Codema não irá participar da Audiência Pública das Barragens, deliberam conselheiros
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), órgão municipal responsável pela promoção e defesa da qualidade ambiental em Itabira, por seus conselheiros, deliberou não participar da Audiência Pública das Barragens, que acontece nesta segunda-feira (9), às 19h, no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
Questionada pela reportagem deste site sobre a participação do órgão neste que está sendo considerado o mais importante acontecimento político em defesa da vida e da segurança dos moradores no município, a presidente do Codema, Priscila Braga Martins da Costa, devolveu a pergunta aos conselheiros.
“Nós, do Codema, vamos participar?”, ela quis saber dos conselheiros. Fez-se silêncio e somente o conselheiro Celso Charneca, representante da Interassociação dos Moradores, respondeu que participaria.
Como quem cala consente, ficou deliberada a não participação do Codema na audiência pública. Priscila se manifestou contrária por entender não ser da competência do órgão ambiental tomar um posicionamento a respeito de uma situação que envolve diretamente mais de 20 mil moradores de cerca de 5 mil residências localizadas nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS), ou do salve-se quem puder no caso de rompimento de uma das 15 barragens da mineradora Vale existente no entorno da cidade.
“A presidente do Codema não irá. Quero deixar claro que nós, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente não temos atribuições nesse caso. É um problema social, sim, mas não sei porque isso está caindo em nossas mãos. Ela (a barragem) pode causar problemas ambientais, mas hoje não nos pertence. Não podemos nem ir lá fiscalizar, não temos base de dados para isso, que é (atribuição) do governo federal. A ANM (Agência Nacional de Mineração) esteve em Congonhas na última reunião da Amig (Associação de Municípios Minerados de Minas Gerais) e falaram muito sobre isso. Eles estão melhorando a estrutura federal, mas ainda é muito frágil (a fiscalização). Nós, do município, não temos autonomia para fazer nada. Não entendemos de engenharia, nem de segurança de barragem. A parte social pode ser (responsabilidade) da Prefeitura, das Secretarias de Ação Social e Urbanismo, mas não é da Secretaria de Meio Ambiente. Só damos anuência para indicar se aquele local pode ter barragem, se está de acordo com as nossas leis. Estão confundindo os assuntos. Está encerrada a reunião. Um bom Natal para todos”, assim falou Priscila Braga Martins da Costa, secretária municipal de Meio Ambiente e presidente do Codema.
Curiosa a posição da autoridade máxima de Meio Ambiente de Itabira.
Acha que as barragens não são um problema ambiental, mas social. Se ela tivesse um repertório minimamente atualizado, diria que a questão, de fato, é SOCIOAMBIENTAL.
Uma coisa não está dissociada da outra, mas a afirmativa quanto à preocupação ambiental, não deixa de ter relevância, pois reflete o fator de insegurança social que hoje representam as barragens de rejeitos, obrigando forçosamente o município a assumir a liderança na negociação da remoção provisória dos cerca de 20.000 moradores de Itabira, situados nas Zonas de Alto Risco de Morte (deZARMem as bombas) – enquanto as barragens de Itabirussu, Conceição, Pontal e outras não são descaracterizadas.
Entretanto, não deixa de estarrecer a autodeclaração de incompetência do Codema e do Município, representado pela Sra. Priscila, ao afirmar:
“Quero deixar claro que nós, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente não temos atribuições nesse caso. É um problema social, sim, mas não sei porque isso está caindo em nossas mãos. Ela (a barragem) pode causar problemas ambientais, mas hoje não nos pertence. Não podemos nem ir lá fiscalizar, não temos base de dados para isso, que é (atribuição) do governo federal (…). Nós, do município, não temos autonomia para fazer nada. Não entendemos de engenharia, nem de segurança de barragem”. (sic)
Acho que deve ser registrado na ata de final de 2019 do Codema-Itabira: “o Município de Itabira e sua Secretaria de Meio Ambiente, afirmou a Presidente, não entendem de engenharia, nem de segurança de barragem”.
Município com 120 mil habitantes com mais de 500 milhões de metros cúbicos armazenados em suas barragens não entende de segurança de barragens!
Acho essa declaração o atestado de incompetência do Município que deveria ter por obrigação entender do assunto que aflige a 1/6 da sua população, para dizer o mínimo.
Atesta que basta a Vale “entender” de barragens para o senhor prefeito e sua secretária assentarem numa confortável poltrona e ligarem o botão do foda-se.
E o Codema vai junto consignando o despreparo das autoridades.