Prefeitura de Itabira convoca entidades para composição de novos conselheiros do Codema sem modificar sua estrutura pró-empresarial

Foto: Acervo Vila de Utopia

Carlos Cruz

Sem muita divulgação, foi publicado um chamamento para que as entidades representativas da sociedade civil itabirana apresentem nomes para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) para o biênio 2025-27.

As inscrições estão abertas e se encerram em 30 de maio, visando a formação do novo Codema – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabira. As indicações serão avaliadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e posteriormente aprovadas pelo prefeito Marco Antônio Lage.

Composição do conselho é pró empresas

Com base na lei municipal 5.186/2020, aprovada no final da gestão do ex-prefeito Ronaldo Magalhães Lage (2017-20), apesar da paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, na prática, a maioria dos nomeados não representa verdadeiramente a sociedade civil.

É que, mesmo indicados sob essa designação, muitos conselheiros atuam a favor das empresas locais, como bem afirmou o conselheiro Sydney Lage, indicado pelo Rotary Club: “O Codema existe para defender os empresários”, foi o que disse em recente reunião do órgão ambiental municipal, repetindo o que há havia dito antes.

Essa distorção histórica continua evidente, como demonstrado na recente formação do grupo de trabalho responsável por definir os detalhes da participação popular na reunião pública marcada para segunda-feira (12), às 17h, no auditório do Paço Municipal Juscelino Kubitschek.

O espaço, embora adequado para reuniões menores, é exíguo caso ocorresse uma mobilização popular semelhante à audiência pública de 1998, realizada com o Centro Cultural completamente lotado por representantes da sociedade civil organizada.

A composição desse grupo de trabalho foi amplamente favorável à mineradora Vale, seguindo um padrão já consolidado dentro do próprio Codema. Isso ocorre desde que deixou de ser um órgão consultivo para se tornar deliberativo no licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental.

Esse modelo adotado em Itabira, aliás, não deveria sequer existir da forma como foi estruturado. Em outras cidades, o licenciamento ambiental ocorre de maneira menos burocrática, garantindo observância à legislação e às medidas mitigadoras necessárias, sem, no entanto, exigir a contratação de escritórios especializados apenas para lidar com entraves burocráticos, mesmo em processos simplificados.

Nada de novo

A tendência pró-empresarial deve se repetir na nova composição do Codema. A maioria dos conselheiros nomeados representam interesses econômicos e não os coletivos e difusos da comunidade itabirana.

É assim que, definitivamente, a sociedade civil não está bem representada no Codema, cuja composição permanece historicamente desequilibrada e inclinada aos interesses empresariais, como este site já demonstrou em diversas reportagens que podem ser acessadas aqui, aqui, aqui e aqui.

Para ilustrar o problema, basta observar que o setor mineral – responsável pelos maiores impactos ambientais em Itabira – possui duas cadeiras no Codema, uma indicada pela Vale, que é cativa, e outra pela empresa Belmont.

Enquanto isso, os sindicatos dos trabalhadores só agora ocupam uma única cadeira. Já as entidades patronais estão representadas tanto pela Associação Comercial (Acita) quanto por clubes de serviço (Rotary, Lions, Maçonaria) e pela Funcesi, que historicamente defende os interesses empresariais, principalmente aqueles ligados à mineradora Vale.

Os moradores dos bairros afetados pelos impactos ambientais, sejam os decorrentes da mineração, como também os causados por novos loteamentos sem as devidas condições ambientais ou pela instalação de indústrias poluentes, têm apenas uma única cadeira no conselho, atualmente ocupada pela Interassociação de Moradores.

O Sindicato Rural, outra entidade patronal, também possui representação no Codema. Já o Sindicato dos Trabalhadores Rurais segue sem participação, assim como a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabira (Apafi) e os moradores dos distritos de Senhora do Carmo e Ipoema.

Interesses desequilibrados

Essa composição desequilibrada resulta na quase ausência de debates sobre os principais temas ambientais, o que é um paradoxo para um órgão ambiental. Questões como a poluição do ar gerada pela poeira das minas da Vale ou pelas chaminés da usina de ferro gusa, no Distrito Industrial, que impacta diretamente os bairros vizinhos, são tratadas apenas superficialmente.

Invariavelmente, esses temas ambientais só entram em pauta quando provocados por pessoas externas ao Codema, como este repórter, que participou da primeira formação do órgão ambiental em 1985, durante o governo do então prefeito José Maurício Silva (1983-88).

Desse modo como é composto, o Codema ao se tornar um órgão deliberativo, passou a servir prioritariamente à homologação dos interesses do poder econômico.

Meio ambiente é um interesse difuso e coletivo. Em uma cidade minerada, cercada pelas maiores minas a céu aberto do mundo e ameaçada pela proximidade de barragens, é inconcebível que essas questões não sejam tratadas como prioridade pelo Codema.

Tudo que afeta a qualidade ambiental e coloca em risco a saúde e a vida da população deveria ser pauta permanente do órgão.

Afinal, tudo o que diz respeito à qualidade ambiental e que possa representar risco à saúde e à vida das pessoas, deveria ser tratado pelo Codema.

Ao deixar “a boiada passar”, como por certo se dará na aprovação da anuência para a Vale prosseguir com o licenciamento ambiental para ampliar cavas nas minas do Meio e Conceição, com pífias sugestões de condicionantes, o Codema deixa de representar os anseios coletivos e difusos da sociedade itabirana como era em sua origem, um órgão consultivo verdadeiramente comprometido com a causa ambiental.

O que é uma pena, um desvio de suas prerrogativas, como de fato existia quando era apenas um órgão consultivo. Certamente não é a melhor composição para assegurar a qualidade de vida e o controle ambiental em Itabira.