Prefeitura empossa novo Comphai, órgão municipal que cuida do tombamento e propõe restauração do patrimônio histórico de Itabira
Foto: Carlos Cruz
Antigo casarão do Hospital Nossa Senhora das Dores: restauro é tarefa urgente para que tenha utilização adequada à sua importância histórica e arquitetônica
Com a incumbência primordial de propor políticas públicas para a preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico de Itabira, do pouco que ainda resta em nosso centro histórico, foram empossados os novos conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itabira (Comphai), nesta segunda-feira (4), no auditório da Casa da Cidadania Margarida Silva Costa, para o biênio 2024/2026.
O Comphai é composto por 16 conselheiros, entre titulares e suplentes. Depois de empossados, os conselheiros elegeram a presidente e o vice-presidente para o novo biênio, respectivamente Elyza Aparecida Mentes (SMDU) e Hugo Marlon da Silva Nascimento (UNA).
Urgências urgentíssimas
Para a diretora do Patrimônio Histórico de Itabira, Elyza Mendes, o conselho terá uma jornada importante para o patrimônio da cidade. “Ao longo dos meses de atuação do Comphai, tomaremos decisões importantes para o município. Os membros empossados hoje, com toda a experiência profissional, têm muito a acrescentar nessa jornada em prol de nosso patrimônio histórico, cultural e arquitetônico”, salientou.
Uma das primeiras iniciativas do Comphai para o próximo biênio, com certeza será propor e cobrar da Prefeitura a restauração do antigo Hospital Nossa Senhora das Dores, localizado na histórica rua Major Paulo, no bairro Penha, onde a história de Itabira teve início.
Além desse urgente restauro, é preciso também restaurar a calçada de minério da rua Major Paulo, uma das duas que resistiram a sanha destruidora de administrações passadas, juntamente com a rua Princesa de Isabel.
É preciso incluir também nos próximos orçamentos o restauro das calçadas de hematita nessas duas localidades. No caso da Major Paulo, é preciso retirar o asfalto que foi assentado para facilitar o acesso a algumas garagens, um absurdo que permanece nos dias atuais.
Como perdas incomparáveis, a calçada de minério da rua Santana foi retirada na administração do prefeito Jairo Magalhães (1978-82).
Antes, o ex-prefeito Daniel Grisolia (1959-62 e 1967-70) vendeu a hematida da rua Tiradentes para pagar dívida do município com a mineradora Vale, que triturou e a exportou para o Japão, levada pelo maior trem do mundo.
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Conselheiros do Conphai são empossados para o biênio 2024/26 (Foto: Divulgação)
Conselheiros 2024/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU): Elyza Aparecida Mendes (titular) e Gláucia Emiliana Oliveira de Araújo (suplente);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT): Vanessa Silva de Faria (titular) e Carolina Peixoto Magalhães;
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA): Otávia Senhorinha de Andrade Muller (titular) e José Norberto de Jesus (suplente);
Secretaria Municipal de Educação (SME): Wiliam Ramos Marcos (titular) e Lúcia Guimarães Rosa (suplente);
Universidade Federal de Itajubá – campus Itabira (Unifei): Athos Moisés Lopes Silva (titular) e Fábio Nakagomi (suplente);
UNA Itabira: Hugo Marlon da Silva Nascimento (titular) e Adílson Júnior (suplente);
Interassociação dos Amigos de Bairros de Itabira: Maria das Graças Felipe Lélis (titular), Rafael Santos Fernandes (suplente);
Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos de Itabira (Asseag): Roberta Lage Pereira (titular) e Maria das Graças Lage de Oliveira (suplente).
Saiba mais
O Comphai foi instituído há 37 anos pela Lei Municipal nº 2.245/1984. É regido pelos decretos nº 2.999/1986 e nº 4.823/2024. Tem como objetivo propor tombamentos de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular, além de planos de execução de obras para conservação dos bens tombados.
Outro papel importante é fiscalizar os bens tombados que são beneficiados com a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto o proprietário zelar pela sua preservação, além de fixar diretrizes quanto à demolição, nos casos permitidos pela lei.
É também função do conselho avaliar criteriosamente as propostas de modificações, restaurações e ou pintura dos bens protegidos pelo Município, conforme estabelece o Plano Diretor (Lei Municipal nº 4.938/2016).
Além disso, delibera sobre os recursos advindos do ICMS Patrimônio Cultural para a Prefeitura utilizar na reforma das edificações tombadas. Para isso, é preciso submeter à aprovação dos conselheiros.
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