados como pertencentes à Prefeitura não estão registrados no Cartório de Imóveis.

Entretanto, mesmo com mais essa irregularidade apontada, que se soma à avaliação dos imóveis por preços abaixo dos praticados pelo mercado, a maioria governista aprovou em segunda e definitiva votação o projeto do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). A pressa foi tanta que a Câmara realizou uma sessão extraordinária nessa mesma segunda-feira, concluída em menos de quinze minutos – o projeto só teve os dois votos contrários da oposição.

Com a carta-branca da Câmara, o prefeito já está autorizado a realizar os leilões de 51 lotes, que incluem também áreas verdes desafetadas na avenida Mauro Ribeiro e no bairro Novo Amazonas. O objetivo é fazer “caixa” para construção de casas populares e dar continuidade à abertura da avenida Machado de Assis.

Com a venda desses imóveis, o governo espera apurar cerca de R$ 12 milhões, que promete investir na infraestrutura para a construção de 400 casas populares e continuidade da abertura da avenida Machado de Assis, ligando os bairros Machado e Gabiroba, passando pelo João XXIII.

Manipulação

A oposição, ao tentar obstruir a aprovação, foi acusada de prejudicar os interesses dos moradores sem moradia. É que, diante das irregularidades, o vereador Vetão pediu, em vão, que o projeto fosse mais uma vez retirado de pauta.

“Como líder do governo, fico assustado ao ver a oposição tentar impedir a aprovação de um projeto que é bom para a cidade, colocando o processo sob suspeita. Ronaldo (Magalhães) não teria coragem de enviar um projeto para leiloar o que não pertence à Prefeitura”, rebateu o vereador Allain Gomes (PDT), líder do governo na Câmara. “Se o prefeito estiver fazendo algo errado, que levem o caso ao Ministério Público”, sugeriu, depois de clamar pela aprovação do projeto.

O vereador Rodrigo “Diguerê” Assis (PV), relator da comissão de Justiça da Câmara, mesmo sendo um “ambientalista” e sem se importar com as novas irregularidades apontadas, manteve o parecer favorável à alienação, inclusive de áreas verdes. “Nós estamos votando um projeto de venda de lotes que tem relação direta com a construção de casas populares e com a abertura da avenida Machado de Assis. Quem disser que não tem essa relação, está sendo demagogo.”

Também na defesa do projeto, o vereador Neidson de Freitas, dublê de presidente da Câmara e líder adjunto do governo, disse que sem a aprovação, Itabira correria o risco de perder os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) para as casas populares e do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a continuidade da avenida Machado de Assis.

“Temos mais de 3 mil famílias sem moradias em Itabira”, disse ele, sem contudo apontar qual foi a fonte em que obteve a informação, uma vez que existem na cidade vários prédios de apartamentos populares desocupados. “Em breve, teremos a construção de 400 novos apartamentos para abrigar as famílias sem moradias. Tenho orgulho de fazer parte desse projeto”, ressaltou, antes de colocar em votação a autorização para a venda dos imóveis.

Interesses inconfessáveis

Além de apontar as irregularidades e a falta de transparência, os vereadores da oposição insistem na tese de que os imóveis foram subavaliados. Por exemplo, a área verde, quadra 6 da avenida Mauro Ribeiro, com 548,22 metros quadrados, foi avaliada em R$ 263.145,60.

O próprio André Viana (Podemos), mesmo tendo votado favorável à alienação desses imóveis, também tem questionado a avaliação por valores abaixo do que é praticado pelo mercado.

Toda a celeridade em levar esses imóveis a leilão, levou o vereador Reginaldo Santos levantar a suspeita de que o objetivo seria beneficiar empresários que apoiaram a eleição do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). “Infelizmente, a pressa em aprovar esse projeto demonstra que está havendo direcionamento para beneficiar uma empresa de nossa cidade”, disse, sem citar o nome de qual empresa seria beneficiada.

Tarefa que coube ao vereador André Viana complementar, logo em seguida. “Se tem contrato (da CEF) com a MD Predial para construir as casas é outra questão que não nos cabe aqui discutir, uma vez que é com a Caixa. Vou encaminhar pedido ao Ministério Público para que investigue esse contrato”, prometeu.

A MD Predial tem construído a maioria, se não a totalidade, dos imóveis financiados pela CEF com a rubrica do programa Minha Casa, Minha Vida em Itabira. A empresa foi aberta pelo empresário Emerson “Gui” Barbosa, ex-secretário de Obras no primeiro governo de Ronaldo Magalhães (2001/2004). É, com certeza, no segmento da construção civil, a empresa que mais cresceu no município nos últimos anos.

Saiba mais

As duas reuniões de ontem da Câmara de Itabira foram antecipadas para que, nesta terça-feira, os vereadores participem de um encontro da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em Brasília.

O encontro tem por objetivo pressionar o Congresso Nacional para que aprove o projeto de aumento para 4% da alíquota incidente sobre o lucro bruto das mineradoras, para efeito de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties do minério.