Prefeitura de Itabira tem uma das maiores receitas tributárias de Minas Gerais, mas 13% dos itabiranos vivem na pobreza

Tendo no ICMS a sua principal fonte de arrecadação, calculado pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF) que, mesmo com a atividade mineradora sendo isenta do imposto em quase toda a sua totalidade produtiva, pela Lei Kandir, Itabira figura entre as maiores arrecadações do Estado.

Entre janeiro e abril deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 229,4 milhões – e teve saldo positivo de R$ 86,7 milhões, já que gastou R$ 142,7 milhões no mesmo período.

Se a Prefeitura de Itabira é rica pelo que arrecada com a mineração, pelo ganho indireto com o ICMS e pela receita não tributária com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties do minério – e também com o Imposto sobre Serviço (ISS) gerado pelas empreiteiras da Vale, principalmente – o mesmo não se pode dizer de sua população.

Segundo dados divulgados pelo governo municipal para a criação da moeda social Facilita, 13.920 itabiranos (mais de 13% da população) vivem em situação de pobreza e pobreza extrema, sem segurança alimentar.

Isso ocorre mesmo com a renda média da população sendo de 2,1 salários mínimos. Mas apenas 26,6% dos itabiranos estão empregadas em relação à população, segundo censo do IBGE de 2019.

É assim que Itabira não figura entre as cidades com melhor distribuição de renda no país. Está na 1.530ª posição com relação ao rendimento e na 731ª posição com relação à população empregada.

“Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 34.7% da população nessas condições em 2019 – o que coloca a cidade na 544ª posição entre os 853 municípios mineiros, figurando na 3.633ª dentre as 5.570 cidades brasileiras”, registra o IBGE.

Como se observa, a posição privilegiada que o município tem por ser minerado, isso não se traduz em melhor distribuição de renda, uma vez que a massa salarial se encontra também na mineração, que gera cerca de 10 mil empregos entre diretos e contratados.

São dados importantes que o poder público municipal deve levar em conta na formulação de políticas públicas, com ênfase na questão social e geração de renda.

É o que pode ocorrer por meio do incentivo à economia criativa, à agroecologia nas pequenas propriedades rurais, como também com programas de renda mínima, como é a proposta da moeda digital Facilita, que se encontra em fase de cadastramento, sem ainda entrar em operação.

Principais receitas

No primeiro quadrimestre, a Prefeitura de Itabira arrecadou R$ 54,3 milhões com o ICMS, tendo na mineração a sua principal base para o cálculo de seu rateio entre os municípios mineiros.

Ainda como receita proveniente da mineração, a segunda fonte foi a Cfem que engordou o erário municipal no período em R$ 52,7 milhões.

“São duas fontes de receitas que podem variar bastante, com previsibilidade mais difícil”, ressaltou o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Ramos, ao participar de reunião das comissões temáticas da Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira (19), em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Despesas

A folha de pagamento ao funcionalismo municipal consome a maior parte das receitas municipais. Somou R$ 49,9 milhões no primeiro quadrimestre

Em seguida, o maior gasto entre as despesas específicas foi com a manutenção do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC), que atende à população da microrregião de Itabira, com repasse de R$ 16,2 milhões no período, saídos principalmente da receita com a Cfem.

Em seguida vem os repasses ao Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), com R$ 13,8 milhões no mesmo período.

Isso mesmo tendo sido menores as transferências do SUS neste ano em comparação com o ano passado: caiu de R$ 29,7 milhões nos primeiros quatro meses de 2020, para R$ 17,7 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, quando o país viveu o ápice da pandemia com o novo coronavírus.

Segundo o secretário Gilberto Ramos, ao fazer a previsão de repasse o governo federal não considerou o avanço da Covid-19 nos primeiros meses deste ano. “Estamos suplementando o orçamento da Saúde para manter essa assistência.”